A tentativa de renovação bilionária do contrato do Terminal Ponta do Félix, em Antonina, colocou no centro das atenções um nome que hoje ocupa posição estratégica dentro do governo federal: o secretário nacional de Portos, Alex Ávila.

Documentos, registros públicos e materiais obtidos pela Gazeta do Paraná mostram que Ávila atuava diretamente no grupo empresarial ligado ao empresário Valdécio Bombonato antes de assumir funções centrais justamente na estrutura federal responsável pela política portuária brasileira.

A cronologia chama atenção. Em fevereiro de 2023, durante o leilão da área PAR50 no Porto de Paranaguá, Alex Ávila apareceu oficialmente representando a FTS Group, empresa ligada ao grupo empresarial de Bombonato. Em reportagem publicada pelo próprio Governo do Paraná sobre o certame, Ávila foi identificado como “diretor da FTS Group”.

Na ocasião, a empresa venceu a disputa pela área PAR50, considerada uma das mais estratégicas do porto. O contrato envolvia previsão de investimentos mínimos de aproximadamente R$ 338 milhões, além da exploração da área por 25 anos.

A PAR50 se tornou uma das regiões mais sensíveis da estrutura portuária paranaense após passar a ser cercada por disputas empresariais, questionamentos administrativos e denúncias relacionadas ao ambiente operacional do porto.

Naquele momento, Alex Ávila ainda integrava formalmente o núcleo executivo do grupo empresarial.

Segundo informações do próprio perfil profissional do atual secretário nacional de Portos, ele atuou como diretor administrativo e financeiro do Terminal Portuário Ponta do Félix S.A. (TPPF) entre maio de 2020 e abril de 2023. Depois, permaneceu ligado ao terminal como diretor de relações institucionais entre abril e setembro de 2023.

Pouco tempo depois, em outubro de 2023, Ávila assumiu o cargo de diretor do Departamento de Novas Outorgas e Políticas Regulatórias Portuárias na Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários. Em dezembro do mesmo ano, tornou-se secretário nacional de Portos.

Além disso, também passou a ocupar posições estratégicas dentro da estrutura portuária paranaense, assumindo a presidência do Conselho de Administração dos Portos do Paraná (CONSAD) e do Conselho de Autoridade Portuária de Paranaguá e Antonina.

O avanço na carreira pública ocorreu justamente no momento em que o grupo ligado ao Porto Ponta do Félix passou a buscar uma nova ampliação contratual considerada bilionária.

Até 2067

Documentos obtidos pela Gazeta mostram que o contrato de arrendamento nº 3/1995, firmado entre a União e o Terminal Ponta do Félix, originalmente venceria em 2017, mas já havia sido prorrogado até 2037 mediante promessa de investimentos estimados em aproximadamente R$ 114 milhões.  

Os compromissos incluíam ampliação de cais, dragagem, construção ferroviária e armazéns especializados. O próprio histórico técnico encaminhado ao processo afirma, porém, que a empresa “não cumpriu com nada disso” e posteriormente buscou um reperfilamento contratual.  

Agora, a nova proposta busca ampliar o prazo contratual até 2067, utilizando como justificativa a transferência dos custos de dragagem do canal de Antonina para a própria arrendatária. O modelo também prevê alteração da matriz de risco do contrato e retirada da outorga variável como forma de reequilíbrio econômico-financeiro.  

Riscos e fragilidades

Os próprios documentos anexados ao processo apontam riscos elevados na operação. Segundo o material, a partir de 2029 a arrendatária teria de assumir desembolsos relacionados à dragagem estimados em aproximadamente R$ 324,7 milhões, equivalentes a 89% da contrapartida prevista no novo reequilíbrio contratual.  

O histórico técnico afirma ainda que a estrutura financeira proposta cria “elevado risco de abandono contratual” a partir de 2028, já que grande parte das despesas ficaria concentrada no fim do contrato. O documento sustenta que a empresa teria necessidade de aportar cerca de R$ 55 milhões por ano a partir de 2029 para fazer frente às insuficiências de caixa.  

Na prática, a ampliação do contrato até 2067 aparece nos documentos como mecanismo capaz de aliviar a pressão financeira sobre a operação, criando um horizonte muito maior para recuperação dos investimentos e obtenção de rentabilidade.

O caso chegou ao Tribunal de Contas da União. No Acórdão 324/2025, o TCU determinou que qualquer extensão além de 2037 dependeria da comprovação de que uma nova licitação não seria mais vantajosa para o interesse público.  

O tribunal também exigiu consulta ou audiência pública obrigatória, especialmente em Antonina e na hinterlândia afetada pela mudança na dragagem.  

Além disso, o TCU apontou falhas relevantes na atuação da Antaq. A Corte afirmou que a agência analisou o EVTEA sem enfrentar adequadamente o pedido de extensão contratual, deixou de se manifestar sobre a inexecução dos investimentos originalmente pactuados e avaliou o modelo econômico-financeiro sem considerar riscos relevantes da operação.  

Mas os documentos enviados à Gazeta sustentam que a própria APPA teria conduzido o procedimento já defendendo previamente a prorrogação contratual. O material classifica a situação como “clara manipulação do procedimento”.  

Surge Emerick

Outra peça importante do quebra-cabeça aparece no próprio acórdão do TCU: o advogado Adriano Dutra Emerick figura formalmente como representante jurídico do Terminal Ponta do Félix no processo analisado pela Corte.  

Emerick é sócio do deputado estadual Tião Medeiros no escritório Medeiros & Emerick Advogados Associados e também aparece ligado a grupos societários do setor portuário.

A denúncia encaminhada à Gazeta sustenta ainda que a renovação poderia representar cerca de R$ 210 milhões por ano adicionais no contrato, alcançando cifras próximas de R$ 4 bilhões ao longo da extensão pretendida.

Mensagens obtidas pela reportagem também afirmam que a FTS buscaria utilizar o porto como garantidor financeiro de operações de crédito, tema que teria sido colocado em discussão na Antaq.

O cruzamento entre empresários do setor portuário, operadores jurídicos, decisões regulatórias e ocupação de cargos estratégicos em Brasília amplia os questionamentos sobre a influência exercida por determinados grupos em torno das áreas mais valiosas do Porto de Paranaguá e de Antonina.

A principal pergunta que emerge agora é até que ponto a fronteira entre interesses privados e estruturas públicas de decisão no sistema portuário brasileiro se tornou, na prática, cada vez mais difícil de enxergar.