A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto que cria uma espécie de “Open Finance do agro”, mecanismo que promete transformar a análise de crédito rural no Brasil e reduzir custos para produtores, bancos e seguradoras.

A proposta institui o Sistema Nacional de Gestão de Risco de Crédito Rural (SNGRCR), plataforma que permitirá o compartilhamento automatizado de informações estratégicas do setor agropecuário entre instituições financeiras, seguradoras, cooperativas e empresas ligadas ao agronegócio.

O texto aprovado é o Projeto de Lei 3.123/2025, de autoria do deputado Alceu Moreira, coordenador institucional da Frente Parlamentar da Agropecuária.

Na prática, o sistema funcionará de forma semelhante ao Open Finance já utilizado no setor bancário desde 2022, permitindo que dados autorizados pelos produtores sejam compartilhados entre diferentes agentes do mercado para tornar mais rápida e precisa a análise de risco em operações de crédito e seguro rural.

A expectativa é de que a medida ajude a reduzir a inadimplência, diminua os custos operacionais das instituições financeiras e facilite o acesso dos produtores rurais a financiamentos com condições mais competitivas.

Segundo a relatora da proposta na comissão, deputada Marussa Boldrin, o sistema poderá tornar as decisões de crédito mais seguras e eficientes.

“O sistema pode reduzir inadimplência e sinistralidade ao tornar as decisões de crédito mais informadas, barateando custos operacionais para bancos e seguradoras e ampliando o acesso ao crédito em bases mais justas e sustentáveis”, destacou a parlamentar no relatório apresentado ao colegiado.

A leitura do parecer foi feita pelo deputado Rafael Pezenti, integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária.

O texto aprovado prevê a integração de uma ampla base de dados ligados ao setor rural, incluindo cadastros fundiários, ambientais, sistemas de crédito, seguro rural e registros agropecuários federais.

Entre os sistemas que deverão compor a plataforma estão o Cadastro Ambiental Rural (CAR), o Sistema Nacional de Cadastro Rural, o Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro, além de bases ligadas ao Incra, Ministério da Agricultura e Banco Central.

O compartilhamento das informações ocorrerá automaticamente, mas o produtor rural poderá optar pelo bloqueio do acesso aos seus dados por meio da conta gov.br.

A proposta também estabelece que apenas instituições autorizadas e o próprio produtor poderão acessar as informações. Além disso, o texto proíbe cobrança de taxas pelo compartilhamento dos dados e determina que todo o tratamento das informações siga as regras da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

O projeto ainda prevê punições em casos de vazamento, uso indevido, perda ou acesso não autorizado às informações compartilhadas no sistema.

Outro ponto incluído no substitutivo permite que o governo federal estabeleça regras diferenciadas para agricultores familiares, comunidades indígenas, quilombolas e povos tradicionais.

Caso seja aprovada definitivamente, a nova legislação deverá entrar em vigor 180 dias após a publicação no Diário Oficial da União.

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça da Câmara. Se aprovado nessas etapas, seguirá para votação no Senado Federal antes de eventual sanção presidencial.

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