Jairinho terá defesa intimada para apresentar recurso contra condenação

A defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, será intimada a apresentar as razões do recurso contra a condenação pela morte do menino Henry Borel, de 4 anos. A determinação é do desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

Jairinho foi condenado pelo 2º Tribunal do Júri da Capital a 43 anos, nove meses e 20 dias de prisão pela morte de Henry, ocorrida em março de 2021. A sentença foi lida pela juíza Elizabeth Machado Louro na madrugada de 4 de junho de 2026.

O Conselho de Sentença considerou Jairinho culpado por homicídio qualificado, com agravantes relacionadas ao meio cruel e ao recurso que dificultou a defesa da vítima. A condenação também considerou a causa de aumento de pena pelo fato de Henry ter menos de 14 anos. O ex-vereador também foi condenado pelos crimes de tortura e coação no curso do processo.

Após a apresentação das razões da apelação pela defesa, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), a assistência de acusação e a defesa de Monique Medeiros deverão se manifestar sobre o recurso.

Monique Medeiros

Mãe de Henry, Monique Medeiros também foi julgada na mesma sessão. O Conselho de Sentença a condenou por tortura por omissão.

Como Monique já havia cumprido o período correspondente à prisão preventiva, a pena foi considerada encerrada.

O Ministério Público recorreu da decisão que absolveu Monique da acusação de homicídio doloso. O recurso ainda será analisado pela Justiça.

Segundo o promotor de Justiça Fábio Vieira, que atuou no julgamento, o Ministério Público entende que Monique também deveria ter sido condenada pela morte do filho.

“A sentença será objeto de recurso, uma vez que, em uma primeira quesitação, Monique foi considerada responsável pela morte dolosa de Henry. Assim, entendemos que ela também deveria ter sido condenada pelo homicídio doloso”, afirmou o promotor.

MP aponta omissão

Na avaliação do Ministério Público, Monique tinha conhecimento de sinais de que Henry sofria agressões e não teria tomado medidas para impedir novos episódios.

O promotor sustentou que ela, na condição de mãe e responsável legal pelo menino, teria se omitido mesmo diante de informações sobre agressões atribuídas a Jairinho.

“Monique, consciente e voluntariamente, enquanto mãe da vítima e garantidora legal de Henry Borel, omitiu-se de sua responsabilidade, concorrendo eficazmente para a consumação do crime de homicídio de seu filho”, afirmou Fábio Vieira.

A manifestação faz parte da argumentação apresentada pelo Ministério Público no processo e ainda será submetida à análise da Justiça.