Pena de Bolsonaro pode cair de 27 anos para 2 anos e 4 meses com nova lei

A pena de Jair Bolsonaro (PL) pode ser reduzida para aproximadamente dois anos e quatro meses em regime fechado caso o Supremo Tribunal Federal (STF) valide a Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional. A estimativa foi apresentada por advogados, especialistas e parlamentares ouvidos pela CNN Brasil. O recálculo, porém, depende de uma decisão dos ministros e não tem data definida para julgamento.

Atualmente, o ex-presidente cumpre uma condenação de 27 anos e três meses de prisão. Caso o STF reconheça a validade da nova legislação, o ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados aos atos de 8 de janeiro, deverá recalcular individualmente as penas dos condenados que podem ser beneficiados pela mudança.

A revisão não atingiria apenas Bolsonaro. Generais, delegados e outros réus condenados pelos atos também poderão ter as penas reavaliadas, conforme as regras previstas na nova legislação.

Segundo a projeção apresentada pela CNN, a redução poderia permitir que Bolsonaro alcançasse a liberdade parcial no fim de 2027 ou no início de 2028, considerando as regras de progressão de regime. O prazo, entretanto, depende do cálculo definitivo da Justiça e das condições legais para a mudança de regime.

Por que Bolsonaro foi condenado e preso?

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF, em setembro de 2025, por cinco crimes relacionados à tentativa de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), eleito em 2022. A Corte considerou que o ex-presidente participou da articulação de uma trama para permanecer no poder após a derrota eleitoral.

Os crimes reconhecidos foram organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. O STF apontou Bolsonaro como líder do grupo responsável pelo planejamento e pela articulação das ações. A pena foi fixada em 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado.

O processo transitou em julgado em 25 de novembro de 2025, quando se esgotaram as possibilidades de recurso. Na mesma data, Alexandre de Moraes determinou o início do cumprimento da pena. Bolsonaro passou pela Superintendência da Polícia Federal e, posteriormente, foi transferido para uma sala de Estado-Maior no complexo da Papuda, em Brasília.

Em março de 2026, após ser internado com broncopneumonia aspirativa, o ex-presidente recebeu autorização para cumprir prisão domiciliar humanitária durante a recuperação. Em julho, Moraes decidiu manter o benefício, com uso de tornozeleira eletrônica e restrições de comunicação. Portanto, Bolsonaro continua cumprindo a pena, mas em casa, sob condições determinadas pelo STF.

Como funcionaria o recálculo da pena?

Se o STF considerar constitucional a Lei da Dosimetria, as penas dos condenados deverão ser revistas individualmente. A análise ficará sob responsabilidade do relator de cada processo, observando os critérios estabelecidos pela nova legislação e as particularidades das condenações.

No caso de Bolsonaro, o cálculo poderá alterar o tempo total de pena e as condições para a progressão de regime. A estimativa de dois anos e quatro meses em regime fechado considera os efeitos projetados da nova regra, mas ainda não representa um cálculo oficial da execução penal.

A análise também deverá considerar os critérios de progressão previstos na legislação. Por isso, a eventual redução da pena não significa que o ex-presidente será automaticamente liberado após cumprir o período estimado.

STF ainda não marcou julgamento da lei

O Congresso Nacional derrubou, em abril de 2026, o veto do presidente Lula ao projeto que deu origem à Lei da Dosimetria. A norma prevê mudanças no cálculo das penas aplicadas a condenados pelos atos de 8 de janeiro e pela tentativa de golpe de Estado.

A aplicação da lei, entretanto, foi suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes enquanto o STF analisa ações que questionam sua constitucionalidade. A Corte ainda não definiu uma data para julgar o tema.

Se o Supremo validar a legislação, os condenados que se enquadrarem nas novas regras poderão ter as penas recalculadas. Caso a Corte considere a norma inconstitucional, a condenação original de Bolsonaro, de 27 anos e três meses, será mantida.

Visitas a Bolsonaro seguem regras do STF

Durante a prisão domiciliar, Bolsonaro também está sujeito a regras específicas para receber visitantes. Os encontros dependem de autorização judicial, e o ministro Alexandre de Moraes proibiu que as visitas sejam utilizadas para atividades político-eleitorais ou para divulgar declarações do ex-presidente por meio de terceiros.

Em outubro, Moraes autorizou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a retomar as visitas ao pai. A restrição havia sido imposta por 90 dias depois que o parlamentar divulgou nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente, em desacordo com a proibição de Bolsonaro utilizar as plataformas digitais, inclusive por intermédio de outras pessoas.

Outro grupo autorizado a visitar o ex-presidente é formado por 13 pessoas que participam de encontros de oração. A autorização permite reuniões semanais às quartas-feiras, às 19h30, sob as regras de segurança e fiscalização determinadas pela Justiça.

No fim de outubro, Moraes também autorizou uma visita do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, após solicitação da defesa. Os encontros seguem submetidos às condições estabelecidas pelo Supremo, que mantém a proibição de uso político-eleitoral das visitas e de divulgação de manifestações atribuídas a Bolsonaro.

Disputa política em torno da dosimetria

A possível redução das penas também movimenta as articulações no Congresso Nacional. A composição do Senado e a relação entre parlamentares da oposição e o Supremo estão entre os fatores que podem influenciar o debate político em torno da legislação.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), terá papel importante na condução das discussões na Casa. A oposição acompanha a tramitação e defende a aplicação das mudanças aprovadas pelo Congresso, enquanto a validade da lei permanece sob análise do STF.