STJ anula condenação de réu do “Crime da 113 Sul”
Francisco Mairlon Aguiar estava preso há 15 anos por assassinato do casal Villela e da empregada; tribunal apontou falhas no processo
Créditos: Gustavo Lima/STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou nesta terça-feira (14) a condenação de Francisco Mairlon Aguiar, um dos acusados pelo “Crime da 113 Sul”, que chocou Brasília em 2009. Com a decisão, ele será solto imediatamente, após quase 15 anos de prisão.
Francisco havia sido condenado a 55 anos de reclusão, pena reduzida para 47 anos em segunda instância, pelo assassinato do advogado e ex-ministro do TSE José Guilherme Villela, de sua esposa Maria Carvalho Villela e da empregada Francisca Nascimento da Silva.
A Sexta Turma do STJ acolheu recurso apresentado pela ONG Innocence Project Brasil, que alegou irregularidades processuais e falta de provas consistentes. O relator, ministro Sebastião Reis Júnior, destacou que a condenação se baseou apenas em confissões e depoimentos extrajudiciais, sem respaldo em provas colhidas sob contraditório.
“É inadmissível que um acusado seja condenado apenas com base em elementos da fase policial, sem comprovação em juízo”, afirmou o ministro.
A decisão ocorre após o mesmo tribunal ter anulado, em setembro, a condenação da arquiteta Adriana Villela, filha do casal e apontada como mandante do crime.
