O Partido Liberal pretende intensificar, a partir da próxima segunda-feira (11), uma ofensiva política no Congresso Nacional contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
A reação ocorre após a decisão do magistrado de suspender a aplicação da chamada Lei da Dosimetria para condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Nos bastidores, lideranças do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro articulam pressão simultânea sobre Câmara dos Deputados e Senado Federal para avançar com propostas que limitem decisões monocráticas do STF e ampliem a discussão sobre anistia aos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes.
O líder do PL no Senado, Carlos Portinho, afirmou que a legenda pretende cobrar do presidente da Câmara, Hugo Motta, a votação da PEC 8/2021.
A proposta busca restringir decisões monocráticas de ministros do STF que suspendam leis aprovadas pelo Congresso Nacional.
Segundo Portinho, o partido também deverá aumentar a pressão sobre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para colocar em pauta um projeto de anistia aos condenados do 8 de Janeiro e um pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes.
“O pedido de impeachment de Moraes está adormecido na gaveta de Davi Alcolumbre. Mais de 42 assinaturas de apoio, ou seja, mais da metade do Senado apoia. Agora só falta a vontade política do presidente”, declarou o senador.
O senador Esperidião Amin, relator da Lei da Dosimetria no Senado, já havia afirmado no fim de abril que, após a aprovação do projeto, a próxima etapa seria a discussão sobre anistia aos envolvidos nos atos golpistas.
Após a decisão de Moraes suspendendo pedidos de redução de pena com base na nova legislação, Amin classificou a medida como uma “provocação” e defendeu resposta política do Congresso por meio da votação da proposta de anistia.
Na Câmara dos Deputados, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante, também defendeu uma alternativa mais ampla que um simples projeto de lei.
Segundo ele, o partido trabalha pela aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição para evitar eventual necessidade de sanção presidencial e reduzir riscos de questionamentos no STF.
“O projeto de lei não vai resolver, tem que ser uma PEC porque aí não vamos depender de ninguém do STF. Com a PEC nós não queremos dosimetria, tem que ser anistia ampla, geral e irrestrita”, afirmou o parlamentar nas redes sociais.
A oposição acusa Alexandre de Moraes de interferir em uma norma aprovada pelo Congresso Nacional ao suspender pedidos de redução de pena baseados na Lei da Dosimetria.
O senador Flávio Bolsonaro, apontado como possível candidato à Presidência da República em 2026, afirmou que a decisão representa uma “invasão de jurisdição” por parte do Judiciário.
Já o senador Rogério Marinho declarou que a suspensão da lei representa uma “afronta à soberania do Congresso Nacional”.
Segundo ele, o STF estaria impedindo a aplicação de uma norma aprovada pela maioria dos parlamentares.
O líder da oposição no Congresso, Izalci Lucas, também criticou a decisão monocrática de Moraes e voltou a defender a aprovação da PEC que limita decisões individuais de ministros da Suprema Corte.
“É urgente a aprovação da PEC que limita decisões monocráticas que suspendem leis aprovadas por este Parlamento. O Brasil exige respeito à separação dos Poderes e o fim de imposições individuais que distorcem a Constituição”, declarou.
Créditos: Marcelo Camargo/Agência Brasil
