Bets: Flamengo estima perda de R$ 430 milhões e São Paulo aponta impacto milionário

A proibição das apostas esportivas e dos jogos online no Brasil provocou um debate sobre os impactos econômicos e sociais da atividade durante audiência pública realizada nesta terça-feira (3), no Supremo Tribunal Federal (STF). Representantes de clubes de futebol alertaram para perdas milionárias, risco de desemprego e insegurança jurídica. Integrantes do governo federal, por outro lado, defenderam a medida provisória que suspendeu o funcionamento das plataformas e afirmaram que a regulamentação anterior não foi suficiente para conter os prejuízos às famílias.

O encontro foi conduzido pelo ministro Luiz Fux, relator das ações que discutem a validade da Medida Provisória 1.394/2026. Participaram representantes de clubes, entidades esportivas, empresas, órgãos públicos e do setor de apostas.

Um dos principais argumentos dos clubes foi o impacto financeiro da interrupção dos contratos com empresas do setor. O Flamengo estimou que pode deixar de receber aproximadamente R$ 430 milhões por ano em receitas relacionadas ao futebol e aos esportes olímpicos. O São Paulo informou que os patrocínios ligados às bets representaram cerca de 30% de sua receita entre janeiro e setembro de 2026.

Do outro lado, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, defenderam a proibição. Eles citaram dados sobre o volume de apostas, o comportamento de jogadores e os atendimentos relacionados à dependência em jogos.

Fux rebate críticas sobre participantes da audiência

Na abertura dos trabalhos, Luiz Fux respondeu às críticas sobre a composição da audiência. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia pedido que a sociedade acompanhasse o debate e questionado a predominância de representantes favoráveis à retomada das apostas.

“Não procede a alegação de que só convoquei empresas e times de futebol, não”, afirmou o ministro.

A primeira-dama Janja Lula da Silva acompanhou o encontro e entregou a Fux um relatório sobre os impactos das apostas. O ministro classificou o documento como volumoso e detalhado.

Fux lembrou que o STF já havia promovido dois dias de audiências públicas, em novembro de 2024, para discutir os efeitos sociais e psicológicos das apostas. Segundo ele, o debate atual também precisa considerar as consequências econômicas da proibição, a segurança jurídica dos contratos e o risco de expansão do mercado clandestino.

O ministro afirmou ainda que evitou concluir o julgamento de ações anteriores durante o período eleitoral. Na avaliação dele, uma decisão naquele momento poderia ser interpretada como interferência do Judiciário na disputa política.

“O tempo da Justiça é um, o tempo da política é outro”, declarou.

Atletas alertam para empregos e repasses

A Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) também manifestou preocupação com os efeitos da proibição. O representante da entidade, José de Assis Aragão, afirmou que o debate não pode se concentrar apenas nos clubes e nas empresas, sem considerar os profissionais que atuam dentro de campo.

“É interessante destacar que todos falam dos clubes, das instituições, mas ninguém fala dos atletas, dos atletas que fazem o espetáculo. Sem eles não existiria o jogo, não existiriam as bets”, afirmou.

Aragão citou a existência de mais de 88 mil atletas profissionais no Brasil e alertou que clubes de menor porte podem enfrentar dificuldades financeiras com a perda de patrocínios.

O representante também disse que os jogadores têm direito a uma parcela dos recursos arrecadados pelas apostas, mas que os valores ainda não estariam chegando aos profissionais por causa de entraves burocráticos.

Ele pediu que a análise dos efeitos da medida provisória considere a manutenção dos empregos e a distribuição dos recursos já arrecadados.

Corinthians aponta risco para categorias e compromissos financeiros

Representantes do Corinthians defenderam a criação de um período de transição para a interrupção dos contratos relacionados às apostas.

Pedro Luis Soares afirmou que a retirada repentina dessas receitas pode comprometer o orçamento do clube e atingir diferentes modalidades esportivas, além do futebol profissional.

“Essa verba orçamentária vai fazer falta de uma forma que coloque em risco todas as categorias do clube. Foram feitos diversos acordos, inclusive com a União, de pagamentos, que agora ficaram comprometidos pela falta de orçamento”, declarou.

Segundo o representante, os recursos provenientes dos contratos ajudam a manter desde as equipes profissionais até as categorias de base e o futebol feminino.

O executivo de marketing do Corinthians, Vinicius Manfredini, também defendeu que os clubes sejam envolvidos nas ações de prevenção aos problemas relacionados às apostas. Ele citou a possibilidade de utilizar o alcance das equipes para campanhas contra a dependência em jogos, proteção de menores e orientação sobre plataformas ilegais.

São Paulo cita R$ 101 milhões em receitas

A representante do São Paulo, Daniela Maiolini, afirmou que o clube firmou contratos de longo prazo com empresas autorizadas pelo governo federal e que a mudança nas regras compromete a previsibilidade financeira.

“O São Paulo, de boa-fé, celebrou um contrato longevo com uma empresa autorizada pela União e sob as regras que a própria União estabeleceu. Especialmente no nosso caso, a ruptura da segurança jurídica tem efeitos ainda mais drásticos”, disse.

Segundo Maiolini, entre janeiro e setembro de 2026, os contratos de patrocínio e publicidade relacionados às bets renderam aproximadamente R$ 101 milhões ao clube. O valor representou cerca de 30% das receitas no período.

O São Paulo tem um contrato de patrocínio com validade até 2030 e pediu que o STF preserve os acordos firmados antes da medida provisória ou estabeleça um prazo de adaptação.

A representante também relacionou a discussão à prevenção da manipulação de resultados esportivos. Na avaliação dela, a proibição pode enfraquecer mecanismos de controle sobre o mercado de apostas.

Cruzeiro critica ausência de órgão regulador nas discussões

O representante do Cruzeiro, José Francisco Cimino Manssur, questionou a ausência da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, nas reuniões do Palácio do Planalto que antecederam a edição da medida provisória.

“O Ministério da Fazenda constituiu uma brava equipe da Secretaria de Prêmios e Apostas que, estranhamente, não foi ouvida numa reunião realizada no Palácio do Planalto quando se discutiu os termos da medida provisória. Mesma coisa que discutir reflorestamento sem chamar o Ibama”, afirmou.

Manssur também atribuiu parte dos problemas do mercado brasileiro ao período em que as apostas de quota fixa permaneceram sem regulamentação efetiva. Ele lembrou que a Lei 13.756/2018 estabeleceu a necessidade de regulamentação pelo Ministério da Fazenda, mas que isso não ocorreu durante o governo anterior.

Botafogo e Fluminense criticam prazo de transição

Representantes de Botafogo e Fluminense também questionaram o prazo de dez dias estabelecido para a transição após a proibição das apostas.

Bichara Abidão Neto, que falou pelo Botafogo, afirmou que o período é insuficiente para que os clubes reorganizem os contratos e encontrem novas fontes de receita. Segundo ele, parte das perdas já ocorreu e não poderá ser recuperada mesmo que a medida provisória seja posteriormente suspensa.

O presidente do Fluminense, Matheus Montenegro, também criticou o prazo. Ele comparou a decisão brasileira com experiências de países europeus, onde, segundo afirmou, períodos maiores foram concedidos até mesmo em mudanças restritas à publicidade de casas de apostas.

Flamengo estima perda de R$ 430 milhões por ano

O vice-presidente geral do Flamengo, Flávio Willeman, afirmou que o clube organizou seu planejamento financeiro para os próximos quatro ou cinco anos com base nos contratos de patrocínio firmados dentro das regras que estavam em vigor.

“O Flamengo se organizou financeiramente para os próximos quatro, cinco anos, com base no contrato assinado de acordo com a legislação vigente. O Flamengo contraiu obrigações financeiras com atletas e com empregados com base nesses contratos”, declarou.

Willeman afirmou que o clube possui mais de 1.200 funcionários e que a interrupção das receitas pode comprometer a estrutura esportiva.

A estimativa apresentada pelo dirigente é de uma perda de aproximadamente R$ 430 milhões por ano, considerando receitas relacionadas ao futebol e aos esportes olímpicos. O representante também destacou os possíveis efeitos sobre os compromissos assumidos com atletas e funcionários.

Governo defende proibição e cita impactos sociais

Na manifestação do governo, o advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu a constitucionalidade da medida provisória. Ele afirmou que a regulamentação do setor não conseguiu conter os impactos das apostas sobre a saúde pública e a situação financeira das famílias.

Messias citou dados segundo os quais as plataformas autorizadas movimentaram R$ 620 bilhões em apostas em 2025, com receita de R$ 36,9 bilhões para as operadoras.

O advogado-geral também mencionou dados da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) que apontariam crescimento das vendas do varejo alimentar após a proibição. Ele ressaltou, porém, que os números não permitem estabelecer uma relação direta de causa e efeito entre a suspensão das apostas e o aumento do consumo.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, também defendeu a medida. Segundo ele, as iniciativas de regulamentação adotadas anteriormente foram insuficientes diante dos efeitos sobre a saúde, o endividamento das famílias e a segurança pública.

O ministro apresentou dados de um levantamento da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), segundo os quais 10,9 milhões de brasileiros apostam de maneira considerada arriscada e 1,4 milhão apresentam sinais de transtorno do jogo.

Ele também citou o aumento dos atendimentos relacionados ao problema no Sistema Único de Saúde (SUS), que passaram de 2.262 em 2023 para 3.490 em 2024. Wellington ainda alertou para possíveis conexões entre o mercado ilegal de apostas, o crime organizado e a lavagem de dinheiro.

Audiência terminou antes do horário previsto

A audiência estava prevista para seguir até as 17h30, mas Luiz Fux anunciou que o encerramento seria antecipado por causa da sessão plenária do STF, programada para a tarde desta terça-feira.

O encontro foi realizado no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL). A entidade questiona a MP 1.394/2026 e pede a suspensão imediata da proibição, além do reconhecimento de sua inconstitucionalidade ao final do julgamento.

A audiência pública teve caráter consultivo e serviu para reunir argumentos e informações sobre os efeitos da medida. Não houve julgamento do caso nesta terça-feira. A decisão sobre a validade da proibição caberá ao Supremo.