Com contas sob pressão, Ratinho negocia com equipe de Moro suplementação de R$ 400 milhões

O governo Ratinho Junior (PSD) negociou com a equipe do governador eleito Sergio Moro (PL) a aprovação de uma suplementação orçamentária de R$ 400 milhões destinada à agricultura. A articulação foi revelada nesta terça-feira (3) pelo líder do Executivo na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado Hussein Bakri, durante a votação de dois projetos que, juntos, autorizam a abertura de R$ 401,2 milhões em créditos adicionais especiais. A decisão ocorre em um momento de pressão sobre as contas estaduais, depois de a Secretaria da Fazenda reconhecer déficit orçamentário de R$ 4,2 bilhões e redução das reservas financeiras para sustentar o volume de investimentos.

A negociação com a futura administração foi apresentada por Bakri como uma medida de cautela diante dos possíveis efeitos da suplementação sobre o próximo governo. Segundo o parlamentar, representantes de Moro foram procurados antes da votação para discutir o encaminhamento da proposta.

“A minha equipe procurou a equipe dele, procurou a equipe de transição do Moro, do governador Moro”, declarou.

O líder governista afirmou que houve entendimento para permitir o avanço da matéria nas comissões e no plenário.

“E houve um entendimento com a equipe do governador Moro para que esse projeto fosse aprovado nas comissões, como foi agora há pouco, e que seja aprovado no plenário”, acrescentou.

A manifestação confirma que a transição entre os governos Ratinho Junior e Sergio Moro já alcançou decisões orçamentárias concretas, envolvendo recursos que poderão produzir efeitos além do encerramento do atual mandato.

Negociação com a próxima gestão

Durante a sessão, Bakri explicou que a interlocução envolveu também o deputado Delegado Jacovós, líder do PL na Assembleia Legislativa.

Segundo ele, o governo considerou necessário consultar representantes da futura administração porque a suplementação poderia repercutir sobre o próximo exercício financeiro.

“Porque poderia refletir no próximo governo, nós tínhamos o cuidado de conversar”, afirmou.

A declaração chama a atenção pela dimensão do crédito autorizado e pelo momento em que a proposta foi encaminhada à votação. A menos de dois meses do encerramento da administração Ratinho Junior, decisões sobre investimentos e despesas públicas passam a envolver também o governo que assumirá em janeiro de 2027.

Bakri apresentou o diálogo como uma demonstração de respeito institucional. Entretanto, não detalhou os termos do entendimento, eventuais condições estabelecidas pela equipe de Moro ou compromissos relacionados à execução dos recursos.

Também não houve manifestação direta do governador eleito durante a sessão.

O acordo anunciado diz respeito à tramitação legislativa da proposta e não significa, necessariamente, que a futura administração tenha assumido a responsabilidade por investimentos específicos.

R$ 400 milhões para agricultura

A maior suplementação está prevista no Projeto de Lei nº 783/2026, encaminhado pelo Poder Executivo.

A proposta autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 400 milhões para a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab), com a criação da dotação denominada Programa Avança Paraná Seab.

Conforme a justificativa apresentada pelo Executivo, os recursos estão vinculados ao Projeto Avança Paraná II e poderão ser destinados ao Fundo de Equipamento Agropecuário (Feap), para financiar políticas de desenvolvimento agropecuário e fomento econômico e social.

Durante a sessão, Hussein Bakri associou a suplementação à infraestrutura de estradas rurais.

“Um dos projetos, que era o mais complexo, trata de uma suplementação na área da agricultura para estradas rurais de R$ 400 milhões”, afirmou.

A descrição oficial da proposta, entretanto, não apresenta uma relação de municípios beneficiados nem detalha os investimentos que receberão os recursos.

Também não permite concluir que a totalidade do crédito será destinada exclusivamente a estradas rurais.

A definição dependerá dos critérios de aplicação do programa e dos procedimentos administrativos necessários à execução das despesas.

A aprovação da suplementação não significa que os R$ 400 milhões já tenham sido transferidos ou utilizados. O crédito adicional especial autoriza a inclusão de despesas no orçamento, mas a execução depende das etapas posteriores de programação, empenho e pagamento.

Situação fiscal entra na discussão

A negociação ocorre menos de um mês depois de a Secretaria de Estado da Fazenda apresentar os resultados fiscais do segundo quadrimestre de 2026.

Durante audiência pública realizada em 13 de outubro, o secretário em exercício Luiz Paulo Budal informou que o Paraná havia acumulado déficit orçamentário de aproximadamente R$ 4,2 bilhões até agosto.

A Fazenda atribuiu o resultado à utilização de reservas acumuladas em exercícios anteriores para ampliar os investimentos e assegurou que o Estado mantinha capacidade financeira para cumprir seus compromissos.

Na ocasião, Budal também reconheceu que o governo estava reduzindo as reservas financeiras. Segundo os dados apresentados, o Estado mantinha aproximadamente R$ 8 bilhões em recursos livres, após a consideração de compromissos já assumidos.

Essas informações, já detalhadas anteriormente pela Gazeta do Paraná, ajudam a dimensionar o contexto em que a nova suplementação foi aprovada.

O déficit orçamentário não significa ausência de dinheiro em caixa, assim como a abertura do crédito de R$ 400 milhões não representa automaticamente uma nova despesa executada. Entretanto, a combinação entre redução das reservas e autorização de novos investimentos torna relevante a identificação da fonte de recursos e do cronograma de desembolsos.

A situação também ganha importância diante da mudança de governo, já que parte dos procedimentos administrativos necessários à execução poderá ultrapassar o encerramento de 2026.

Recursos para saúde

Além da suplementação destinada à agricultura, os deputados aprovaram o Projeto de Lei nº 782/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 1.203.148 para a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).

Os recursos deverão viabilizar a aquisição de equipamentos para atendimentos de telessaúde, por meio da dotação Paraná Saúde Tecnologia.

Durante a apreciação dessa proposta, Bakri antecipou que outra suplementação seria votada na sequência.

“Em seguida, terá mais um de suplementação orçamentária, que são muito importantes para o Estado do Paraná”, afirmou.

O parlamentar se referia ao projeto de R$ 400 milhões para a agricultura, apreciado logo depois. A manifestação não representou anúncio de uma terceira suplementação futura.

Os dois projetos foram aprovados em primeiro e segundo turnos, com encaminhamento favorável das lideranças do governo e da oposição.

Na sessão extraordinária, o projeto da saúde recebeu 31 votos favoráveis e um contrário. Já a proposta da agricultura foi aprovada por 35 votos favoráveis e um contrário.

Somadas, as autorizações alcançam R$ 401.203.148.

Investimentos e transição

A aprovação das suplementações também ocorre enquanto o governo estadual revisa compromissos assumidos com municípios.

Na última semana, o Executivo publicou o Decreto nº 15.581, que determinou a análise de determinados convênios já assinados e a suspensão preventiva de repasses enquanto os instrumentos abrangidos são avaliados.

A Gazeta já mostrou que a medida foi precedida pelo cancelamento e pela suspensão de aproximadamente R$ 1,3 bilhão em prioridades de investimentos municipais.

Nesta terça-feira, Bakri voltou a tratar do assunto na Assembleia e afirmou que projetos com pendências atribuídas às prefeituras poderão não avançar.

Embora a revisão dos convênios e a suplementação para a agricultura envolvam instrumentos administrativos distintos, as duas decisões integram o cenário de reorganização dos investimentos estaduais na reta final do mandato.

De um lado, o governo avalia a continuidade de compromissos já anunciados ou formalizados. De outro, obtém autorização legislativa para uma nova programação orçamentária de R$ 400 milhões.

A simultaneidade não demonstra irregularidade nem incompatibilidade entre as medidas, mas reforça a necessidade de esclarecer os critérios utilizados para definir quais investimentos terão continuidade e quais receberão novos recursos.

Orçamento de 2027 ainda será votado

Além das suplementações aprovadas nesta terça-feira, Bakri lembrou que a Assembleia precisará analisar o orçamento estadual para 2027 antes do encerramento dos trabalhos legislativos.

A proposta será votada ainda durante a administração Ratinho Junior, mas sua execução caberá majoritariamente ao governo Moro.

O líder governista destacou a importância do diálogo entre os grupos políticos para a tramitação de matérias que poderão repercutir na próxima gestão.

A negociação anunciada sobre os R$ 400 milhões é um exemplo concreto dessa interlocução, embora não tenham sido divulgados os termos detalhados do entendimento.

A discussão também evidencia a necessidade de distinguir a aprovação de autorizações orçamentárias da efetiva disponibilidade de recursos para pagamento.

No caso da agricultura, ainda não foram apresentados durante a sessão os municípios beneficiados, o cronograma de aplicação ou a parcela que poderá ser executada em 2026.

Essas definições serão importantes para verificar se os investimentos começarão durante a atual administração ou dependerão de providências do próximo governo.

Destino dos R$ 400 milhões

A suplementação aprovada nesta terça-feira acrescenta uma nova autorização de despesa ao orçamento estadual em um período de transição política e de atenção à situação fiscal do Paraná.

A Fazenda sustenta que o Estado mantém capacidade de pagamento, apesar do déficit registrado até agosto e da utilização de reservas financeiras para ampliar os investimentos.

Já Bakri confirmou que o governo considerou os possíveis reflexos da medida sobre a administração seguinte e, por isso, buscou entendimento com representantes de Sergio Moro.

O principal ponto ainda sem detalhamento é a aplicação efetiva dos R$ 400 milhões.

A autorização legislativa identifica a programação orçamentária destinada à agricultura, mas não esclarece quais projetos serão contemplados, quando os recursos serão desembolsados e qual parcela da execução poderá ficar para 2027.

Também será necessário identificar a fonte orçamentária utilizada para a abertura do crédito, informação essencial para avaliar seus efeitos sobre as contas estaduais.

Com os dois projetos aprovados, o governo Ratinho Junior avança na autorização de R$ 401,2 milhões em novas dotações. A negociação com a equipe de Moro indica que parte das decisões sobre o orçamento estadual já está sendo construída entre as duas administrações, enquanto a definição sobre a execução dos investimentos permanece pendente.