Créditos: Antônio Augusto/STF
STM solicita histórico militar de Bolsonaro: Entenda processo de perda de patente
Ministro Carlos Vuyk de Aquino atende pedido da defesa e solicita histórico de 1971 a 1988; ações do Ministério Público Militar miram também generais Heleno, Braga Netto e Paulo Sergio
O ministro Carlos Vuyk de Aquino, do Superior Tribunal Militar, determinou nesta quarta-feira (22) o envio de documentos sobre a trajetória militar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida atende a um pedido da defesa do próprio Bolsonaro.
A documentação será utilizada no processo que analisa se o ex-presidente perderá o posto de capitão da reserva do Exército, em razão da condenação na ação penal relacionada à tentativa de golpe, julgada pelo Supremo Tribunal Federal.
Com a decisão, o Exército deverá encaminhar ao STM o prontuário funcional completo de Bolsonaro, referente ao período entre 1971 e 1988. Também foram solicitados o histórico disciplinar, a certidão sobre existência ou não de punições, registros de elogios e a lista de condecorações, medalhas e honrarias recebidas ao longo da carreira.
Além do Exército, a Marinha, a Força Aérea e o Ministério da Defesa também deverão informar se há registros de homenagens concedidas ao ex-presidente.
O processo foi iniciado após o Ministério Público Militar protocolar, no dia 3 de fevereiro, ações pedindo a perda do oficialato de Bolsonaro.
Pela Constituição, militares das Forças Armadas podem ser expulsos após condenação criminal com pena superior a dois anos de prisão. Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses.
Além do ex-presidente, o Ministério Público Militar também solicitou a perda da patente de outros militares condenados no mesmo caso. Estão na lista os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira e Braga Netto, além do almirante Almir Garnier.
O STM deverá analisar os documentos antes de decidir sobre a eventual exclusão dos militares das Forças Armadas.
