Lula assina MP e acaba com a 'Taxa das Blusinhas' em compras de até US$ 50

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (12) uma medida provisória que elimina a cobrança do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, taxa que ficou conhecida popularmente como “taxa das blusinhas” ou “taxa das comprinhas”.

A nova regra entra em vigor imediatamente e deverá ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União, acompanhada de uma portaria do Ministério da Fazenda.

A assinatura da medida ocorreu em reunião reservada no Palácio do Planalto, sem acesso da imprensa. A decisão também não constava na agenda oficial divulgada pela Presidência da República.

Governo muda posição após desgaste político

A revogação da taxa ocorre após forte desgaste político enfrentado pelo governo federal desde a implementação da cobrança sobre remessas internacionais de pequeno valor.

Nos bastidores, aliados do Planalto avaliam que a medida faz parte da estratégia política de Lula para reduzir rejeição entre consumidores de baixa renda e ampliar o discurso de defesa do consumo popular de olho nas eleições de 2026.

Durante o ato, Lula não fez discurso. Limitou-se a afirmar:

“Muito bem, está assinada a medida provisória.”

Já o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, defendeu a mudança e afirmou que a regularização do setor permitiu o recuo do governo.

“É um avanço importante. Mas, lembrando, isso só foi possível depois de um avanço muito significativo que regulariza o setor”, declarou.

Segundo Ceron, o governo considera que houve redução drástica das irregularidades envolvendo importações internacionais.

“Agora o setor regularizado que vai continuar regular vai poder usufruir desta isenção. Isso vai beneficiar a população mais carente, mais pobre”, afirmou.

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, também elogiou a decisão e disse que a medida reduz a carga tributária sobre consumidores de menor renda.

“O senhor está melhorando o perfil da nossa tributação. O senhor tomou uma série de medidas desde 2023 que coloca os mais ricos no imposto de renda e coloca os mais pobres no consumo popular”, declarou ao presidente.

Taxa havia sido defendida pela equipe econômica

Apesar da revogação, a cobrança sobre compras internacionais de até US$ 50 foi defendida anteriormente pelo próprio governo federal.

A equipe econômica argumentava que a taxação criava equilíbrio competitivo entre plataformas estrangeiras e empresas brasileiras do varejo.

Antes da mudança promovida pelo governo Lula, compras internacionais de pequeno valor realizadas entre pessoas físicas tinham isenção do imposto de importação.

Em entrevista concedida em abril ao Brasil 247, Revista Fórum e DCM, Lula afirmou que sempre considerou a medida desnecessária.

“Eu achava desnecessária a taxa das blusinhas. São compras muito pequenas, as pessoas de baixo poder aquisitivo é que compravam aquilo. Sei do prejuízo que isso trouxe para nós”, declarou o presidente na ocasião.

Segundo Lula, a aprovação da taxação ocorreu sob pressão de setores do varejo nacional.

Arrecadação cresceu após início da cobrança

Dados da Receita Federal apontam que o governo arrecadou cerca de R$ 5 bilhões em imposto de importação sobre encomendas internacionais em 2025. Em 2024, a arrecadação havia sido de R$ 2,88 bilhões.

Ao mesmo tempo, houve redução no número de encomendas internacionais registradas no país. Segundo os dados, o volume caiu de 189,15 milhões de remessas em 2024 para 165,7 milhões no ano seguinte.

Indústria e varejo reagiram contra o fim da taxa

A decisão do governo gerou reação negativa de representantes da indústria e do varejo brasileiro.

Na segunda-feira (11), a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo e a Confederação Nacional da Indústria participaram de reuniões com representantes do setor varejista para discutir os impactos da concorrência internacional.

As entidades argumentam que plataformas estrangeiras operam em condições tributárias mais favoráveis e pressionam empresas nacionais.

Levantamento divulgado pela CNI em abril aponta que a taxação das compras internacionais de pequeno valor ajudou a preservar aproximadamente 135 mil empregos no Brasil e evitou cerca de R$ 4,5 bilhões em importações.

Segundo o estudo, aproximadamente R$ 19,7 bilhões permaneceram circulando na economia nacional após a implementação da cobrança.

A pesquisa também mostrou queda nas encomendas internacionais após o início da taxação. Em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados em 2025, a CNI destacou que 54% das importações de bens de consumo registradas no período correspondiam justamente a produtos de até US$ 50.

No fim de abril, representantes da indústria, do comércio e centrais sindicais divulgaram um manifesto conjunto contrário à retirada da taxa sobre remessas internacionais de pequeno valor. O documento foi assinado por cerca de 70 entidades ligadas ao setor produtivo brasileiro.