O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) e o Colégio de Presidentes das seccionais solicitaram reunião urgente com o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller, após o órgão divulgar nas redes sociais que “ninguém precisa pagar a ninguém para pedir um benefício do INSS”.

No ofício encaminhado à autarquia, a OAB reconhece que os serviços previdenciários são gratuitos e podem ser solicitados diretamente pelos canais oficiais. No entanto, alerta que a mensagem não pode desconsiderar a relevância técnica e social da advocacia previdenciária, responsável por garantir a correta concessão de benefícios e o acesso à Justiça.

O documento, assinado pelo presidente do Conselho Federal, Beto Simonetti, pelo vice-presidente Felipe Sarmento, pela presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário, Shynaide Mafra Holanda Maia, e pelo Colégio de Presidentes, lembra que a atuação dos advogados é “indispensável à administração da justiça”, conforme o artigo 133 da Constituição Federal.

A entidade ressaltou que o trabalho da advocacia previdenciária é distinto de intermediários que exploram a vulnerabilidade de segurados. Segundo o ofício, trata-se de atividade técnica, que auxilia cidadãos na defesa de direitos, no cumprimento de exigências legais e na revisão de indeferimentos.

A OAB também destacou o histórico de cooperação institucional com o Ministério da Previdência Social e com o próprio INSS, citando acordo que reconhece a advocacia como representante habilitada para atuar junto ao sistema previdenciário. No documento, pede que o órgão apure os episódios mencionados e agende reunião urgente para evitar que informações imprecisas confundam segurados e prejudiquem a imagem da categoria.

Defesa das prerrogativas

Paralelamente ao assunto, Beto Simonetti reuniu-se na última semana com o presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), para tratar da garantia das prerrogativas de advogados que atuam nos trabalhos do colegiado. O encontro ocorreu após relatos de desrespeito a profissionais durante depoimentos.

Segundo Simonetti, o diálogo com o Senado é “fundamental para avançar em soluções equilibradas e republicanas”. Viana afirmou reconhecer a importância da advocacia e disse que sempre assegurou o direito de defesa e o exercício livre da profissão.

Participaram da reunião o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), o procurador-geral da OAB, Sérgio Leonardo, e a secretária-geral da entidade, Rose Morais.

Desde o início da CPMI, a OAB tem registrado casos de hostilidade a advogados, entre eles o impedimento de apresentação de questões de ordem e ofensas a profissionais durante sessões. Simonetti afirmou que generalizações que associam escritórios e advogados a práticas criminosas afrontam a Constituição e a função essencial da advocacia para o Estado Democrático de Direito.