CNH terá renovação automática para quem não cometeu infrações; saiba como vai funcionar

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (12) a proposta que cria a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas sem histórico recente de infrações de trânsito. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A medida está prevista na Medida Provisória 1.327/2025, convertida no Projeto de Lei de Conversão 3/2026. A proposta já havia sido aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados.

Renovação automática terá regras específicas

Pelas novas regras, poderão obter a renovação automática da CNH os motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores, conhecido como RNPC.

O benefício será destinado a condutores que não tenham cometido infrações de trânsito nos 12 meses anteriores ao vencimento da habilitação.

A renovação automática valerá integralmente para motoristas com menos de 50 anos. Já condutores entre 50 e 69 anos poderão utilizar o mecanismo apenas uma vez.

Apesar da simplificação no processo, a proposta mantém a exigência de exames físicos e mentais obrigatórios para renovação da carteira.

O texto também prevê que o motorista poderá escolher entre receber o documento em versão física ou digital.

Cadastro positivo já oferece vantagens aos motoristas

Criado para reunir condutores sem infrações recentes, o RNPC já funciona atualmente como uma espécie de cadastro positivo no trânsito brasileiro.

Motoristas inscritos no sistema podem receber benefícios como descontos em tributos, pedágios, estacionamentos, seguros e locação de veículos, além de ofertas promocionais e programas de cashback.

A expectativa do governo é que a renovação automática incentive a adesão de mais condutores ao cadastro e estimule comportamentos considerados mais seguros no trânsito.