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TJ de Pernambuco limita descontos do Banco do Brasil a 30% em caso de superendividamento

Decisão unânime da 3ª Câmara Cível aplica, por analogia, regra dos empréstimos consignados para proteger o mínimo existe...

Juíza concede liberdade provisória a acusado de tráfico

Decisão considerou que a quantidade de droga apreendida não justifica, por si só, a manutenção da prisão preventiva e im...

“Careca do INSS” é transferido para o Complexo da Papuda, em Brasília

Empresário é acusado de liderar esquema de cobranças indevidas contra aposentados e pensionistas; investigação da PF apo...

Operação Nuremberg desmantela grupo neonazista com atuação em quatro estados

Ação do CyberGAECO e do Ministério Público cumpre 21 mandados e apreende materiais de apologia ao nazismo em Santa Catar...

Aos 81 anos, engenheiro realiza sonho e recebe carteira da OAB em São Paulo

Após mais de 50 anos dedicados à engenharia, Tarcio Paulo Dias Papa decidiu cursar Direito e foi aprovado no exame da OA...

CNJ impõe pena de disponibilidade a juiz por imprudência em plantão judiciário

Por maioria, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou pena de disponibilidade por 30 dias a magistrado d...

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