APP-Sindicato critica possível ampliação do modelo cívico-militar em escolas do Paraná

A proposta do governo do Estado que amplia o programa de escolas cívico-militares no Paraná gerou forte reação do APP-Sindicato, entidade que representa os trabalhadores da rede estadual de ensino. O projeto de lei, encaminhado à Assembleia Legislativa, prevê que a partir de 2026 unidades de tempo integral e de ensino profissional também possam adotar o modelo militarizado.

Para o sindicato, a medida representa um retrocesso na política educacional do Estado. Em nota, a entidade afirma que a militarização “não melhora a educação”, mas “exclui, segrega e impõe autoritarismo ao ambiente escolar”. A presidente do APP-Sindicato, Walkiria Mazeto, classificou o projeto como uma tentativa de mascarar os reais problemas da educação pública. “Não há justificativa para ampliar o Programa Cívico-Militar no Paraná. Precisamos debater a melhoria da qualidade da educação em todas as escolas, com investimentos, estrutura e valorização profissional. O governo deveria garantir condições de trabalho e aprendizagem, e não criar um sistema segregado com tratamento desigual”, afirmou.

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Segundo a proposta, a consulta à comunidade escolar deixaria de ser obrigatória em alguns casos. Se o quórum mínimo não for atingido, a votação poderá ser refeita apenas uma vez. Caso o impasse permaneça, a decisão final caberá ao secretário estadual da Educação, que também passará a ter poder para resolver “casos omissos”. Para a APP, essa alteração demonstra o objetivo de reduzir a participação da comunidade e evitar novas derrotas, já que diversas escolas rejeitaram o modelo nas consultas realizadas nos últimos anos.

Walkiria Mazeto também criticou a presença de militares aposentados nas escolas, contratados como monitores e recebendo salários superiores ao piso dos professores. “Esses profissionais não têm formação pedagógica e exercem funções que deveriam ser ocupadas por educadores. Isso fere o princípio da gestão democrática e distorce o papel da escola pública”, afirmou.

A presidente destacou ainda que o governo estadual deveria priorizar a ampliação da educação integral e da formação crítica e cidadã, em vez de investir em um modelo disciplinar importado das forças armadas. “Queremos escolas de tempo integral com formação integral, onde haja liberdade de expressão, respeito à diversidade e valorização da cultura e da convivência. O modelo cívico-militar representa o oposto disso: promove a padronização, o controle e o autoritarismo”, disse.

O projeto também reacendeu o debate sobre a constitucionalidade do modelo. A lei que instituiu as escolas cívico-militares no Paraná é alvo de ações no Supremo Tribunal Federal (STF), que questionam a legalidade da presença de militares na rotina escolar. A Advocacia-Geral da União já se manifestou contrária à prática, argumentando que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação não prevê esse formato e que militares não devem exercer funções de ensino.

Atualmente, o Paraná conta com cerca de 312 escolas cívico-militares. Com a nova proposta, o governo amplia o alcance do programa para unidades de tempo integral e ensino profissional, o que pode afetar milhares de estudantes. Para a APP-Sindicato, o avanço dessa política representa um risco à autonomia das escolas e à pluralidade de pensamento. “O governo está substituindo o diálogo e a gestão democrática por um modelo de controle e vigilância. É um caminho perigoso para a educação pública”, concluiu Walkiria Mazeto.

Créditos: Gabriel Porta