Dino questiona royalties de Itaipu no Paraná durante julgamento sobre petróleo no STF

O ministro Flávio Dino questionou nesta quarta-feira (6) a posição do governo do Paraná durante julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a divisão dos royalties do petróleo entre os estados brasileiros.

A discussão acontece no julgamento que analisa a constitucionalidade da Lei 12.734/2012, norma que alterou os critérios de distribuição dos royalties da exploração de petróleo no país e ampliou a participação de estados e municípios não produtores na divisão dos recursos.

Durante a sessão plenária, Dino levantou um ponto que chamou atenção: a concentração de royalties ligados aos recursos hídricos no Paraná, especialmente os valores pagos por Itaipu Binacional.

O ministro questionou se os mesmos argumentos usados pelo Paraná para defender uma redistribuição dos royalties do petróleo também poderiam ser aplicados aos royalties provenientes da geração hidrelétrica e da exploração mineral.

Segundo Dino, todos esses repasses possuem fundamento constitucional semelhante, previsto no artigo 20, parágrafo 1º, da Constituição Federal, que trata da compensação financeira pela exploração de recursos naturais.

Paraná defende diferença entre petróleo e royalties de Itaipu

A resposta foi dada pelo procurador-geral do Paraná, Luciano Borges dos Santos, que tentou diferenciar os impactos causados pela exploração do petróleo daqueles relacionados à geração de energia hidrelétrica.

Segundo ele, os royalties recebidos pelo Paraná em razão de Itaipu possuem natureza compensatória específica, ligada à perda territorial provocada pela construção da usina.

O procurador citou, por exemplo, a inundação das Sete Quedas, considerada uma das maiores perdas ambientais e turísticas da região após a formação do reservatório da hidrelétrica.

De acordo com a manifestação apresentada ao STF, os royalties hidrelétricos servem para compensar prejuízos diretos causados às cidades atingidas pela barragem, enquanto os royalties do petróleo estariam ligados principalmente aos impactos ambientais da exploração petrolífera.

Julgamento envolve bilhões em royalties

A disputa analisada pelo STF é uma das mais importantes envolvendo repartição de recursos federativos nos últimos anos e pode alterar a distribuição de bilhões de reais entre estados e municípios.

A Lei 12.734/2012 modificou os critérios de divisão dos royalties do petróleo, reduzindo a participação de estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, e ampliando os repasses para estados não produtores.

Os estados produtores alegam que sofrem impactos diretos da atividade petrolífera e, por isso, deveriam manter parcela maior dos recursos.

Já estados que defendem a redistribuição argumentam que o petróleo pertence à União e que os royalties devem beneficiar todo o país.

Debate amplia discussão sobre compensações federativas

A fala de Flávio Dino acabou ampliando a discussão para outros tipos de compensação financeira pagos pela exploração de recursos naturais no Brasil.

O questionamento do ministro abriu debate sobre a possibilidade de aplicar critérios semelhantes também a royalties hidrelétricos e minerais, tema que pode gerar impactos futuros em estados fortemente beneficiados por receitas desse tipo, como o Paraná.