STF marca para setembro início do julgamento de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado

O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 2 de setembro o início do julgamento da Ação Penal 2668, que tem como réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados, acusados de tentativa de golpe de Estado. O caso envolve o chamado “núcleo crucial” da suposta trama golpista denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e é o processo mais avançado sobre o tema.

A primeira sessão começará às 9h. Ao todo, Zanin reservou oito encontros para a análise, seis deles extraordinários, realizados fora dos horários regulares da Primeira Turma. No dia 2, haverá sessões pela manhã e à tarde. As demais ocorrerão nos dias 3, 9, 10 e 12 de setembro, conforme o calendário divulgado pela secretaria da Primeira Turma.

Participarão do julgamento os ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Como de praxe, o julgamento será transmitido ao vivo pela TV e Rádio Justiça, além do canal oficial do STF no YouTube.

Acusação e provas

De acordo com a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, com base nas investigações da Polícia Federal (PF), Bolsonaro teria liderado um plano iniciado em meados de 2021 para se manter no poder mesmo após derrota nas eleições de 2022. A estratégia, segundo a acusação, envolveu ataques sistemáticos ao sistema eletrônico de votação para desacreditar o processo eleitoral e criar um clima propício à ruptura institucional.

O Ministério Público sustenta que a tentativa de golpe culminou nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Entre as provas apresentadas estão minutas de decretos e planos como “Luneta”, “Copa 2022” e “Punhal Verde Amarelo”, que previam até sequestro e assassinato de autoridades, incluindo o ministro Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin.

Todos os oito réus respondem por organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Somadas, as penas podem ultrapassar 30 anos de prisão.

Os acusados

Além de Bolsonaro, são réus: Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin e deputado federal pelo PL-RJ), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), Walter Braga Netto (ex-ministro e candidato a vice em 2022) e Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro).

Todas as defesas entregaram suas alegações finais até 13 de agosto, com exceção de Mauro Cid, que, por ser delator, apresentou antes.

• Bolsonaro: classificou a denúncia como “absurda” e um “golpe imaginado”, alegando ausência de provas que indiquem participação direta. Pediu a anulação da delação de Cid, que teria sido usada para sustentar acusações sem respaldo documental.
• Braga Netto: negou qualquer vínculo com planos golpistas e disse que o delator “mentiu”.
• Anderson Torres: alegou que a “minuta de golpe” encontrada em sua casa era um documento apócrifo, guardado por descuido e sem validade jurídica.
• Augusto Heleno: afirmou que sua atuação foi “periférica” e sem relevância para qualquer articulação golpista.
• Ramagem: negou uso da Abin para monitoramento ilegal e disse que não pode ser responsabilizado por atos de subordinados.
• Garnier: negou ter colocado tropas à disposição de Bolsonaro e apontou contradições entre depoimentos de comandantes militares.
• Mauro Cid: pediu absolvição e, em caso de condenação, redução da pena devido à colaboração.
• Paulo Sérgio Nogueira: sustentou ter trabalhado para evitar qualquer ruptura e aconselhado Bolsonaro a respeitar o resultado das urnas.

 

Impedimentos rejeitados

Em março, o STF rejeitou tentativas de Bolsonaro e Braga Netto para afastar Moraes e Dino do julgamento. O ministro André Mendonça votou pelo impedimento de ambos, mas foi vencido. O placar final foi de 9 a 1 pela permanência. Quanto a Cristiano Zanin, houve rejeição unânime (10 a 0) ao seu afastamento.

A Ação Penal 2668 é considerada a peça central no conjunto de processos que investigam a suposta trama para impedir a posse de Lula e manter Bolsonaro no poder. O julgamento poderá se estender por boa parte de setembro e, caso haja condenação, a fixação das penas ocorrerá em etapa posterior.