O Governo do Paraná publicou nesta quinta-feira (2) o edital da primeira licitação da história para concessão do transporte coletivo da Região Metropolitana de Curitiba (RMC). Coordenado pela Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep), o processo prevê contrato com duração de 20 anos e marca o fim de um modelo que, há cerca de três décadas, funciona por meio de permissões precárias.

A licitação representa uma mudança estrutural no sistema metropolitano ao incluir, pela primeira vez, todos os 29 municípios da Região Metropolitana — sendo Curitiba e outras 28 cidades. Atualmente, apenas 19 municípios integram o sistema operado pela Amep.

Segundo o Governo do Estado, o novo modelo busca garantir mais segurança jurídica, modernização do transporte e maior eficiência na prestação do serviço. A escolha das empresas vencedoras ocorrerá por meio de leilão na Bolsa de Valores (B3), tendo como critério o menor valor da Tarifa de Remuneração Técnica.

O diretor-presidente da Amep, Gilson Santos, afirmou que a regulamentação é necessária para assegurar investimentos e melhorar a qualidade do transporte coletivo, considerado um serviço essencial para a população.

Quatro lotes e 138 linhas

O sistema será dividido em quatro lotes operacionais, abrangendo 138 linhas de ônibus distribuídas entre os municípios da Região Metropolitana. A divisão foi planejada para ampliar a competitividade entre as empresas interessadas e favorecer uma operação mais eficiente.

Pelo menos 70% dos passageiros que utilizam o transporte metropolitano têm Curitiba como destino e fazem integração com a Rede Integrada de Transporte da capital.

Frota renovada

O edital também estabelece uma série de exigências para a modernização da frota.

Ao todo, serão 746 ônibus, com idade média de até seis anos e limite máximo de 12 anos de uso. Os veículos deverão contar com bilhetagem eletrônica, Wi-Fi gratuito, câmeras de monitoramento integradas a um Centro de Controle Operacional e implantação gradual de ar-condicionado.

Outro requisito é que toda a frota seja equipada com motores no padrão Euro 6, tecnologia que reduz significativamente a emissão de poluentes em relação aos modelos anteriores.

Processo começou em 2023

Os estudos para a concessão começaram na atual gestão estadual. Em 2023, a Amep promoveu consulta pública que recebeu 181 contribuições de usuários, entidades e representantes do setor.

No ano seguinte foi realizada audiência pública para apresentação do modelo de concessão. Após essa etapa, a documentação passou pela análise da Agência de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e também do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR).

De forma inédita, o TCE-PR acompanhou a elaboração do edital antes da publicação e apresentou cerca de 870 recomendações técnicas, incorporadas ao processo para aperfeiçoar o modelo da licitação.

Após a conclusão do certame e a definição das empresas vencedoras, a Amep prevê um período de transição de até um ano para que as novas concessionárias assumam integralmente a operação do transporte coletivo metropolitano.

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