O Ministério Público do Paraná denunciou a vereadora Anice Gazzaoui por um suposto esquema de “rachadinha” envolvendo assessores comissionados de seu gabinete entre os anos de 2019 e 2022. A denúncia foi apresentada pelo Núcleo Regional do GAECO de Foz do Iguaçu à 1ª Vara Criminal da comarca, no âmbito da chamada Operação Cashback.

Segundo o Ministério Público, a parlamentar teria exigido parte dos salários de servidores nomeados por ela, utilizando a ameaça implícita de exoneração para garantir os repasses. O documento afirma que os assessores eram orientados a sacar os valores logo após o pagamento dos salários e entregar o dinheiro em espécie diretamente à vereadora ou a intermediários ligados a ela.

A acusação sustenta que o esquema funcionava de forma sistemática. De acordo com a denúncia, transferências bancárias via TED, PIX ou depósitos eram proibidos para evitar rastreamento eletrônico. Os repasses ocorreriam em locais variados, como o gabinete parlamentar, o escritório de advocacia da vereadora, residências particulares e até em encontros realizados dentro de veículos.

Em um dos trechos citados pelo GAECO, a ex-assessora Viviane Cristian Miotto relatou que o dinheiro chegou a ser escondido dentro de livros durante as entregas para evitar flagrantes ou registros visuais.

A denúncia descreve ainda que parte dos valores arrecadados teria sido utilizada para despesas pessoais da parlamentar e de familiares. Conforme o Ministério Público, assessores eram orientados a pagar faturas de cartão de crédito, compras em supermercados, cosméticos, salários de empregada doméstica e outras despesas privadas.

Um dos casos detalhados envolve a servidora Ana Maria Vilhalba Ramires. Segundo o MP, ela ocupava um cargo com remuneração líquida de R$ 7,7 mil, mas podia permanecer com apenas R$ 3,1 mil mensais, sendo obrigada a repassar o restante à vereadora. O Ministério Público afirma que mensagens, extratos bancários e depoimentos demonstram saques realizados logo após os depósitos salariais e posteriores entregas em espécie.

Outro núcleo da investigação envolve a ex-assessora Viviane Cristian Miotto. O GAECO sustenta que ela era obrigada a entregar R$ 1,8 mil mensais à parlamentar. A denúncia também apresenta comprovantes de pagamento de despesas atribuídas à vereadora e a um de seus filhos utilizando recursos da própria assessora. Entre os documentos anexados estão boletos de cartões de crédito pagos a partir da conta bancária de Viviane.

De acordo com os promotores, a vereadora também teria utilizado o patrimônio e o crédito de assessores para custear despesas pessoais. Um dos relatos aponta que o então assessor Sidney de Oliveira Novaes Junior teria financiado um veículo no valor de R$ 20 mil, dos quais R$ 10 mil teriam sido destinados diretamente à parlamentar. O Ministério Público também afirma que materiais de construção usados em uma reforma no apartamento da vereadora foram comprados em nome do assessor e entregues no endereço residencial dela.

Outro aspecto destacado na denúncia é a tentativa de dificultar a produção de provas. O GAECO afirma que Anice evitava mensagens escritas e utilizava quase exclusivamente chamadas de voz pelo WhatsApp para tratar dos repasses. A investigação reuniu quebras de sigilo bancário, perícias em celulares, extratos financeiros e depoimentos de ex-assessores para sustentar as acusações.

O Ministério Público denunciou a vereadora pelo crime de concussão, previsto no artigo 316 do Código Penal, quando um agente público exige vantagem indevida em razão do cargo. A promotoria pede a condenação da parlamentar, a devolução dos valores supostamente recebidos, suspensão dos direitos políticos e eventual perda do mandato eletivo.

A denúncia também menciona que a investigação identificou ao menos 30 episódios de exigência de vantagens indevidas em continuidade delitiva. Somados, os valores que o Ministério Público pede para restituição ultrapassam R$ 83 mil apenas nos casos detalhados envolvendo três assessores.

Nas redes sociais, Anice Gazzaoui afirmou que “essas maldades sempre vêm em anos eleitorais” e declarou que não teve oportunidade de apresentar defesa durante a investigação. A denúncia ainda será analisada pela Justiça, que decidirá se aceita ou não a abertura da ação penal contra a vereadora.