O deputado estadual Márcio Pacheco votou nesta quarta-feira pela cassação do mandato de Renato Freitas no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná. O parecer, lido ao longo de mais de duas horas, concluiu que Renato praticou quebra de decoro parlamentar ao se envolver em uma briga com o manobrista Wesley de Souza Silva, em novembro de 2025, no Centro de Curitiba.

A sessão terminou sem votação após pedido de vistas do deputado Antenor. O Conselho marcou nova reunião para a próxima segunda-feira, às 13h.

O voto de Pacheco rejeitou todas as preliminares levantadas pela defesa e sustentou que a conduta do parlamentar se enquadra em três hipóteses distintas previstas no Código de Ética e no Regimento Interno da Assembleia.

“Apresento parecer e voto pela cassação do mandato parlamentar do deputado estadual Renato de Almeida Freitas Júnior, PT do Paraná, por quebra de decoro parlamentar”, declarou o relator ao final da leitura.

Segundo Pacheco, a materialidade das agressões estaria comprovada pela “confissão expressa do representado”, pelos depoimentos colhidos no Conselho, laudos do IML e registros audiovisuais. "O conjunto probatório dos autos é exuberante e convergente”, afirmou.

O relator também utilizou trechos do próprio depoimento de Renato Freitas para sustentar que houve ação ofensiva e não legítima defesa. Em um dos pontos centrais do parecer, Pacheco destacou falas em que Renato descreveu os golpes aplicados durante a confusão.

“Em depoimento prestado a este Conselho de Ética, o deputado Renato Freitas admitiu expressamente ter realizado uma ‘voadora’ e que seu assessor ‘imobilizou o manobrista’”, disse.

Pacheco sustentou ainda que Renato teria agido “tomado pela ira”, expressão usada pelo próprio parlamentar em depoimento ao Conselho.

“Ato impulsivo movido por raiva não é, por definição dogmática, defesa legítima, é agressão voluntária”, afirmou o relator.

 

Relator rebate tese da defesa

A principal linha da defesa foi a de que Renato Freitas não estava no exercício do mandato no momento da briga e, portanto, não poderia ser enquadrado nos dispositivos do Código de Ética utilizados pela acusação.

O advogado Abdala afirmou que o artigo 5º do Código de Ética é claro ao exigir relação direta entre a conduta e o exercício do mandato.

“O deputado Renato Freitas não estava no exercício do mandato. Isto aqui não deveria sequer ter iniciado”, declarou.

A defesa também alegou suspeição de Márcio Pacheco, apontando manifestações anteriores do deputado contra Renato Freitas.

“Infelizmente, o doutor relator é antagonista do deputado Renato Freitas e já comemorou a punição de Renato Freitas em processo ético anterior”, afirmou Abdala.

Outra tese apresentada foi a de legítima defesa. Segundo a defesa, Renato reagiu após se sentir ameaçado junto da companheira, que havia acabado de sair de uma consulta médica.

“Ela se sentiu ameaçada, se sentiu desprotegida até o momento em que houve a reação do deputado Renato”, disse o advogado.

O defensor também afirmou que os vídeos anexados ao processo teriam sido “adulterados”, com cortes e aceleração de imagens.

“Wesley tinha as imagens, mas entregou na delegacia adulterada, acelerada e com cortes”, declarou.

Márcio Pacheco rejeitou integralmente a argumentação e afirmou que o Conselho de Ética não julga crimes, mas sim condutas incompatíveis com o cargo parlamentar.

“O parlamentar, à diferença do cidadão comum, não pode, sem comprometer a dignidade da instituição que representa, deixar-se conduzir a confronto físico em via pública”, afirmou.

 

“Dois contra um”, diz Tito Barichello

A sessão foi marcada por manifestações duras de parlamentares e vereadores que assinam representações contra Renato Freitas.

O deputado Tito Barichello afirmou que Renato “maculou a imagem” da Assembleia Legislativa.

“O deputado Renato Freitas tem que ser cassado. Ele praticou ofensas físicas fora da Assembleia Legislativa e fez num espetáculo circense”, declarou.

Barichello também criticou o fato de Renato estar acompanhado de um assessor parlamentar durante a briga.  “Agiu de forma covarde e imoral. Dois contra um”, disse.

Já o vereador Guilherme Kilter classificou Renato como “agressor” e “criminoso”. "Renato Freitas merece não só ser cassado, mas ser preso”, afirmou.

Kilter exibiu fotos do manobrista após a confusão e declarou que o episódio “não respeitou a dignidade do cidadão paranaense”.

A vereadora delegada Tatiana também resgatou episódios anteriores envolvendo Renato Freitas, como a invasão da Igreja do Rosário, em 2022, e manifestações na Assembleia Legislativa.

“A pergunta que eu quero deixar feita aqui é: que exemplo essa casa vai dar se todos os demais deputados dessa casa agirem da mesma forma?”, questionou.

 

Exercício do mandato virou ponto central

Grande parte do parecer de Márcio Pacheco foi dedicada à discussão sobre o que caracteriza “exercício do mandato”.

O relator sustentou que um deputado permanece vinculado institucionalmente ao cargo mesmo fora do plenário.

“O deputado estadual não tem jornada de trabalho, não bate ponto, não tem turnos definidos. O exercício do mandato é, por natureza jurídica, contínuo e indivisível”, afirmou.

Pacheco também argumentou que Renato utilizava veículo custeado por verba parlamentar e estava acompanhado de assessor comissionado no momento da confusão.

“Se o veículo é custeado por verba pública destinada ao mandato, todo uso dele é, por definição jurídico-administrativa, uso vinculado ao mandato”, declarou.

Segundo o relator, mesmo que a tese da defesa fosse aceita, a cassação ainda poderia ser sustentada por outros dispositivos do Código de Ética e do Regimento Interno. "A conduta permaneceu sancionável pelas duas vias autônomas”, afirmou.

Pedido de vistas adia votação

Após a leitura do parecer, o deputado Antenor pediu vistas do processo, suspendendo temporariamente a análise do caso. “Conforme me oferta o artigo 31 do Código de Ética, eu peço vistas”, declarou.

O presidente do Conselho concedeu o prazo regimental de dois dias úteis e marcou nova sessão para segunda-feira.

A tendência é que o caso siga provocando forte embate político dentro da Assembleia Legislativa. O parecer de Márcio Pacheco consolidou uma interpretação ampla sobre o alcance do decoro parlamentar e transformou o julgamento de Renato Freitas em um dos processos éticos mais contundentes já conduzidos pelo Legislativo paranaense nos últimos anos.

Créditos: Redação