O Governo do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seed), firmou contratos que somam R$ 62,1 milhões para a aquisição de uniformes escolares com vigência para o ano 2026. Todos os acordos foram realizados por dispensa de licitação, com adesão a atas de registro de preços de Santa Catarina (2025) e Rio Grande do Sul (2024). Os valores disponíveis nos contratos do Portal da Transparência inclusive são menores do que o que foi anunciado pelo governo do Paraná em março, quando foi citado que o estado investiria R$ 98 milhões para uniformes. Isso levanta a possibilidade de que novos contratos ainda possam ser firmados pelo governo no que diz respeito aos uniformes da rede estadual.

Segundo o executivo estadual, para atender à demanda de quase 1 milhão de estudantes, serão produzidas mais de três milhões de peças de uniforme. O volume elevado de recursos e o modelo adotado chamam atenção, especialmente diante do fato de que, em 2026, o Estado passou a distribuir uniformes gratuitamente aos estudantes da rede estadual. Os dados mostram que os contratos estão concentrados em um número reduzido de fornecedores.

A Nilcatex Têxtil lidera o ranking, com R$ 19,8 milhões em contratos. O valor inclui acordos firmados ao longo de 2026 e também contratos de 2025 baseados em atas mais antigas, além de um contrato de R$ 6,45 milhões firmado em fevereiro deste ano.

Na sequência aparece a Rickmann Confecções, com R$ 16,1 milhões em dois contratos de grande porte, um de aproximadamente R$ 10 milhões e outro de R$ 6 milhões.

A RS Comércio e Prestação de Serviços de Apoio soma R$ 9,7 milhões, após a inclusão de um novo contrato de R$ 3 milhões firmado em março de 2026.

A D’Brasil Distribuidora e Indústria Têxtil acumula R$ 6,7 milhões em contratos.

Entre as demais empresas estão a Dimatex Indústria e Comércio de Confecções, com R$ 3,01 milhões, além da Vestisul (R$ 2,7 milhões), R.R Malhas (R$ 2 milhões) e Têxtil Ville (R$ 2 milhões).

Juntas, apenas duas empresas, Nilcatex e Rickmann, concentram 57,7% de todo o valor contratado.

Outro ponto que levanta questionamentos é a utilização de atas de registro de preços consideradas antigas. Parte dos contratos firmados em 2026 tem como base registros de 2024 e 2025, o que pode não refletir as condições mais atuais de mercado, como custos e competitividade entre fornecedores.

A adesão a atas de outros estados, prática conhecida como “carona”, é permitida pela legislação, mas especialistas apontam que o uso recorrente e em larga escala pode reduzir a concorrência, já que não há disputa direta entre empresas no momento da contratação.

Além do volume financeiro e do modelo de contratação, há dúvidas sobre a execução dos contratos. Os documentos não detalham de forma clara para quais escolas serão destinados os uniformes.

Também não há informações públicas sobre a inclusão de colégios vinculados ao programa Parceiro da Escola. Nesse modelo, a gestão administrativa de unidades é repassada a empresas privadas, e os contratos preveem responsabilidades operacionais que podem incluir o fornecimento de itens como uniformes.

Política pública e questionamentos

A distribuição gratuita de uniformes em 2026 ampliou a demanda e levou à centralização das compras pela Seed. Ainda assim, o uso de dispensa de licitação para contratos de alto valor e a ausência de detalhamento sobre a destinação dos itens dificultam o acompanhamento público da política.

Sem informações claras sobre critérios de distribuição, abrangência e planejamento, não é possível verificar se os contratos atendem integralmente à rede estadual ou se há priorização de determinados públicos.

A Seed se manifestou sobre o assunto por meio de nota. Segundo a secretaria, "a aquisição dos uniformes foi realizada por meio de adesão a atas de registro de preços, um instrumento previsto na legislação que garante mais agilidade na contratação e permite aproveitar processos já concluídos, com valores previamente registrados. Essa estratégia também possibilita economia ao erário, especialmente pela compra em grande volume, com preços mais vantajosos".

A Seed ainda informou que o uso de atas de outros estados, foi feito "justamente para aproveitar essas condições mais competitivas já estabelecidas, otimizando o uso dos recursos públicos e assegurando a entrega dos uniformes dentro do calendário do ano letivo".

Sobre a entrega de uniformes, a Seed afirmou que a distribuição "contempla estudantes das unidades escolares que ofertam as modalidades CCM (cívico-militar), ETI (ensino em tempo integral) e ensino regular".

Já sobre a distribuição para as escolas do programa Parceiro da Escola, a Seed afirmou que a distribuição não contempla essas unidades.

"Em relação às escolas do programa Parceiro da Escola, é importante esclarecer que essa aquisição não contempla essas unidades. Nesses casos, a entrega de uniformes já está prevista contratualmente e é de responsabilidade das empresas responsáveis pela cogestão, não havendo sobreposição com a atual ação do Governo do Estado", diz a nota.

A Secretaria ainda destaca que "a ação representa um avanço na promoção da equidade, além de gerar economia direta para as famílias e contribuir para a permanência dos estudantes na escola".

Confira a nota na íntegra:

"A Secretaria de Estado da Educação do Paraná (SEED-PR) informa que a aquisição dos uniformes foi realizada por meio de adesão a atas de registro de preços, um instrumento previsto na legislação que garante mais agilidade na contratação e permite aproveitar processos já concluídos, com valores previamente registrados. Essa estratégia também possibilita economia ao erário, especialmente pela compra em grande volume, com preços mais vantajosos.

No caso específico, foram utilizadas atas de outros estados, como Santa Catarina e Rio Grande do Sul, justamente para aproveitar essas condições mais competitivas já estabelecidas, otimizando o uso dos recursos públicos e assegurando a entrega dos uniformes dentro do calendário do ano letivo.

A distribuição dos uniformes contempla estudantes das unidades escolares que ofertam as modalidades CCM (cívico-militar), ETI (ensino em tempo integral) e ensino regular.

Em relação às escolas do programa Parceiro da Escola, é importante esclarecer que essa aquisição não contempla essas unidades. Nesses casos, a entrega de uniformes já está prevista contratualmente e é de responsabilidade das empresas responsáveis pela cogestão, não havendo sobreposição com a atual ação do Governo do Estado.

A ação representa um avanço na promoção da equidade, além de gerar economia direta para as famílias e contribuir para a permanência dos estudantes na escola."

Posteriormente, a Seed emitiu outra nota afirmando que houve processo licitatório para a aquisição dos uniformes por meio da adesão a Atas de Registro de Preços, procedimento que é previsto na legislação. Confira a nota na íntegra:

"Ao contrário do que alega de maneira totalmente equivocada a reportagem, a Secretaria da Educação comprou os uniformes por meio de licitação, na modalidade de adesão a Atas de Registro de Preços, procedimento previsto na legislação e amplamente utilizado pela administração pública.

As atas utilizadas tiveram origem em processos licitatórios realizados por Santa Catarina e Rio Grande do Sul, com ampla concorrência, critérios técnicos e definição de fornecedores conforme a legislação.

O contrato firmado pela Seed-PR contemplou diversas empresas fornecedoras, garantindo competitividade, capacidade de atendimento e segurança na execução do fornecimento dos uniformes escolares.

A compra de uniformes representa uma ação histórica da rede estadual de ensino, com uma das maiores distribuições de uniformes escolares já realizadas no Paraná, garantindo que estudantes de todas as regiões recebam os itens de forma gratuita."

 

*Atualizada às 09h53 de quinta-feira, 07 de maio de 2026.