Uma fiscalização preventiva do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) resultou em uma economia potencial de R$ 27,7 milhões na contratação das obras de implantação da rodovia PR-364, entre os municípios de Altamira do Paraná e Laranjal, na região Centro-Oeste do Estado. Após a atuação da Corte, o valor previsto para a obra caiu de R$ 150,89 milhões para R$ 123,13 milhões, uma redução de 18,4%.

A análise foi conduzida pela Coordenadoria de Obras Públicas (COP) do Tribunal, que examinou aspectos técnicos, orçamentários e legais do processo licitatório antes da assinatura definitiva do contrato. Segundo o TCE-PR, a revisão do edital evitou gastos desnecessários e garantiu maior economicidade na aplicação dos recursos públicos.

Entre as principais inconsistências identificadas pelos auditores estava um erro no cálculo das Distâncias Médias de Transporte (DMTs), utilizadas para definir os custos de deslocamento de materiais durante a execução da obra. A correção desse item, sozinha, representou uma redução de R$ 20,9 milhões no orçamento.

A equipe técnica também encontrou falhas na metodologia utilizada para calcular os custos da sinalização vertical da rodovia. Após a revisão, o valor previsto para esse serviço foi reduzido em mais de 99% em relação ao orçamento inicial.

Além disso, a fiscalização identificou irregularidades na composição de custos e na estimativa de produtividade da mão de obra em alguns serviços, fatores que, segundo o Tribunal, elevaram artificialmente os preços unitários previstos na planilha orçamentária.

Fiscalização antes da contratação

O caso é apontado pelo TCE-PR como exemplo da importância da fiscalização preventiva nos processos licitatórios. Diferentemente das auditorias realizadas após a assinatura dos contratos, esse modelo permite identificar falhas ainda na fase de elaboração do edital, evitando prejuízos ao erário antes mesmo do início das obras.

De acordo com o Tribunal, a atuação antecipada contribui para assegurar que os contratos sejam firmados com valores compatíveis com os preços de mercado, promovendo maior eficiência, transparência e segurança jurídica na aplicação dos recursos públicos.

A implantação da PR-364 é considerada uma obra estratégica para melhorar a ligação entre Altamira do Paraná e Laranjal, facilitando o deslocamento da população e o escoamento da produção agrícola da região. Com a revisão promovida pelo TCE-PR, a expectativa é que o empreendimento seja executado com menor custo para os cofres públicos, preservando a qualidade técnica prevista no projeto.]

Foto: Divulgação