O Tribunal de Justiça do Paraná está entre os três tribunais brasileiros que passarão por auditoria independente nas folhas salariais por determinação da Corregedoria Nacional de Justiça, em uma ofensiva nacional contra os chamados “penduricalhos” do Judiciário. A decisão foi assinada na última sexta-feira pelo corregedor nacional, ministro Mauro Campbell Marques.

Além do Paraná, também foram alvo das medidas os tribunais de Goiás e Mato Grosso do Sul.

A decisão determina a proibição de pagamentos que ultrapassem o teto constitucional sob qualquer rubrica até a conclusão das auditorias. O movimento representa um dos mais duros apertos já realizados pelo Conselho Nacional de Justiça sobre mecanismos utilizados para ampliar remunerações de magistrados por meio de verbas acessórias, indenizações e gratificações.

No caso do Paraná, o que despertou a atenção da Corregedoria foi a criação de novas funções remuneradas dentro do programa de residência jurídica do tribunal. Entre elas estão as funções de magistrado tutor, formador e supervisor de estágio de graduação e pós-graduação.

Embora os pagamentos tenham sido suspensos pelo próprio TJPR apenas três dias após a criação das funções, o corregedor deixou claro que a medida não elimina o problema.

Na decisão, Mauro Campbell afirmou que “a existência de um ato normativo que preveja tais pagamentos, mesmo que paralisado temporariamente, gera insegurança jurídica”.

A avaliação dentro do CNJ é de que a simples criação de estruturas que possam permitir pagamentos extras acima do teto já justifica investigação aprofundada.

A medida ocorre em meio ao endurecimento do Supremo Tribunal Federal contra os supersalários no sistema de Justiça. Recentemente, o STF consolidou entendimento restringindo vantagens remuneratórias que extrapolem o teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 43,6 mil.

Apesar disso, o próprio Supremo manteve algumas exceções, permitindo bonificações de até 35% sobre o teto em situações específicas. Ainda assim, ministros do STF e integrantes do CNJ passaram a demonstrar preocupação com a multiplicação de mecanismos criados nos tribunais para ampliar vencimentos por vias indiretas.

Nos bastidores do Judiciário, a decisão envolvendo o Paraná é vista como um recado duro do CNJ. Isso porque o TJPR já vinha sendo citado nacionalmente em discussões sobre verbas indenizatórias, licenças compensatórias e pagamentos que escapam do limite constitucional.

Agora, a determinação de auditoria independente eleva o nível da crise institucional. A análise deve atingir atos administrativos, folhas salariais e estruturas remuneratórias adotadas pelo tribunal.

O caso também aumenta a pressão política sobre o Judiciário brasileiro em um momento de desgaste público envolvendo supersalários. Em meio a discursos de austeridade fiscal e cobrança sobre gastos públicos, os chamados penduricalhos passaram a simbolizar um dos temas mais sensíveis dentro do debate sobre privilégios nas instituições brasileiras.

A expectativa agora é sobre os desdobramentos das auditorias e sobre quais pagamentos poderão ser revisados ou questionados após a conclusão das análises determinadas pela Corregedoria Nacional de Justiça.

Créditos: Redação