Confira a lista de colégios estaduais que podem se tornar cívico-militares no Paraná

A Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed) formalizou na sexta-feira (31) o edital nº 125/2025 – GS/SEED, que define as 50 escolas estaduais que passarão por consulta pública para decidir sobre a adesão ao Programa Colégios Cívico-Militares (CCM). O documento ainda não foi publicado no Diário Oficial, mas foi obtido e divulgado pela APP-Sindicato.

De acordo com o edital, as consultas serão realizadas nos dias 17 e 18 de novembro, prazo considerado curto pela entidade sindical, que critica a falta de tempo hábil para discussão com a comunidade escolar. A APP afirma ainda que, após mudanças na legislação, o governo estadual poderá implantar o modelo militarizado mesmo sem quórum de votação, o que na prática, tornaria a consulta apenas formal.

A presidenta da APP-Sindicato, Walkiria Mazeto, classificou o avanço da militarização como um desvio de função da escola pública.

“A educação não é caso de polícia. Temos que romper com essa ideia de que é preciso da polícia para garantir ordem ou segurança nas escolas”, afirmou.

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Walkiria também destacou o custo do programa, apontando que o governo paga R$ 5,5 mil por mês a militares da reserva para atuarem nas escolas, valor que se soma à aposentadoria e supera o salário inicial de professores e funcionários.

A dirigente acrescentou que denúncias de assédio e agressões têm aumentado em escolas cívico-militares, defendendo que o trabalho educativo deve ser conduzido por profissionais da educação, com formação pedagógica adequada.

Lista de escolas que participarão da consulta pública

A APP-Sindicato divulgou a relação das escolas distribuídas em 19 Núcleos Regionais de Educação (NREs) do Paraná:

NRE Apucarana
Apucarana: Francisco A. Sousa, E.E. Prof. – EF
Sabáudia: Hermínia R. Lupion, C.E. – EF M Profis
Arapongas: Ivanilde de Noronha, C.E. – EF M Profid

NRE Campo Mourão
Engenheiro Beltrão: Antônio Vieira, C.E. Pe. – EF M

NRE Cascavel
Cafelândia: Alberto S. Dumont, C.E. – EF M N Profis
Cascavel: Andreia Neres dos Santos, C.E. Profa. – EFM
Vera Cruz do Oeste: Paranaguá, C.E. Mq. de – EF M Profis

NRE Cianorte
Japurá: Rui Barbosa, C.E. – EF EM Profis
Cianorte (São Tomé): Santos Dumont, C.E. – EM N

NRE Cornélio Procópio
Assaí: Carrão, C.E. Cons. – EF M

NRE Curitiba
Bento Munhoz da Rocha, C.E. – EF M Profis
Domingos Zanlorenzi, C.E. – EFM Profis
Gabriela Mistral, C.E. – EF M
Guido Straube, C.E. Prof. – EF M Profis
Ivo Zanlorenzi, E.E. Mons. – EF
João Paulo II, C.E. – EF M
José Guimarães, C.E. Prof. – EM Profis
Loureiro Fernandes, C.E. Prof. – EF M Profis
Maria Pereira Martins, E.E. – EF
Santos Dumont, C.E. – EF M
José Busnardo, C.E. – EF M

NRE Dois Vizinhos
Dois Vizinhos: José de Anchieta, C.E. – EF M

NRE Foz do Iguaçu
Foz do Iguaçu: Cataratas do Iguaçu, C.E. – EF M
Santa Terezinha de Itaipu: Arcangelo Nandi, C.E. – EF M Profis

NRE Francisco Beltrão
Marmeleiro: Marmeleiro, C.E. de – EF M Profis

NRE Guarapuava
Guarapuava: Maria de J.P. Guimarães, C.E. Profa. – EF M
Guarapuava: Palmeirinha, C.E. do C. de – EF M Prof

NRE Ivaiporã
Ivaiporã: Bento Mussurunga, C.E. – EF M

NRE Jacarezinho
Jacarezinho: Joaquim Távora Miguel Dias, C.E. – EF M Profis
Abatiá: Rui Barbosa, C.E. – EF M Prof

NRE Laranjeiras do Sul
Laranjeiras do Sul: José Marcondes Sobrinho

NRE Loanda
Loanda: Lamartine R. Soares, C.E. Dr. – EFM
Itaúna do Sul: Machado de Assis, E.E.E. – F

NRE Maringá
Paiçandu: Izabel, C.E. Princ. – EF M
Maringá: Marco A. Pimenta, C.E. – EF M
Lobato: Osvaldo Aranha, E.E. – EF

NRE Paranaguá
Antonina: Rocha Pombo, C.E. – EF M P
Guaratuba: Aníbal Khury, E.E. Dep. – EF
Paranaguá: José Bonifácio, C.E. – EF M Profis
Pontal do Paraná: Maria Helena T. Luciano, C.E. Prof. – EF M P
Paranaguá: Vidal Vanhoni, C.E. Prof. – EF M
Paranaguá: Zilah dos S. Batista, C.E. Profa. – EF M P

NRE Paranavaí
Nova Esperança: Francisco P.X. Lopes, E.E. Con. – EF

NRE Ponta Grossa
Ponta Grossa: Meneleu de Almeida Torres, C.C.E. Prof. – EF M Profi
Instituto Ed. e Prof. Cesar P. Martinez – EF M
Kennedy, C.E. Pres. – EF M Profis
Monteiro Lobato, E.E. – EF

NRE Toledo
Toledo: Novo Sarandi, C.E. – EF M

NRE Umuarama
Umuarama: Neiva Pavan M. Garcia, C.E. – EF M Profa.
Pérola: Nestor Victor, C.E. – EF M N Profis

Expansão do modelo cívico-militar

O governador Ratinho Junior sancionou a Lei nº 22.741/2025, que permite a adesão de escolas estaduais de tempo integral ao modelo cívico-militar a partir de 2026. A medida foi aprovada pela Alep em 28 de outubro e, segundo o governo, busca ampliar a rede, que hoje conta com 312 colégios cívico-militares e 190 mil estudantes.

De acordo com a Secretaria de Estado da Educação (Seed-PR), a adesão das escolas ao modelo dependerá de consulta à comunidade escolar. As instituições interessadas serão definidas após estudos técnicos e publicação de editais no Diário Oficial e nos portais oficiais do governo.

A legislação mantém restrições de participação para escolas noturnas, CEEBJAs (Educação de Jovens e Adultos), indígenas, quilombolas, conveniadas com a APAE, itinerantes, localizadas em assentamentos e de gestão compartilhada com os municípios. Já os colégios agrícolas com mais de 150 alunos poderão integrar o programa futuramente.

Segundo o secretário estadual da Educação, Roni Miranda, o objetivo é “reforçar o vínculo dos estudantes com a escola e promover valores de cidadania e respeito mútuo”.

Demanda crescente por vagas

A Secretaria de Estado da Educação (Seed-PR) informa que a procura por vagas em colégios cívico-militares permanece elevada, com mais de 10 mil estudantes aguardando matrícula em todo o Paraná.

Implantado em 2021, o Programa Colégios Cívico-Militares (CCM) mistura a gestão pedagógica civil com a atuação de militares da reserva em áreas administrativas e disciplinares. De acordo com o governo estadual, o formato tem contribuído para reduzir a evasão escolar e melhorar o desempenho acadêmico dos estudantes.

Emenda que exclui escolas do campo e indígenas

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou uma emenda ao Projeto de Lei nº 937/2025, de autoria da deputada Luciana Rafagnin (PT), que retira escolas do campo, indígenas, quilombolas e instituições com características específicas do Programa dos Colégios Cívico-Militares. Emenda foi aprovada na semana passada.

•Assembleia aprova emenda que exclui escolas do campo do programa Cívico-Militar no Paraná

Segundo o texto aprovado, não poderão aderir ao modelo escolas indígenas, quilombolas, conveniadas com a APAE, itinerantes ou localizadas em assentamentos rurais, além de colégios do campo com até 150 alunos.

Também foram excluídos da iniciativa os Centros Estaduais de Educação Profissional Agrícola, os Centros Estaduais de Educação Profissional (CEEPs), os Centros de Educação de Jovens e Adultos (CEEBJAs), as escolas com ensino noturno e as que possuem dupla administração entre Estado e município.

A proposta, segundo os parlamentares, tem o objetivo de preservar a autonomia pedagógica e cultural dessas comunidades e respeitar as especificidades jurídicas e educacionais desses grupos.