O Ministério da Justiça e Segurança Pública acionou o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para pedir providências sobre uma série de vídeos publicados nas redes sociais por advogados que ironizam mulheres vítimas de violência doméstica. O documento menciona 31 profissionais de diferentes estados e aponta possível incompatibilidade das publicações com as regras éticas que orientam o exercício da advocacia.

Os conteúdos fazem parte de uma “trend” que ganhou espaço principalmente no TikTok. Nos vídeos, advogados simulam situações envolvendo mulheres que, depois de obterem medidas protetivas contra companheiros ou ex-companheiros, solicitam a revogação da proteção após retomarem o relacionamento.

As gravações seguem um padrão: os profissionais aparecem diante de documentos ou computadores enquanto dublam uma música e inserem frases como “pedindo cancelamento da medida protetiva porque a cliente reatou com o amor da vida dela”. Algumas publicações foram apresentadas pelos próprios autores como conteúdo de “humor” ou “meme”. 

A repercussão, porém, extrapolou as redes sociais e chegou às autoridades. Uma das publicações alcançou cerca de 1,4 milhão de curtidas e mais de 24 mil comentários, segundo informações citadas pelo Migalhas. 

 

Ministério pede providências

O ofício encaminhado à OAB foi assinado pela secretária nacional de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Sheila de Carvalho, e pela coordenadora da Bancada Feminina da Câmara dos Deputados, deputada Jack Rocha.

No documento, elas sustentam que as publicações podem ser incompatíveis com o Código de Ética e Disciplina da OAB e destacam que situações de violência doméstica não podem ser analisadas apenas a partir da decisão da vítima de retomar ou não determinado relacionamento. 

A avaliação apresentada é de que a violência doméstica ocorre frequentemente em contextos complexos, envolvendo dependência emocional, psicológica ou econômica. Por isso, transformar em motivo de piada a decisão de uma mulher de pedir a retirada de uma medida protetiva pode contribuir para sua revitimização e para a banalização da violência.

O caso ganhou ainda mais repercussão porque algumas das publicações receberam comentários fazendo referência à possibilidade de morte das mulheres. Em um dos vídeos analisados pela Ponte Jornalismo, um usuário publicou a imagem de uma coroa de flores como suposto “presente de Dia dos Namorados” para a mulher retratada na situação hipotética — comentário que teria recebido uma curtida do advogado responsável pela publicação. 

 

OAB admite possibilidade de responsabilização

A discussão também chegou à própria Ordem. Em posicionamento divulgado anteriormente, a OAB afirmou que a presença de advogados nas redes sociais é permitida, mas deve observar o Estatuto da Advocacia, o Código de Ética e as normas relativas à publicidade profissional.

Segundo a entidade, vídeos que ridicularizem medidas protetivas, banalizem a violência doméstica ou transformem a situação das vítimas em objeto de escárnio podem, em tese, ultrapassar os limites da liberdade de manifestação e resultar em responsabilização ético-disciplinar. 

A presidente da Comissão Especial de Combate à Violência Doméstica da OAB Federal, Tammy Fortunato, também afirmou à Ponte Jornalismo que conteúdos dessa natureza podem encontrar enquadramento nas normas disciplinares já existentes.

Agora, com o encaminhamento formal do Ministério da Justiça, caberá à Ordem avaliar individualmente as condutas mencionadas no documento e a eventual adoção das providências cabíveis.

 

Violência doméstica

O episódio ocorre em um momento em que o país ainda registra números elevados de violência contra mulheres. O ofício encaminhado à OAB menciona dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública segundo os quais 1.571 mulheres foram vítimas de feminicídio em 2025. 

A discussão também chama atenção para a complexidade que envolve a decisão de vítimas que retomam relacionamentos com seus agressores. Especialistas ouvidos pela Ponte apontam que situações desse tipo podem estar inseridas no chamado ciclo da violência, marcado por períodos de tensão, agressão e posterior reconciliação, que podem se repetir e se agravar ao longo do tempo. 

As medidas protetivas de urgência estão entre os principais instrumentos previstos pela Lei Maria da Penha para tentar interromper essa escalada e preservar a integridade da vítima.

A controvérsia provocada pelos vídeos coloca agora outra questão em discussão: até onde vai o espaço para humor e produção de conteúdo nas redes sociais quando quem publica exerce uma profissão submetida a regras específicas de conduta e lida diretamente com pessoas em situação de vulnerabilidade.

Créditos: Redação