O embate entre o Governo do Paraná e a União pelo controle de uma área estratégica do Parque Nacional do Iguaçu ganhou um novo desdobramento. Depois de obter uma importante vitória no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o Estado sofreu um revés no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que suspendeu os efeitos da decisão favorável aos paranaenses e manteve, por enquanto, a gestão federal sobre o terreno onde funciona o Passeio do Macuco.

A decisão representa uma derrota parcial do Paraná na disputa travada em torno da propriedade da área conhecida como Saltos de Santa Maria, onde estão localizadas as trilhas, os acessos terrestres e a estrutura de embarque do tradicional passeio turístico. Com isso, a União continua autorizada a administrar o local e a dar sequência ao processo de concessão do atrativo, considerado um dos mais importantes do Parque Nacional do Iguaçu.

A medida foi concedida pelo STJ ao analisar um pedido de tutela provisória apresentado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), dentro da ação em que a União busca anular o registro imobiliário da área em nome do Estado do Paraná. O pedido contou com manifestação favorável da Advocacia-Geral da União (AGU).

Na prática, o tribunal não decidiu quem é o verdadeiro proprietário da área. O mérito da disputa continua em tramitação. O que o STJ fez foi restabelecer a situação existente antes da decisão do TRF4, preservando todos os atos administrativos praticados pela União até que haja uma definição definitiva do caso.

A decisão tem impacto direto sobre a concessão do Passeio do Macuco. Após a vitória obtida pelo Paraná no início deste ano, o governo estadual passou a questionar judicialmente o edital lançado pelo ICMBio, alegando que a União não poderia conceder à iniciativa privada uma área que, segundo o Estado, pertence ao patrimônio paranaense.

Com a suspensão do acórdão do TRF4, esse argumento perde força, ao menos temporariamente, e a Concorrência nº 01/2026 permanece válida. O leilão da concessão está previsto para agosto e contempla investimentos de aproximadamente R$ 85,3 milhões ao longo de 15 anos.

Segundo o ICMBio, a manutenção da gestão federal garante segurança jurídica para a continuidade da administração do parque e evita impactos sobre as atividades desenvolvidas na unidade de conservação. Permanecem sem alterações os programas de proteção ambiental, pesquisa científica, fiscalização, educação ambiental e atendimento aos visitantes.

A disputa entre Estado e União, porém, está longe de ser recente.

Em 2018, a União ingressou na Justiça Federal pedindo o cancelamento da matrícula da área, sustentando que o terreno é uma terra devoluta federal e, portanto, integra o patrimônio da União. O Governo do Paraná, por sua vez, afirma que a propriedade remonta ao início do século passado.

Segundo o Estado, a área foi concedida em 1910 pelo então Ministério da Guerra a um particular e, nove anos depois, adquirida pelo governo paranaense, permanecendo regularmente registrada em cartório desde então.

Essa tese foi acolhida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região em fevereiro deste ano. Em decisão unânime, a corte reconheceu a validade do registro imobiliário e rejeitou o pedido da União para cancelar a matrícula, resultado que fortaleceu a posição do Paraná na disputa e abriu espaço para os questionamentos sobre a concessão do Macuco.

Agora, com a intervenção do STJ, esse cenário muda novamente. Embora a decisão do TRF4 continue existindo, seus efeitos ficam suspensos até que o processo seja julgado em definitivo.

Enquanto isso, a União mantém o comando da área e pode prosseguir com a concessão do Passeio do Macuco. O projeto prevê uma ampla modernização da infraestrutura, incluindo renovação das embarcações, melhorias no transporte interno, ampliação da acessibilidade, criação de novos espaços para interpretação ambiental, abertura de trilhas para caminhadas e ciclistas, além da redução superior a 20% no valor do passeio e benefícios para pessoas inscritas no CadÚnico.

O Parque Nacional do Iguaçu, reconhecido pela Unesco como Patrimônio Natural da Humanidade, recebeu cerca de 2,2 milhões de visitantes em 2025 e figura entre os principais destinos turísticos do país. A definição sobre quem detém a propriedade da área onde está localizado o Passeio do Macuco, no entanto, ainda dependerá do julgamento definitivo da ação, mantendo aberta uma disputa patrimonial que envolve não apenas a gestão do parque, mas também um dos ativos turísticos mais valiosos do Oeste do Paraná.