MPF questiona multas do free flow e amplia debate sobre modelo de pedágio

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Segundo o MPF, o free flow “não tem natureza jurídica de pedágio”, já que não visa à manutenção da rodovia

MPF pede proibição de multas no sistema de pedágios Free Flow

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Há riscos de que sistema gere milhões de multas indevidas

MPF denuncia canadense preso no aeroporto de Belém (PA) por tráfico internacional de R$ 17 milhões em cocaína

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Denunciado foi detido na capital paraense ao tentar embarcar para Lisboa com entorpecente recebido em São Paulo

MPF pede redução de pena e multa de Léo Lins por piadas preconceituosas

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Humorista havia sido condenado a 8 anos de prisão e multa de R$ 1,4 milhão; parecer do órgão propõe pena menor e valor d...

MPF aciona Justiça contra obra de revitalização da orla em Pontal do Paraná e pede anulação de licenças ambientais

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No mesmo dia em que Rafael Greca deu início às obras em Praia de Leste, MPF acionou a Justiça

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Esquema utilizava documentos falsos para criar idosos fictícios e desviar benefícios previdenciários

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