Seis condenados por contrabando de 20 toneladas de laranja do Uruguai
Justiça Federal no RS reconhece esquema com transporte clandestino, nota fiscal falsa e carga apreendida em Santana do Livramento
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A 1ª Vara Federal de Rio Grande (RS) condenou seis pessoas por contrabando de cerca de 20 toneladas de laranja trazidas ilegalmente do Uruguai. A sentença, assinada pelo juiz Adérito Martins Nogueira Júnior, foi publicada em 30 de outubro.
Segundo o Ministério Público Federal, a carga foi apreendida em 4 de fevereiro de 2022, transportada sem pagamento de tributos e sem licença de importação do Ministério da Agricultura. A única nota fiscal apresentada, considerada ideologicamente falsa, indicava venda entre empresas gaúchas, tentativa usada para simular legalidade.
O caminhão havia sido carregado em um galpão em Rivera, no Uruguai, e acompanhado pela Polícia Rodoviária Federal até Santana do Livramento, após denúncia anônima. A investigação apontou logística organizada entre os réus, incluindo transporte e falsificação de documentos.
Cinco acusados receberam pena de dois anos e três meses de reclusão, substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de valores entre nove e 15 salários mínimos. O proprietário do galpão, considerado reincidente, foi condenado a três anos de prisão em regime semiaberto, sem direito à substituição da pena. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Com informações da JFRS
