O ministro Kássio Nunes Marques assume nesta terça-feira (12) a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em uma cerimônia marcada pela presença de autoridades dos Três Poderes e também por um detalhe que chamou atenção nos bastidores políticos: o convite encaminhado a ex-presidentes da República, incluindo Jair Bolsonaro (PL) e Fernando Collor de Mello, ambos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e atualmente em prisão domiciliar.
Segundo informações do próprio TSE, todos os ex-presidentes vivos foram incluídos na lista protocolar de convidados para a solenidade. O mesmo critério foi aplicado aos integrantes do Congresso Nacional.
Bolsonaro foi o responsável pela indicação de Nunes Marques ao STF, em 2020. Já Collor mantém relação histórica com setores do Judiciário e da política nacional. Apesar dos convites, a participação dos dois depende de autorização do Supremo, já que ambos cumprem medidas restritivas determinadas pela Corte.
A legislação prevê que saídas temporárias durante o cumprimento de pena costumam ocorrer em situações específicas, normalmente relacionadas a questões médicas ou humanitárias. Até o momento, não havia confirmação sobre eventual pedido formal das defesas para participação na cerimônia.
Interlocutores de Nunes Marques afirmaram que os convites foram enviados de forma automática, dentro do protocolo institucional, e que o ministro não realizou contatos pessoais com os convidados.
Nova gestão do TSE
A posse de Nunes Marques também marca o encerramento da gestão da ministra Cármen Lúcia na presidência da Corte Eleitoral. O ministro André Mendonça assumirá a vice-presidência do tribunal.
A nova composição chega ao comando do TSE em meio à preparação para as eleições de 2026, que devem ter como principal desafio o avanço do uso da inteligência artificial nas campanhas eleitorais.
Nos bastidores da Corte, a preocupação se concentra principalmente na disseminação de desinformação, no uso de sistemas automatizados em redes sociais e na circulação de conteúdos manipulados digitalmente.
O crescimento dos chamados deepfakes, vídeos, imagens e áudios produzidos por inteligência artificial capazes de simular falas e comportamentos reais, é visto como uma das maiores ameaças ao ambiente eleitoral.
A avaliação dentro do tribunal é que esse tipo de material pode comprometer candidaturas, gerar desinformação em larga escala e dificultar a identificação entre conteúdos verdadeiros e falsos durante o período eleitoral.
Resolução endurece regras sobre IA
Diante desse cenário, o TSE aprovou a Resolução nº 23.755/2026, relatada pelo próprio Nunes Marques, estabelecendo regras específicas para o uso de inteligência artificial nas eleições.
Entre as medidas previstas está a proibição de sistemas de IA realizarem comparações, recomendações ou priorização de candidatos, mesmo quando houver solicitação do eleitor.
A norma também veta, nas 72 horas que antecedem a votação e nas 24 horas posteriores, a divulgação, republicação ou impulsionamento pago de conteúdos produzidos ou manipulados por inteligência artificial que utilizem imagem, voz ou manifestações de candidatos e figuras públicas.
Outra exigência estabelecida pela resolução é a identificação explícita de materiais produzidos com uso de IA.
As plataformas digitais também passam a ter obrigação de remover conteúdos considerados ilícitos, mesmo sem decisão judicial prévia.
Parcerias e preparação para 2026
Entre as medidas estudadas pela nova gestão está a criação de convênios com universidades e centros de pesquisa para auxiliar na análise técnica de conteúdos produzidos por inteligência artificial generativa.
A intenção é ampliar a capacidade de perícia técnica e evitar sobrecarga da Polícia Federal durante o processo eleitoral.
Além disso, a gestão de Nunes Marques deve promover reuniões com tribunais regionais eleitorais para levantamento de demandas locais, manutenção do sistema de urnas eletrônicas e fortalecimento das estratégias de combate ao uso abusivo de tecnologia nas campanhas.
A expectativa dentro do tribunal é de uma atuação menos intervencionista da Justiça Eleitoral nos debates políticos, priorizando mecanismos como direito de resposta e ampliando o protagonismo dos candidatos e dos eleitores no processo eleitoral.
Durante sessão administrativa realizada em abril, quando foi eleito para o comando da Corte, Nunes Marques afirmou que assumir a presidência do TSE representa “uma das maiores honras” de sua trajetória.
Na mesma ocasião, André Mendonça declarou que atuará em conjunto com o novo presidente para garantir estabilidade e segurança ao processo eleitoral de 2026.
Com a saída de Cármen Lúcia da presidência, a terceira cadeira destinada ao STF dentro do TSE passará a ser ocupada pelo ministro Dias Toffoli, que anteriormente atuava como substituto da magistrada.
Créditos: Marcelo Camargo/Agência Brasil
