A poucos dias da abertura do pregão bilionário da Secretaria de Estado da Educação do Paraná, o clima nos bastidores do setor de terceirização já não é mais apenas de disputa comercial. O que circula entre empresários, sindicatos e operadores do mercado é uma palavra muito mais pesada: exclusão.

O Pregão Eletrônico nº 17/2026, publicado pela SEED em 28 de abril, prevê um contrato estimado em R$ 2.239.547.669,76 para terceirização em massa de serviços nas escolas estaduais. A abertura da disputa está marcada para o próximo dia 13 de maio, às 10h. O pacote envolve desde merendeiras e auxiliares de serviços gerais até inspetores de alunos, copeiras, manutenção predial e profissionais de apoio escolar. 

Mas, conforme a abertura do certame se aproxima, cresce uma suspeita explosiva no setor: empresas paranaenses tradicionais, que atualmente operam contratos com o Estado, teriam sido atingidas por punições administrativas recentes justamente às vésperas da nova licitação, o que as impediria de participar da disputa bilionária.

“Limpando o terreno”

As denúncias chegaram à Gazeta do Paraná acompanhadas de um discurso que mistura indignação, medo e desconfiança. Nos bastidores, empresários afirmam que o mercado local estaria sendo “limpo” antes da abertura do pregão. A leitura que passou a circular é de que o edital pode acabar criando um cenário favorável para grupos de fora do Paraná assumirem uma fatia gigantesca da estrutura terceirizada da educação estadual.

Entre os nomes citados nas conversas reservadas do setor aparece a MGS — Minas Gerais Administração e Serviços S.A., estatal mineira especializada em terceirização de serviços públicos em larga escala.

Até o momento, não há documento público comprovando favorecimento direto à empresa. Mas o simples fato de o nome já circular com tanta força antes mesmo da abertura da disputa aumentou ainda mais a tensão em torno da licitação.

Outro detalhe passou a chamar atenção no Portal da Transparência do Estado. Mesmo a poucos dias da abertura oficial do pregão, o campo “empresas participantes” ainda aparece sem qualquer registro identificado no sistema público do certame. O espaço destinado à classificação das participantes consta com a mensagem “Nenhum registro encontrado”.

Embora a ausência de participantes cadastrados possa decorrer da própria dinâmica do sistema antes da sessão pública de abertura, o dado passou a alimentar ainda mais as especulações nos bastidores do setor, principalmente diante do ambiente de tensão criado pelas denúncias envolvendo possíveis sanções contra empresas locais.

“Vícios graves”

A situação se torna ainda mais delicada porque o pregão já estava cercado de questionamentos técnicos e jurídicos pesadíssimos antes mesmo das novas denúncias surgirem.

Impugnações protocoladas por empresas e entidades sindicais afirmam que o edital possui vícios graves, exigências restritivas e possíveis inconsistências na composição dos custos trabalhistas.   

A empresa Planservice Terceirização afirma que a licitação representa uma “expansão extraordinária da terceirização” na rede estadual sem demonstração técnica suficiente da capacidade do Estado de fiscalizar o novo modelo.  A empresa afirma que o edital não demonstra de forma clara como a SEED pretende fiscalizar adequadamente um contingente que pode ultrapassar 37 mil terceirizados espalhados pela rede estadual. 

A preocupação envolve desde fiscalização de jornada e pagamento de salários até controle de execução contratual, cumprimento de direitos trabalhistas e qualidade efetiva dos serviços prestados dentro das escolas estaduais.

O próprio Estudo Técnico Preliminar da contratação associa a expansão da terceirização ao avanço dos colégios cívico-militares, à ampliação do ensino integral e à extinção gradual de cargos públicos vinculados às funções operacionais da educação estadual. 

Segundo a impugnação, a SEED sairia de cerca de 13,5 mil terceirizados para mais de 37 mil trabalhadores vinculados ao sistema. Na prática, isso significaria uma transformação brutal da estrutura operacional da educação pública paranaense.

Sobre salários e direitos

Mas a guerra não para aí. Os documentos revelam uma disputa feroz entre entidades sindicais sobre qual convenção coletiva deveria ser aplicada aos trabalhadores do contrato. A Federação dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Paraná (Feaconspar) acusa a SEED de utilizar a convenção errada para montar os custos da licitação, ignorando a nova Lei Estadual 22.964/2025, aprovada justamente para obrigar o Estado a utilizar a convenção da atividade profissional predominante nos contratos terceirizados. 

Segundo a federação, a secretaria utilizou como referência a convenção firmada entre o Sindeprestem-PR (Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão de Obra e de Trabalho Temporário no Estado do Paraná) e o Sineepres (Sinicato dos Empregados em Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão-de-Obra, Trabalho Temporário, Leitura de Medidores e de Entrega de Avisos no Estado do Paraná).

Para a Feaconspar, porém, a atividade predominante do objeto licitado é a de asseio e conservação, o que obrigaria a utilização da convenção coletiva firmada pelo setor representado pela federação. 

A acusação atinge diretamente o coração financeiro da licitação. As entidades afirmam que benefícios obrigatórios previstos nas convenções coletivas não teriam sido corretamente incluídos nas planilhas oficiais do edital, o que pode significar que o contrato nasceu artificialmente subestimado. 

Entre os itens omitidos estariam assistência médica, assistência odontológica, benefício social familiar e fundo de qualificação profissional. A própria Feaconspar sustenta que os benefícios convencionais poderiam consumir praticamente toda a margem administrativa das empresas, tornando o modelo economicamente explosivo no futuro. 

Restrições de participação

Mas os questionamentos não param na disputa sindical. Outro ponto que passou a chamar atenção das empresas é a proibição de participação em consórcios no pregão bilionário da SEED. O edital veta expressamente a formação de consórcios empresariais mesmo em um contrato superior a R$ 2,2 bilhões. 

Nos bastidores, a restrição passou a ser interpretada como mais um fator de concentração do mercado, favorecendo apenas grupos já altamente capitalizados e com capacidade operacional para absorver milhares de trabalhadores simultaneamente em todo o Paraná.

Empresas também apontam endurecimento incomum nas exigências econômico-financeiras. Impugnações protocoladas afirmam que o edital passou a exigir de forma cumulativa patrimônio líquido mínimo, capital circulante, índices de liquidez, solvência e grau de endividamento, criando uma barreira de entrada considerada desproporcional para parte do mercado. 

Outro ponto contestado é o fato de os índices financeiros precisarem ser cumpridos separadamente nos dois últimos exercícios sociais, sem possibilidade de utilização de média entre balanços, mecanismo normalmente utilizado em outros certames públicos. 

Há ainda críticas ao agrupamento de serviços heterogêneos dentro de um único modelo contratual gigante. Limpeza, merenda, manutenção, apoio escolar, inspeção e copeiragem foram colocados dentro da mesma estrutura licitatória, o que, segundo empresas do setor, reduz drasticamente o espaço para companhias médias e especializadas. 

Nos documentos protocolados, também aparecem questionamentos sobre a própria capacidade operacional do Estado para administrar a explosão da terceirização prevista pela nova modelagem.

Nos bastidores, a combinação entre um contrato bilionário, expansão massiva da terceirização, questionamentos jurídicos, guerra sindical, custos potencialmente subestimados e denúncias de punições recentes contra empresas locais passou a alimentar uma pergunta que ninguém no setor faz oficialmente, mas que circula de maneira insistente nos corredores do mercado: quem realmente conseguirá disputar esse contrato?