O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Benedito Gonçalves, assumiu a Corregedoria Nacional de Justiça para o biênio 2026-2028 com a defesa de uma magistratura mais próxima da sociedade e a promessa de conduzir a fiscalização do Judiciário com rigor técnico, sem seletividade ou complacência. A posse ocorreu nesta terça-feira (25), na sede do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília.

Benedito Gonçalves substitui o ministro Mauro Campbell Marques, que deixou a Corregedoria para assumir a vice-presidência do Superior Tribunal de Justiça. A função coloca o novo corregedor em uma das posições de maior responsabilidade no sistema de controle do Poder Judiciário. Cabe à Corregedoria Nacional acompanhar, orientar e fiscalizar administrativamente tribunais, magistrados e serviços judiciais em todo o país, além de atuar na esfera disciplinar.

No discurso de posse, Gonçalves colocou a aproximação entre magistrados e a população entre as prioridades da nova gestão. O ministro afirmou que a formação de um juiz não pode se limitar ao domínio técnico do Direito e defendeu que os magistrados conheçam as desigualdades regionais e a realidade das comunidades atingidas por suas decisões. Para ele, o avanço da tecnologia deve contribuir para a eficiência do Judiciário, mas não pode servir para distanciar os juízes da realidade local.

“Lugar de juiz é na jurisdição, na comarca, no foro, na unidade judiciária e próximo à sociedade que depende do serviço judicial”, afirmou. Gonçalves defendeu ainda que a Justiça do futuro seja não apenas mais digital, mas também “mais acessível, clara, simples, confiável e humana”.

A dimensão do desafio foi apresentada pelo próprio corregedor. Ao citar dados do relatório Justiça em Números, Gonçalves lembrou que o Judiciário brasileiro encerrou 2025 com mais de 75 milhões de processos e conta com 8,9 juízes para cada 100 mil habitantes. Segundo ele, a demanda proporcional pela Justiça no Brasil chega a ser quatro vezes superior à registrada na Europa. Nesse cenário, o ministro apontou a necessidade de aperfeiçoar a gestão e prevenir distorções, ao mesmo tempo em que investimentos tecnológicos e a racionalização de procedimentos devem produzir resultados concretos para a população.

 

Fiscalização

Ao tratar especificamente do papel disciplinar da Corregedoria, Benedito Gonçalves indicou três pilares para a gestão: integridade, eficiência e diálogo institucional. Segundo o ministro, as reclamações disciplinares deverão ser apuradas com “rigor técnico, sem seletividade nem complacência”, respeitando o devido processo legal.

O novo corregedor também sinalizou que pretende privilegiar uma atuação preventiva. “Orientar antes de sancionar e prevenir antes de reprimir não significa tolerar descumprimentos injustificados dos deveres funcionais”, afirmou. Segundo ele, essa postura significa agir com método, proporcionalidade e segurança jurídica.

A Corregedoria passa por uma troca de comando em um momento de atenção sobre a conduta de integrantes do Judiciário. Entre os assuntos que chegam à nova gestão estão procedimentos relacionados a suspeitas de venda de decisões judiciais envolvendo magistrados e investigações disciplinares de grande repercussão. A estrutura comandada por Gonçalves terá, portanto, papel central tanto na prevenção quanto na apuração de eventuais irregularidades dentro do próprio Poder Judiciário.

 

Trajetória

Benedito Gonçalves chega ao comando da Corregedoria com mais de cinco décadas de serviço público e 38 anos de magistratura. Natural do Rio de Janeiro, ingressou no Superior Tribunal de Justiça em 2008 e, ao longo da carreira, exerceu diferentes funções no tribunal e na Justiça Federal. Antes de chegar ao STJ, foi desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Entre 2024 e 2026, comandou a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, período em que liderou a implementação do Exame Nacional da Magistratura, criado para estabelecer critérios nacionais e ampliar a isonomia no ingresso na carreira. Também presidiu uma comissão de juristas dedicada à elaboração de propostas para o aperfeiçoamento da legislação de combate ao racismo.

O ministro também teve passagem pelo Tribunal Superior Eleitoral, onde exerceu a função de corregedor-geral da Justiça Eleitoral. Nesse período, atuou em processos relacionados às eleições de 2022 e foi relator da ação que resultou na inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder político.

A indicação de Gonçalves para a Corregedoria Nacional foi aprovada pelo Senado Federal em junho, com 53 votos favoráveis. Na solenidade de posse, o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Edson Fachin, destacou a trajetória do novo corregedor e relacionou a independência do Judiciário à necessidade de responsabilidade institucional. “Não há verdadeira independência judicial sem ética. Não há confiança pública sem integridade”, afirmou Fachin.

Gonçalves afirmou que pretende dar continuidade às políticas da gestão anterior que apresentaram resultados, ao mesmo tempo em que buscará responder às novas demandas do Judiciário. O mandato à frente da Corregedoria Nacional segue até 2028.

Créditos: Redação