Vale-alimentação e refeição mudam hoje: Veja o que muda no uso do seu cartão

Milhões de trabalhadores brasileiros passam a enfrentar, a partir desta segunda-feira (11), mudanças nas regras de funcionamento dos vales-alimentação e vale-refeição. O governo federal iniciou a implementação do novo modelo do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que promete ampliar a aceitação dos cartões e reduzir as limitações impostas pelas redes fechadas utilizadas atualmente pelas operadoras.

As alterações foram definidas pelo Decreto nº 12.712/2025 e têm como principal objetivo aumentar a concorrência no setor, ampliar a interoperabilidade entre sistemas de pagamento e dar mais liberdade de escolha aos usuários dos benefícios.

Na prática, a expectativa é que os cartões de vale-alimentação e vale-refeição passem a funcionar em um número maior de estabelecimentos e maquininhas, de maneira semelhante ao que já acontece com cartões bancários convencionais.

Sistema fechado começa a perder espaço

Até então, boa parte das operadoras atuava em um modelo fechado, no qual a mesma empresa concentrava praticamente toda a cadeia da operação, incluindo emissão dos cartões, credenciamento de restaurantes e supermercados, processamento dos pagamentos e integração com maquininhas específicas.

Esse formato acabava restringindo o uso dos benefícios a estabelecimentos previamente vinculados à operadora responsável pelo cartão, obrigando trabalhadores a procurar locais específicos para utilizar o saldo disponível.

Com a abertura do sistema, diferentes empresas poderão atuar separadamente em cada etapa da operação. Isso permitirá que os cartões do PAT tenham maior compatibilidade com redes de pagamento e máquinas de cartão de diferentes empresas.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a medida faz parte da preparação para a chamada interoperabilidade plena, prevista para novembro de 2026. A proposta é que, até lá, qualquer cartão vinculado ao PAT possa ser utilizado em qualquer maquininha habilitada no setor alimentício.

Governo prevê redução de custos e aumento da concorrência

O governo federal afirma que as mudanças também buscam reduzir a concentração do mercado de benefícios corporativos e estimular maior competitividade entre operadoras, credenciadoras e empresas de pagamento.

Entre as medidas previstas no novo modelo estão:

• limite de 3,6% para taxas cobradas dos estabelecimentos comerciais;

• teto de 2% para tarifa de intercâmbio;

• redução do prazo de repasse aos comerciantes para até 15 dias;

• proibição de práticas consideradas abusivas, como descontos excessivos e benefícios financeiros indiretos entre empresas.

O decreto estabelece ainda que operadoras com mais de 500 mil trabalhadores cadastrados já devem funcionar obrigatoriamente em sistema aberto a partir desta semana.

Uso segue restrito à alimentação

Apesar das mudanças operacionais, o governo manteve a restrição sobre o destino dos recursos do benefício. Os valores continuarão exclusivos para alimentação e não poderão ser utilizados em serviços como academias, farmácias, cursos, planos de saúde ou outras despesas fora do setor alimentício.

Especialistas do mercado avaliam que a principal mudança para o trabalhador será o aumento da autonomia no momento de utilizar o benefício.

A expectativa é que a ampliação da rede de aceitação permita maior liberdade de escolha, fazendo com que consumidores deixem de depender exclusivamente dos estabelecimentos vinculados às operadoras dos cartões.