Mendonça libera relatório da PF para julgamento no plenário do STF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou neste domingo (6) para julgamento pelo plenário da Corte o relatório da Polícia Federal que apontou uma suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o empresário Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.

A partir de agora, caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, decidir se o caso será levado ao plenário, quando isso ocorrerá e qual será o formato da análise. Fachin poderá optar por uma sessão pública ou por uma reunião reservada entre os ministros.

Mendonça havia retirado o sigilo do relatório da PF na semana passada e encaminhado o documento à Presidência do STF e à Procuradoria-Geral da República (PGR). A divulgação do material aumentou a tensão dentro da Corte.

Fachin deve aguardar as manifestações de Mendonça, Moraes, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. O presidente do STF deu prazo até sexta-feira (11) para que os quatro apresentem informações sobre os fatos que levaram à atual crise.

O que Fachin pode decidir

Caso escolha levar o assunto ao plenário, Fachin ainda terá de definir o formato da sessão.

Os ministros poderão analisar se devem abrir uma investigação ou arquivar as apurações relacionadas a Moraes.

Outra possibilidade é uma reunião reservada, como ocorreu em fevereiro, quando um relatório da Polícia Federal revelou troca de mensagens entre o ministro Dias Toffoli e Daniel Vorcaro.

Fachin também pode decidir individualmente sobre a abertura ou o arquivamento da apuração. Pessoas ouvidas pela reportagem consideram essa hipótese menos provável.

A indicação, segundo relatos, é de que Fachin tenha preferência por uma sessão pública. O formato, porém, ainda depende de consultas que o presidente do STF vem fazendo aos demais ministros.

O ministro também teria sinalizado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a intenção de levar ao plenário os desdobramentos da crise envolvendo Moraes e Mendonça.

A avaliação é que as acusações e questionamentos que surgiram nos últimos dias devem ser analisados pelo conjunto da Corte, e não apenas por meio de decisões individuais. Fachin também teria demonstrado preocupação com a forma como os dois ministros vêm conduzindo o confronto.

O regimento interno do STF não estabelece um procedimento específico para investigações contra ministros. O texto determina que cabe ao plenário processar e julgar os integrantes da Corte.

Em discurso realizado na sexta-feira (4), durante um evento no Palácio do Planalto, Fachin afirmou que nenhuma autoridade está acima da Constituição e que o tribunal dará uma resposta firme diante de fatos graves.

O presidente do STF também disse que a gravidade dos acontecimentos envolvendo Vorcaro, ministros da Corte, o procurador-geral da República e a atuação de magistrados não autoriza "atalhos".

PGR pediu nulidade da investigação de Mendonça

A crise ganhou força depois que a PGR se manifestou, na terça-feira (1º), pela nulidade da investigação conduzida por André Mendonça que resultou no relatório sobre Moraes e Vorcaro.

A Procuradoria argumentou que Mendonça não deveria ter determinado a apuração sobre o destinatário de mensagens de Vorcaro sem uma solicitação do Ministério Público ou da própria Polícia Federal.

Para a PGR, uma eventual investigação sobre Moraes deveria ser submetida ao plenário do STF.

Mendonça apresentou entendimento diferente. Na avaliação do ministro, diante do conteúdo dos relatórios produzidos pela PF, os novos elementos deveriam ser analisados pelo plenário, considerado por ele a instância responsável por uma avaliação técnica e jurídica do caso.

As mensagens recuperadas pela Polícia Federal também apontaram, segundo o relatório, uma possível proximidade entre Vorcaro e Paulo Gonet. O advogado Ciro Soares aparece como principal interlocutor entre os dois. Ele participou de pedidos de habeas corpus apresentados no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reverter a primeira decisão que determinou a prisão preventiva de Vorcaro.

Fachin pediu informações sobre a crise

Antes de decidir sobre o encaminhamento do caso, Fachin determinou a coleta de informações de Mendonça, Moraes, Gonet e Andrei Rodrigues.

Entre os pontos que deverão ser esclarecidos estão o cumprimento, pela Polícia Federal, das regras previstas na Lei Orgânica da Magistratura Nacional para autoridades com foro no STF e a existência de indícios de uso de credenciais institucionais para acessar documento particular.

Fachin também pediu informações sobre a divulgação de dados submetidos a sigilo judicial, as circunstâncias que levaram Mendonça a determinar a identificação de pessoas citadas nas investigações do caso Master e as medidas adotadas para o controle externo da atividade policial.

A determinação veio depois que Mendonça retirou o sigilo do relatório da PF que reúne mensagens e contatos entre Vorcaro e Moraes.

Na mesma decisão, Mendonça sugeriu que os novos elementos apresentados pela Polícia Federal fossem analisados pelo plenário do STF.

No mesmo dia, Moraes encaminhou a Fachin um pedido para investigar Mendonça. Na petição, afirmou haver fortes indícios de possíveis crimes de responsabilidade, abuso de autoridade, improbidade administrativa e favorecimento de grupos políticos na condução dos casos relacionados ao Banco Master e ao INSS.

O pedido de Moraes foi apresentado no âmbito do inquérito das fake news.

Fachin, porém, retirou o pedido do escopo desse inquérito e determinou que o caso seguisse outro encaminhamento.

Agora, com a liberação do relatório de Mendonça para julgamento, caberá ao presidente do STF definir os próximos passos e decidir se o caso será efetivamente levado ao plenário da Corte.