O acordo firmado entre os influenciadores Viih Tube e Eliezer e o Ministério Público do Trabalho (MPT), que prevê o pagamento de R$ 350 mil após a repercussão do reality show “As Patroas”, reacendeu uma dúvida entre internautas: por que o dinheiro não será dividido entre os 11 empregados domésticos que participaram do programa?

A resposta está na natureza jurídica da indenização. O valor estabelecido no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) refere-se à reparação por dano moral coletivo, modalidade destinada a proteger interesses difusos e coletivos, e não a compensar diretamente trabalhadores específicos. 

A investigação do MPT foi aberta após a exibição de provas consideradas humilhantes. Em uma das dinâmicas, por exemplo, funcionários precisavam procurar moedas de plástico dentro de vasos sanitários e lixeiras. O órgão entendeu que a exposição extrapolava a esfera individual dos empregados e atingia a própria dignidade do trabalho doméstico como categoria profissional. 

Empregados ainda podem recorrer à Justiça

Embora o acordo não preveja o pagamento direto aos participantes do reality, isso não impede que cada trabalhador ingresse com uma ação individual, caso entenda ter sofrido danos morais ou materiais específicos.

Especialistas ouvidos pelo portal jurídico Migalhas explicam que o TAC firmado com o MPT não substitui eventuais indenizações individuais. Além disso, o documento poderá ser utilizado como elemento de prova em futuras ações trabalhistas, ficando a análise final a cargo do Judiciário. 

Para onde irá o dinheiro?

Os R$ 350 mil serão destinados a um fundo público voltado à proteção de direitos coletivos. Até o momento, não foi informado oficialmente qual fundo receberá os recursos.

A indefinição ocorre apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter estabelecido, em decisão proferida em 2025, que valores decorrentes de condenações e acordos por danos coletivos trabalhistas devem ser destinados prioritariamente ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) ou ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A utilização em projetos específicos permanece possível apenas em situações excepcionais, desde que haja justificativa e mecanismos de transparência e prestação de contas. 

Acordo impõe novas obrigações

Além da indenização, Viih Tube e Eliezer assumiram uma série de compromissos perante o Ministério Público do Trabalho. O casal deverá encerrar definitivamente o reality, retirar das redes sociais os conteúdos considerados irregulares e se abster de produzir novas gravações que exponham trabalhadores a situações humilhantes ou vexatórias, ainda que exista consentimento dos participantes. 

O TAC também determina que qualquer futura participação de empregados em conteúdos audiovisuais seja totalmente voluntária, formalizada por escrito e sem qualquer tipo de retaliação em caso de recusa. Os influenciadores ainda deverão publicar três vídeos educativos sobre os direitos dos empregados domésticos.

Em caso de descumprimento das cláusulas, o acordo prevê multa de R$ 50 mil por obrigação violada, além de R$ 5 mil para cada trabalhador eventualmente prejudicado.