Projeto para reconhecer hip-hop como atividade extracurricular avança na Câmara de Curitiba

A inclusão da cultura hip-hop entre as atividades extracurriculares reconhecidas pela rede municipal de ensino de Curitiba avançou na Câmara Municipal nesta terça-feira (3). A Comissão de Serviço Público analisou o projeto de autoria da vereadora Giorgia Prates, da Mandata Preta (PT), que busca ampliar o reconhecimento do movimento como manifestação educativa, artística e social no ambiente escolar.

A proposta, identificada pelo número 005.00686/2025, contempla os cinco elementos do hip-hop: MC, relacionado ao rap e à expressão oral; DJ, responsável pela criação e manipulação musical; breaking, manifestação ligada à dança; grafite, expressão artística visual; e conhecimento, associado à dimensão histórica, educativa e social do movimento.

O projeto pretende reconhecer essas práticas como atividades extracurriculares, sem transformá-las em disciplinas obrigatórias do currículo escolar.

A iniciativa já havia recebido parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho deste ano, depois de passar por alterações destinadas a adequar sua redação às competências do Legislativo municipal.

Projeto foi reformulado

Apresentada em outubro de 2025, a proposta original previa que a Secretaria Municipal da Educação poderia firmar acordos de cooperação com grupos de hip-hop sediados em Curitiba para oferecer oficinas nas escolas, sem custos para a administração municipal.

O texto também autorizava a utilização de materiais didáticos alternativos, como cartilhas, exposições e outros recursos pedagógicos, quando as unidades escolares não dispusessem de espaços adequados para determinadas atividades.

Essas previsões foram retiradas no substitutivo geral nº 031.00075/2026, apresentado pela autora após questionamentos da CCJ.

A nova redação mantém o reconhecimento do hip-hop como atividade extracurricular e a definição de seus elementos culturais, mas deixa de estabelecer medidas específicas de execução pela Secretaria Municipal da Educação.

A alteração buscou evitar que a Câmara determinasse diretamente atribuições administrativas ao Executivo, questão que havia provocado a devolução do projeto para ajustes em novembro de 2025.

Outra mudança foi o prazo de entrada em vigor. Enquanto a proposta original previa vigência imediata, o substitutivo estabelece que a eventual lei passe a valer 180 dias após sua publicação.

Cultura e educação

Na justificativa apresentada à Câmara, Giorgia Prates argumenta que o hip-hop pode contribuir para o desenvolvimento artístico, a participação social e a formação cidadã dos estudantes.

A parlamentar sustenta que o movimento, historicamente relacionado às periferias urbanas, oferece possibilidades pedagógicas por meio da música, da dança, das artes visuais e da reflexão sobre questões sociais.

A proposta também busca aproximar o ambiente escolar de manifestações culturais presentes no cotidiano de crianças e adolescentes.

Entre os argumentos apresentados pela autora estão a valorização da identidade cultural, o estímulo à criatividade e o fortalecimento de práticas coletivas.

A vereadora relaciona a iniciativa às diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que reconhece a importância das diferentes linguagens artísticas e manifestações culturais no processo educativo.

O reconhecimento legislativo, entretanto, não equivale à implantação imediata de oficinas em todas as escolas municipais. A versão atual não estabelece cronograma, quantidade de unidades participantes ou contratação de profissionais.

Curitiba já possui ações voltadas ao hip-hop

A discussão na Câmara ocorre enquanto o Município desenvolve iniciativas culturais relacionadas ao movimento.

Em outubro de 2025, a Fundação Cultural de Curitiba anunciou uma programação de oficinas e apresentações gratuitas no Teatro Universitário de Curitiba (TUC), vinculada ao primeiro edital municipal de credenciamento específico para a linguagem hip-hop.

A iniciativa contempla diferentes manifestações artísticas e busca ampliar a participação de profissionais e coletivos culturais nas atividades promovidas pela Prefeitura.

Em 2026, a Fundação Cultural também firmou contratos relacionados à execução de atividades de grafite, uma das expressões reconhecidas pelo projeto legislativo.

Essas iniciativas pertencem à política cultural municipal e não significam, por si só, que o hip-hop já esteja implantado como atividade extracurricular em toda a rede de ensino.

A eventual aplicação nas escolas dependerá de decisões administrativas e das condições de organização das atividades educacionais.

Tramitação

O projeto recebeu parecer favorável unânime na Comissão de Constituição e Justiça em 16 de junho de 2026, após a apresentação do substitutivo geral.

A análise realizada nesta terça-feira pela Comissão de Serviço Público representa mais uma etapa da tramitação legislativa.

Mesmo com pareceres favoráveis nas comissões, a proposta ainda depende das etapas regimentais restantes e de aprovação definitiva pela Câmara Municipal para se transformar em lei.

Caso seja aprovada e sancionada, Curitiba passará a reconhecer expressamente a cultura hip-hop como atividade extracurricular na rede municipal, sem impor sua oferta obrigatória em todas as unidades de ensino.