Minutos após o Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná aprovar, por maioria, o parecer pela cassação de seu mandato, o deputado estadual Renato Freitas utilizou a tribuna do plenário da Alep para fazer um pronunciamento duro contra o processo disciplinar que enfrenta na Casa.

Em um discurso fortemente político e simbólico, Renato Freitas tentou construir um paralelo entre o processo histórico de exclusão da população negra no Brasil e o avanço do pedido de cassação contra ele. Ao longo da fala, o parlamentar relacionou racismo estrutural, escravidão, criminalização da cultura negra, sistema prisional e o que classificou como “armadilhas” impostas historicamente pelo Estado brasileiro. Segundo o deputado, essas estruturas continuariam se reproduzindo até hoje, inclusive dentro das instituições políticas.

“Hoje, essa casa de leis, de vários casos de corrupção, de ilegalidade, de crime, nunca, nunca, essa palavra tem força, nunca cassou ninguém”, declarou, antes de ligar diretamente o argumento ao próprio processo disciplinar. “E eu, coincidentemente, o que denunciei a corrupção, fui caçado.”

O pronunciamento ocorreu durante a sessão plenária desta segunda-feira (11), pouco depois de o Conselho de Ética aprovar o parecer do deputado Márcio Pacheco pela cassação do mandato de Renato Freitas. O único voto contrário foi do deputado Dr. Antenor. O caso ainda seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Alep e, posteriormente, para votação em plenário.

Durante o discurso, Renato Freitas iniciou sua fala citando a proximidade do 13 de Maio, data da assinatura da Lei Áurea, e afirmou que a abolição da escravidão não significou inclusão social da população negra, mas a construção de novos mecanismos de marginalização. “Estamos na semana do 13 de maio, a chaga histórica que arde, que marca o Brasil pela cicatriz do trauma”, afirmou, sustentando que o país foi estruturado sobre bases de desumanização racial. “Um país constituído pelo regime de escravização de seres humanos, a mais absoluta desumanidade.”

Na sequência, argumentou que, após a abolição, o Estado brasileiro teria criado mecanismos permanentes de exclusão social e econômica da população negra. “Aqueles que constituíram esse país fizeram uma armadilha para o dia 14 de maio. Para que não tivesse terra, para que não tivesse emprego. Para que não tivesse oportunidade.” Foi dentro dessa linha de raciocínio que Renato Freitas passou a citar exemplos históricos e contemporâneos do que chamou de “arapucas” institucionais criadas pelo poder público.

O deputado mencionou a criminalização da capoeira e da chamada “vadiagem” após a abolição da escravidão para sustentar que o Estado brasileiro historicamente transformou em alvo justamente aqueles que haviam sido abandonados à própria sorte. “A capoeira foi um crime tipificado no Código Penal brasileiro”, disse. “O que era ser vadio? Era um negro ali na esquina sem trabalho.”

Depois, trouxe como exemplo o funcionamento do sistema psiquiátrico penal brasileiro. Renato relatou uma visita recente ao Complexo Médico Penal e afirmou ter encontrado pessoas com transtornos mentais permanecendo presas durante anos porque o Estado não teria criado estruturas adequadas para acolhimento fora do cárcere. “O Estado brasileiro nos coloca sempre diante de armadilhas”, afirmou, dizendo que essas pessoas acabam submetidas a situações degradantes. “Melhor manter presa e melhor colocar uma em cada cela para trocar curativo, para ser trabalho escravo.”

Ao construir essa linha histórica, o deputado indicou que enxerga o processo de cassação contra ele como continuidade dessa lógica de perseguição e exclusão institucional. A fala também dialoga diretamente com declarações anteriores do parlamentar sobre o episódio que originou o pedido de cassação. Em outras ocasiões, Renato Freitas já havia afirmado acreditar que a confusão em via pública que desencadeou o processo disciplinar teria sido provocada de forma premeditada por adversários políticos, justamente para criar um cenário favorável à abertura de um processo de cassação. Embora não tenha repetido explicitamente essa acusação durante o pronunciamento em plenário, a insistência na ideia de “armadilhas” construídas pelo Estado e por estruturas de poder reforçou a narrativa que o deputado vem sustentando desde o início do caso.

No trecho final do pronunciamento, Renato Freitas afirmou que os responsáveis pelo processo disciplinar contra ele não possuem poder absoluto. “Eles não são deuses”, declarou, antes de concluir com uma crítica indireta aos seus adversários políticos: “Meninos mimados que se acham deuses não podem reger a nação.”

Créditos: Redação