De crianças sem atendimento a esculturas de capivaras: a disputa por emendas na Câmara de Curitiba

A dinâmica lembra um programa de televisão no qual empreendedores têm poucos minutos para apresentar suas ideias e convencer investidores a apostar em seus projetos. Mas, na Câmara Municipal de Curitiba, o dinheiro em disputa não pertence aos avaliadores. Sai do orçamento público. Na manhã desta terça-feira (3), representantes de instituições sociais, educacionais, culturais, esportivas e empresariais ocuparam a tribuna do Legislativo para apresentar projetos e buscar emendas parlamentares para 2027. Entre os pedidos, há recursos para atender pessoas com dependência química, instalar equipamentos de segurança em uma escola, construir infraestrutura esportiva e espalhar esculturas de capivaras pela capital.

O formato adotado pela Câmara estabelece quatro minutos para cada apresentação. Nesse intervalo, os representantes precisam explicar o trabalho desenvolvido, demonstrar resultados, apresentar necessidades e, quando há um projeto orçado, informar quanto pretendem receber dos vereadores. Ao final, agradecem a oportunidade e cedem espaço à próxima instituição. Não há, nessa etapa, uma votação pública para escolher os contemplados.

A audiência desta terça-feira foi a quarta organizada pelo Legislativo com essa finalidade. Segundo o presidente da Câmara, Tico Kuzma, mais de 140 instituições se inscreveram, número que levou ao encerramento das inscrições apenas três dias depois da abertura.

“Normalmente, as instituições procuram os vereadores nos bastidores, nos corredores, nos gabinetes, para apresentar o trabalho que fazem e solicitar a apresentação de emendas”, afirmou Kuzma, ao explicar a decisão de abrir as apresentações ao público.

A mudança permite conhecer demandas que antes eram apresentadas diretamente aos parlamentares. Entretanto, a exposição dos projetos não esclarece, por si só, como os vereadores definirão quais instituições receberão recursos, em quais valores e com base em quais critérios.

Pedidos de R$ 50 mil a R$ 850 mil

As apresentações revelaram uma variedade de propostas, com valores que vão de dezenas a centenas de milhares de reais. Em alguns casos, o dinheiro solicitado corresponde apenas a uma parcela do orçamento total do projeto. Em outros, destina-se à manutenção de serviços já existentes.

A Associação de BMX de Curitiba, por exemplo, solicitou R$ 50 mil para financiar estudos técnicos de engenharia e licenciamento ambiental de uma pista poliesportiva no Parque Olímpico do Cajuru. O projeto completo foi estimado em R$ 740 mil, dos quais R$ 690 mil dependeriam de uma segunda etapa de captação.

A Casa de Recuperação Nova Vida, que atua no atendimento a pessoas com dependência química, apresentou uma necessidade de R$ 350 mil em emendas municipais para complementar seu orçamento anual. A instituição informou que pretende utilizar 60% desse valor para pagamento da equipe técnica e encargos trabalhistas. Os outros 40% seriam empregados em alimentação, energia, gás, manutenção e produtos de higiene.

Já o Hospital Menino Deus, instituição contratualizada pelo Sistema Único de Saúde, apresentou um projeto estimado em R$ 850 mil para instalar um elevador. Segundo seu representante, Eduardo Ottoni, o hospital dispõe atualmente de rampas e escadas para circulação entre os andares, mas não possui elevador de transporte.

A proposta prevê aproximadamente R$ 350 mil para o equipamento e R$ 500 mil para as adaptações estruturais necessárias. O hospital não apresentou o valor como uma emenda já concedida, mas como uma necessidade de investimento a ser viabilizada.

Os projetos evidenciam que a disputa por emendas envolve demandas de naturezas diferentes, desde despesas operacionais recorrentes até obras e iniciativas pontuais.

R$ 500 mil para turismo

Uma das instituições com maior diversidade de propostas foi o Instituto Curitiba de Turismo e Eventos, ligado ao Curitiba Convention, que apresentou três projetos com pedidos que somam R$ 500 mil em emendas parlamentares.

O maior deles, denominado Acelera, solicitou R$ 250 mil para promover Curitiba como destino de congressos, feiras e encontros corporativos. O orçamento global informado foi de R$ 1 milhão, com previsão de participação de outras fontes de financiamento.

Outra iniciativa, chamada Capirade, apresentou uma proposta de arte pública inspirada nas capivaras, animais associados à paisagem urbana de Curitiba. O projeto prevê a produção de oito esculturas estilizadas por artistas, exposição em pontos turísticos e posterior leilão beneficente.

Para executá-lo, o instituto informou um orçamento global de R$ 520 mil e solicitou R$ 150 mil em emendas parlamentares.

A diretora executiva do Curitiba Convention, Cristiane Santos, argumentou que a iniciativa pretende valorizar artistas locais, atrair visitantes e estimular a atividade econômica.

O terceiro projeto, Paraná Acolhedor, solicitou R$ 100 mil de um orçamento de R$ 200 mil para capacitar pelo menos mil profissionais em 12 meses. A proposta busca melhorar o atendimento a turistas idosos, pessoas neurodivergentes e outros públicos que necessitam de adaptações na comunicação e no acolhimento.

Os três pedidos foram apresentados separadamente, embora vinculados à mesma instituição. A participação nas audiências, contudo, não significa que os valores tenham sido aprovados.

R$ 300 mil para escola com alunos pagantes

Outra apresentação que chamou atenção pelo destino pretendido dos recursos foi a da Irmandade Evangélica Bethânia, que solicitou R$ 300 mil para o projeto Escola Segura e Infância Protegida.

A proposta contempla a instalação de 40 câmeras de monitoramento, 150 metros de proteção perimetral, duas cancelas automáticas para veículos e quatro catracas eletrônicas com biometria facial.

Durante a exposição, a representante Larissa Benner explicou que a instituição mantém diferentes unidades, incluindo empreendimentos destinados à geração de receitas próprias e atividades sociais.

Entre essas unidades está a Escola Aldeia Bethânia, que possui alunos pagantes e bolsistas parciais ou integrais. A representante informou que a organização contabilizou 937 alunos atendidos e 448 bolsistas no conjunto de seus projetos, sem discriminar esses números exclusivamente para a escola que receberia os equipamentos.

O pedido coloca em discussão os critérios aplicáveis à destinação de emendas para instituições privadas que combinam atividades remuneradas e atendimento social.

A existência de alunos pagantes não caracteriza, isoladamente, impedimento ao recebimento de recursos públicos. A possibilidade de financiamento depende da natureza jurídica da entidade, da finalidade do repasse, das regras orçamentárias e das exigências aplicáveis à parceria.

No caso apresentado, também seria necessário esclarecer quais alunos seriam beneficiados diretamente, a quem pertenceriam os equipamentos adquiridos e como seriam atendidas as exigências de proteção de dados relacionadas ao uso de biometria facial, especialmente por envolver crianças.

Crianças aguardam atendimento

Enquanto algumas instituições apresentaram projetos de expansão, outras utilizaram o espaço para relatar dificuldades na manutenção de serviços essenciais.

A presidente e fundadora da Associação de Atendimento e Apoio ao Autista do Brasil (Ampara), Rosemary Benites, informou que a entidade atende atualmente 40 crianças e adolescentes e suas famílias, mas mantém uma lista de espera de outras 70 pessoas.

Segundo ela, a instituição recebe crianças de dez anos que ainda não passaram por diagnóstico ou intervenção terapêutica.

“Hoje nós recebemos crianças de 10 anos que ainda não têm o diagnóstico, que nunca tiveram intervenção”, relatou.

A representante afirmou que a associação atende principalmente famílias que não possuem plano de saúde e não conseguem custear terapias particulares. Segundo ela, a procura supera a capacidade de atendimento da instituição.

A Ampara não apresentou, em sua exposição, um valor específico de emenda pretendida. O pedido foi de apoio financeiro para manter e ampliar os atendimentos.

O contraste entre as apresentações não estabelece uma hierarquia automática de importância entre os projetos, mas demonstra a diversidade de necessidades submetidas aos vereadores. Na mesma audiência, organizações solicitaram recursos para atividades culturais, promoção econômica, infraestrutura, educação, saúde e assistência social.

Quem decide o destino do dinheiro?

A destinação das emendas ocorre em um contexto de recursos expressivos. Durante a audiência, o presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, Serginho do Posto, afirmou que aproximadamente R$ 80 milhões em cotas de emendas foram destinados em 2026.

O parlamentar esclareceu que as emendas municipais não são impositivas, embora o pagamento dos valores indicados pelos vereadores seja uma prática recorrente das administrações.

“Essas emendas não são impositivas, mas, via de regra, todas as gestões têm pago anualmente as emendas às instituições”, afirmou.

Serginho também anunciou mudanças nos mecanismos de acompanhamento dos recursos a partir de 2027, com exigências de rastreabilidade e fiscalização pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

A questão que permanece é como ocorre a passagem entre a apresentação pública dos projetos e a decisão política de destinar recursos a determinada instituição.

Nas exposições analisadas, não foi apresentada uma classificação comparativa dos projetos, tampouco uma metodologia única de pontuação que permitisse identificar como seriam ponderados fatores como demanda social, número de beneficiários, custo, capacidade de execução e resultados esperados.

Isso não significa que tais critérios inexistam nos procedimentos orçamentários e administrativos. Significa que eles não foram detalhados durante as apresentações.

A audiência também não apresentou uma relação consolidada das instituições que receberam emendas em exercícios anteriores, nem os valores efetivamente pagos a cada uma.

Vitrine pública, decisão posterior

O modelo de apresentações representa uma mudança em relação às solicitações tradicionalmente feitas nos gabinetes. Ao reunir as instituições em audiência, a Câmara permite que a população conheça projetos e demandas que disputam espaço no orçamento municipal.

Mas a transparência da apresentação não equivale necessariamente à transparência da escolha.

Diferentemente de uma rodada de investimentos privados, em que os participantes decidem sobre recursos próprios, as emendas parlamentares envolvem verbas públicas e devem observar as regras de execução orçamentária, interesse público e prestação de contas.

Ao longo da manhã, as instituições recorreram a números de atendimentos, relatos de famílias, resultados de projetos anteriores, estimativas de retorno econômico e propostas de expansão para convencer os vereadores.

Algumas chegaram à tribuna com orçamentos detalhados e valores específicos. Outras apresentaram necessidades de manutenção ou solicitaram apoio sem estabelecer uma quantia.

O resultado foi um retrato de demandas distintas em busca da mesma fonte de financiamento. A etapa seguinte, porém, é a que determinará o destino efetivo do dinheiro: a definição das emendas, sua inclusão no orçamento, a execução dos repasses e a fiscalização da aplicação dos recursos.

Mais de 140 instituições tiveram a oportunidade de apresentar seus projetos à Câmara. O que ainda precisa ser demonstrado é como essa vitrine pública se traduzirá em escolhas orçamentárias e quais critérios permitirão à população acompanhar por que determinados projetos receberam recursos e outros não.