Créditos: Assessoria CMC
Cascavel debate regularização de chácaras e condomínios rurais em reunião nesta quarta (13)
Grupo formado por vereadores, órgãos ambientais e entidades de classe discute soluções para expansão de empreendimentos sem licenciamento e impactos no meio ambiente.
A primeira reunião da Comissão Integrada de Gestão Territorial Rural de Cascavel será realizada na próxima quarta-feira (13), às 13h30, com foco na discussão sobre chácaras e parcelamentos irregulares em áreas rurais do município.
Durante o encontro, os integrantes devem apresentar as demandas prioritárias, definir o calendário de reuniões e receber contribuições das entidades que participam do grupo.
Segundo o presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, vereador Valdecir Alcantara (PP), a criação da comissão ocorreu após os encaminhamentos debatidos em audiência pública realizada no ano passado sobre o crescimento de condomínios rurais irregulares.
De acordo com o parlamentar, a proposta busca construir soluções envolvendo regularização, revisão da legislação e preservação ambiental diante da expansão de empreendimentos instalados sem licenciamento, infraestrutura adequada e, em alguns casos, em áreas ambientalmente sensíveis.
A Comissão de Agricultura da Câmara é formada pelos vereadores Valdecir Alcantara (PP), Hudson Moreschi (Podemos) e Rondinelle Batista (Novo).
Além do Legislativo, participam representantes da Casa Civil, do Instituto de Planejamento de Cascavel, das secretarias municipais de Agricultura e Meio Ambiente, da Procuradoria-Geral do Município, do Instituto Água e Terra, do Sindicato Rural de Cascavel, do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sanidade Animal, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná, do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Paraná, de comissões da Ordem dos Advogados do Brasil, da Sociedade Rural do Oeste do Paraná, do Conselho Nacional do Meio Ambiente, além de entidades comunitárias e da comissão municipal de monitoramento do parcelamento irregular do solo.
Entre as atribuições da comissão estão o combate a novos parcelamentos irregulares em áreas rurais, o aprimoramento da fiscalização, o mapeamento das áreas já existentes e o levantamento de informações relacionadas à infraestrutura, saneamento e impactos ambientais.
O grupo também deverá discutir critérios técnicos, ambientais e jurídicos para possíveis regularizações futuras, além de avaliar mudanças na legislação urbanística e rural do município e ampliar o diálogo entre poder público, produtores rurais, moradores e entidades da sociedade civil.
