TCU e Justiça do Trabalho apontam atuação coordenada de empresas de gestão de frotas; entenda

Documentos, decisões judiciais, ações trabalhistas e acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU) colocaram sob suspeita a atuação de um grupo de empresas do setor de gestão de frotas, cartões e meios de pagamento que mantém contratos públicos milionários em diferentes regiões do país.

As empresas Prime Consultoria, Link Card, Neo Facilidades e FitCard aparecem em denúncias que apontam possíveis vínculos operacionais, societários e estratégicos entre companhias que, oficialmente, concorrem entre si em processos licitatórios promovidos por prefeituras, governos estaduais e órgãos públicos.

O principal documento citado nas denúncias é o Acórdão 2437/2019 do TCU, no qual a área técnica do tribunal concluiu que Prime, Link Card e Neo Consultoria atuavam “sob uma mesma unidade de comando”, caracterizando um grupo empresarial, apesar da separação formal entre os CNPJs.

Na decisão, o tribunal discutiu indícios de atuação coordenada em licitações públicas e possíveis simulações de concorrência entre empresas do mesmo setor. Técnicos do TCU chegaram a recomendar a responsabilização das companhias por suposta fraude à licitação, embora a corte não tenha aplicado sanções definitivas no julgamento.

Mesmo sem punição, o próprio acórdão recomendou que órgãos públicos acompanhassem atentamente a atuação das empresas em futuros certames.

As suspeitas ganharam novos capítulos nos últimos anos com ações trabalhistas protocoladas no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Nos processos, ex-funcionários e ex-advogados relatam que diferentes empresas do grupo compartilhariam estruturas internas, departamentos jurídicos, plataformas digitais, sistemas operacionais e equipes.

Os autos incluem prints de grupos de mensagens, registros de sistemas, e-mails corporativos e depoimentos que descrevem uma suposta atuação integrada entre as empresas.

Em alguns trechos anexados às ações, trabalhadores afirmam que as empresas se alternariam em disputas licitatórias realizadas por municípios e governos estaduais, utilizando estruturas compartilhadas mesmo mantendo razões sociais distintas.

Há relatos ainda de que funcionários contratados por uma empresa atuariam simultaneamente em outras companhias do grupo, inclusive em setores estratégicos ligados a licitações, jurídico, credenciamento e plataformas operacionais.

As denúncias também sustentam que o grupo teria criado uma estrutura empresarial pulverizada, com diferentes marcas e CNPJs, para ampliar presença em licitações públicas do setor de gestão de frotas e cartões de abastecimento.

Esse modelo de negócio funciona por meio da administração de abastecimento, manutenção de veículos, oficinas credenciadas, cartões corporativos e processamento de pagamentos utilizados por órgãos públicos.

Na prática, essas empresas administram sistemas responsáveis pelo gerenciamento de combustíveis, manutenção preventiva e corretiva de veículos oficiais, além da rede de oficinas e fornecedores credenciados utilizados por órgãos estaduais e municipais.

O setor movimenta contratos milionários em todo o país e opera grandes fluxos financeiros ligados à manutenção de frotas estaduais e municipais, o que aumenta o interesse de órgãos de controle sobre o segmento.

Outro ponto citado nos documentos é a relação operacional entre empresas do setor de gestão de frotas e fintechs responsáveis pelo processamento de pagamentos e transações financeiras.

Parte das denúncias menciona investigações da Receita Federal e decisões recentes do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) envolvendo empresas do mesmo ecossistema empresarial.

Os documentos também apontam a existência de vínculos entre empresas do setor e associações empresariais voltadas ao segmento de gestão de frotas e meios de pagamento, utilizadas, segundo os relatos anexados às denúncias, para articulação comercial e operacional entre companhias do grupo.

A reportagem apura agora quais contratos seguem ativos no Paraná, os valores movimentados pelo setor e qual a relação das empresas citadas com contratos mantidos junto ao Governo do Estado e administrações municipais paranaenses.

Entre os contratos identificados pela reportagem está um acordo milionário relacionado à gestão de manutenção da frota estadual firmado junto ao Governo do Paraná.