Ministro rejeita indenizar empresas por redução de jornada: 'Tempo é do trabalhador'

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira (12) que uma eventual redução da jornada de trabalho, com o fim da escala 6x1, pode provocar ganhos de produtividade na economia brasileira. A declaração foi feita durante audiência pública da comissão especial da Câmara dos Deputados que debate mudanças nas regras trabalhistas.

Segundo Durigan, o mercado de trabalho passa por um processo de transformação e a reorganização das jornadas tende a pressionar trabalhadores e empresas a buscar maior eficiência nas atividades produtivas.

“Mudança da jornada tende a forçar ganho de produtividade”, afirmou o ministro durante a audiência.

Governo vê necessidade de reorganização do trabalho

Na avaliação do ministro, a redução da carga horária exigirá adaptações tanto dos trabalhadores quanto das empresas.

Durigan argumentou que, mesmo com menos horas de trabalho disponíveis, os profissionais continuarão sendo cobrados por desempenho e resultados, o que deve aumentar a necessidade de qualificação e aprimoramento da produtividade individual.

Do lado das empresas, segundo ele, haverá necessidade de rever processos internos, reorganizar operações e corrigir gargalos para manter os níveis de produção.

“O trabalhador, mesmo trabalhando menos horas, vai seguir sendo pressionado para entregar seus resultados”, declarou.

O ministro também defendeu que a discussão sobre a redução da jornada seja acompanhada de melhorias no ambiente econômico e de investimentos em capacitação profissional.

Comparação com política de valorização do salário mínimo

Durante o debate, Durigan comparou a discussão sobre o fim da escala 6x1 com o processo de valorização do salário mínimo ocorrido nos últimos anos.

Segundo ele, a economia brasileira conseguiu absorver o aumento da renda da população, mesmo sem que o movimento tivesse surgido de forma “orgânica” ou diretamente negociada entre os setores produtivos.

Na visão do ministro, a redução da jornada deverá provocar um movimento semelhante de adaptação gradual da economia, exigindo ganho de eficiência dos diferentes setores.

Ele citou ainda o exemplo das trabalhadoras domésticas, afirmando que a formalização do setor e a limitação da jornada também enfrentaram resistência inicial antes de serem incorporadas ao mercado de trabalho.

Ministro rejeita compensação financeira para empresas

Outro ponto abordado por Durigan foi a possibilidade de criação de mecanismos de compensação para empresas que tenham aumento de custos com a folha salarial em decorrência da redução da jornada.

O ministro afirmou ser contrário à ideia de indenizar empregadores pelos impactos financeiros da mudança.

Segundo ele, o tempo de trabalho pertence ao trabalhador e não ao empregador, o que afastaria a justificativa para qualquer modelo de compensação pública às empresas.

Durigan também alertou para os impactos fiscais que uma medida desse tipo poderia gerar nas contas públicas.