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Catadores informais respondem por três quartos da coleta de recicláveis em Curitiba

Dados da Secretaria Municipal do Meio Ambiente mostram dependência do trabalho autônomo; discussão do novo Plano Diretor reacende debate sobre remuneração pelos serviços ambientais

Gazeta do Paraná · · 5 min de leitura
Catadores de recicláveis
Catadores de recicláveis — Crédito: Carlos Costa/CMC

A coleta de materiais recicláveis em Curitiba depende majoritariamente de trabalhadores que atuam fora dos programas municipais de reciclagem. Dados da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA), divulgados em 2025, apontam que os catadores autônomos são responsáveis por 75,4% do volume de recicláveis recolhido na capital paranaense, enquanto as associações e cooperativas vinculadas ao programa Ecocidadão respondem por outros 7,7%.

Somados, os dois grupos representam 83,1% da coleta de recicláveis na cidade. A participação do serviço público municipal corresponde aos 16,9% restantes. Os números revelam a importância dos trabalhadores autônomos para a destinação de resíduos, embora grande parte deles não esteja vinculada às estruturas de apoio e remuneração mantidas pela Prefeitura.

A situação voltou ao debate nesta terça-feira (3), durante reunião da Comissão de Serviço Público da Câmara Municipal de Curitiba, que analisou a proposta de revisão do Plano Diretor. A vereadora Vanda de Assis defendeu a inclusão de mecanismos de valorização dos catadores e de pagamento pelos serviços ambientais prestados por esses trabalhadores.

A discussão ocorre enquanto Curitiba prepara uma nova legislação para orientar seu desenvolvimento urbano até 2050, incluindo diretrizes relacionadas à sustentabilidade, à gestão de resíduos sólidos e à economia solidária.

Mais de 3 mil trabalhadores informais

Segundo estimativas da Secretaria Municipal do Meio Ambiente divulgadas em março de 2025, mais de 3 mil catadores atuavam informalmente em Curitiba. O levantamento apontava que aproximadamente 129 mil toneladas de materiais recicláveis eram recolhidas anualmente pelos trabalhadores, considerando tanto os autônomos quanto os vinculados ao Ecocidadão.

O volume total de recicláveis coletados na cidade era estimado em 155 mil toneladas por ano, das quais aproximadamente 26 mil toneladas correspondiam à coleta realizada diretamente pelo serviço público municipal.

Os dados mostram que a recuperação de materiais recicláveis não depende exclusivamente dos caminhões da coleta seletiva. Parte expressiva dos resíduos é recolhida por trabalhadores que percorrem ruas, estabelecimentos comerciais e bairros da capital, comercializando o material com compradores particulares.

Essa atividade contribui para reduzir a quantidade de resíduos destinados à disposição final e movimenta uma cadeia econômica que envolve catadores, depósitos, intermediários e indústrias recicladoras.

A participação dos trabalhadores informais, entretanto, também evidencia um desafio para o poder público: incorporar à política municipal de resíduos uma atividade que já desempenha papel central no funcionamento do sistema.

Remuneração alcança cooperativas

Curitiba mantém o programa Ecocidadão, voltado ao apoio a associações e cooperativas que recebem, separam e comercializam materiais provenientes da coleta seletiva.

Em agosto de 2025, o Decreto Municipal nº 1.783 estabeleceu novos valores para a remuneração dessas organizações.

Pelas regras, associações e cooperativas que utilizam instalações disponibilizadas pelo poder público ou por terceiros, sem custos de sede, recebem R$ 254,75 por tonelada de material reciclável recebida da coleta seletiva.

Para organizações que precisam custear suas próprias instalações, o decreto prevê pagamento de R$ 659,66 por tonelada nas primeiras 50 toneladas recebidas, passando a R$ 254,75 por tonelada a partir da 51ª.

Os valores se referem à remuneração das organizações credenciadas pelos serviços previstos nos contratos municipais. Não representam, necessariamente, o rendimento individual de cada catador.

Também não significam que todos os trabalhadores autônomos recebam pagamentos da Prefeitura. Os catadores que atuam independentemente das associações e cooperativas permanecem fora desse mecanismo específico de contratação.

Plano municipal já prevê valorização

A discussão sobre o reconhecimento econômico do trabalho dos catadores não é inédita na administração municipal.

Documento de planejamento ambiental publicado pela Prefeitura em 2024 estabelece, entre suas diretrizes, a inclusão, a proteção e a valorização dos trabalhadores que recolhem materiais recicláveis.

O texto prevê o fortalecimento de cooperativas e associações, a inclusão de catadores informais nos cadastros e nas ações de regularização, além do desenvolvimento de mecanismos de pagamento por serviços ambientais.

Entre as estratégias estão a capacitação profissional, o apoio à comercialização dos resíduos e o estímulo à contratação de organizações de catadores como prestadoras de serviços ao município.

A existência dessas diretrizes, porém, não permite concluir que todos os mecanismos tenham sido implementados ou que alcancem a totalidade dos trabalhadores autônomos.

Na reunião da Câmara desta terça-feira, Vanda de Assis defendeu que a revisão do Plano Diretor contemple de maneira expressa o reconhecimento do serviço ambiental prestado pelos catadores.

A proposta foi apresentada no contexto das discussões sobre economia solidária e sustentabilidade urbana. A aprovação do prosseguimento da revisão do Plano Diretor pela comissão não equivale, entretanto, à aprovação individual de todas as alterações sugeridas pela vereadora.

Trabalho e renda

As dificuldades enfrentadas pelos catadores autônomos também aparecem em levantamentos nacionais sobre a atividade.

A pesquisa Ciclosoft 2023, realizada com 300 catadores de três capitais brasileiras, identificou que 70% dos entrevistados tinham renda mensal inferior a R$ 1.100. O estudo também apontou que 68% não recebiam benefícios sociais e que 59% trabalhavam pelo menos oito horas por dia.

Os resultados descrevem a amostra pesquisada e não devem ser interpretados como percentuais específicos dos trabalhadores de Curitiba.

A pesquisa identificou ainda obstáculos para a organização coletiva. Parte dos entrevistados declarou não saber como ingressar em uma cooperativa ou associação, enquanto outros manifestaram preferência pela atividade autônoma.

Esse cenário indica que a ampliação da formalização depende de medidas que considerem as diferentes formas de atuação dos trabalhadores, além da disponibilidade de estruturas de apoio e de alternativas economicamente viáveis.

Desafio para o Plano Diretor

A revisão do Plano Diretor de Curitiba oferece uma oportunidade para discutir o lugar dos catadores na política de gestão de resíduos sólidos da cidade.

Os dados disponíveis mostram que a maior parte dos recicláveis recuperados passa pelas mãos desses trabalhadores, mas o modelo de remuneração municipal está estruturado principalmente em torno de organizações credenciadas.

A questão colocada no debate legislativo é como ampliar o reconhecimento e a inclusão dos catadores autônomos sem desconsiderar as condições em que atualmente trabalham.

A proposta de revisão do Plano Diretor ainda precisa cumprir as etapas de tramitação na Câmara Municipal. Até a conclusão desse processo, as sugestões apresentadas durante as discussões não constituem novas obrigações legais para o Município.

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