Setor leiteiro defende na Câmara criação de fundo nacional para socorrer produtores

Representantes do setor leiteiro defenderam na Câmara dos Deputados a criação de um fundo nacional para socorrer e fortalecer a cadeia produtiva do leite diante da crise enfrentada pelos produtores brasileiros. A proposta foi discutida nesta quinta-feira (7) durante audiência pública da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados

O debate girou em torno do Projeto de Lei 431/2026, apresentado pelo deputado Welter (PT-PR). O texto prevê a criação de um fundo abastecido com recursos do Imposto de Importação incidente sobre produtos lácteos.

A intenção é usar os valores arrecadados para financiar ações voltadas à proteção da produção nacional, à estabilidade econômica dos produtores e ao fortalecimento da cadeia leiteira brasileira.

Setor aponta crise e avanço das importações

Durante a audiência, produtores, cooperativas e entidades do agronegócio afirmaram que o aumento das importações de leite em pó de países do Mercosul tem pressionado o mercado brasileiro e reduzido a renda dos produtores.

Segundo representantes do setor, o Paraná aparece entre os estados mais impactados pela situação.

O deputado estadual Luis Corti (PSD) afirmou que o estado perdeu cerca de 40% dos produtores de leite nos últimos anos.

De acordo com ele, os produtores enfrentam uma combinação de custos elevados de produção e baixa remuneração paga pelo litro do leite.

Corti criticou principalmente a entrada de leite em pó importado da Argentina e do Uruguai. Segundo ele, parte do produto acaba sendo reidratada no Brasil para produção de leite líquido e derivados.

“Quando chega ao Brasil, esse leite é reidratado e, às vezes, como a polícia já denunciou, entra clandestinamente próximo da data de vencimento ou até vencido”, afirmou durante a audiência.

Projeto quer proibir reidratação de leite importado

Durante o debate, também foi citado o Projeto de Lei 5738/2025, já aprovado pela Comissão de Agricultura da Câmara.

A proposta prevê a proibição da utilização de leite em pó importado e outros derivados para fabricação de leite líquido e queijo no país.

Defensores do projeto argumentam que a prática prejudica a competitividade da produção nacional e pressiona os preços pagos ao produtor brasileiro.

Faep cobra investigação sobre dumping

O consultor da Federação da Agricultura do Paraná, Ronei Volpi, afirmou que a cadeia do leite é uma das mais vulneráveis do agronegócio brasileiro.

Segundo ele, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil apresentou há cerca de dois anos um pedido de investigação antidumping ao governo federal sem que, até agora, houvesse resposta definitiva.

O dumping ocorre quando um país vende produtos abaixo do custo para conquistar mercado e enfraquecer concorrentes.

“Se houve dumping, precisaríamos impor tarifas compensatórias para a importação do leite”, afirmou Volpi.

Cooperativas respondem por metade da produção

Dados apresentados durante a audiência mostram que o Brasil possui cerca de 1.200 cooperativas agropecuárias, sendo que aproximadamente 150 atuam diretamente na produção de leite.

Segundo os debatedores, essas cooperativas respondem por mais de metade da produção leiteira nacional.

O coordenador do ramo agropecuário da Organização das Cooperativas Brasileiras, Rodolfo Jordão, afirmou que o fundo pode servir como ferramenta de proteção em períodos de crise econômica.

“É um instrumento para garantir que, nos momentos de crise, a gente consiga reagir e fortalecer a cadeia produtiva”, disse.

Agricultura familiar preocupa entidades

A audiência também discutiu o Projeto de Lei 20/2026, que prevê a criação de um órgão voltado ao planejamento da cadeia leiteira nacional.

A presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares, Vânia Marques Pinto, afirmou que a falta de políticas estruturadas pode provocar redução significativa do número de agricultores familiares produtores de leite.

Segundo ela, sem medidas de apoio, pequenos produtores tendem a abandonar a atividade diante da dificuldade de competir com produtos importados.

Governo cita programas de assistência técnica

Representando o Ministério do Desenvolvimento Agrário, Marenilson Batista da Silva destacou iniciativas federais voltadas ao fortalecimento da produção leiteira.

Entre elas, citou a Rede ATER Leite, desenvolvida em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, e o programa Da Terra à Mesa, lançado para apoiar a agricultura familiar.

O deputado Welter afirmou que o Congresso precisa construir uma política nacional permanente para o setor leiteiro.

“Nós temos que achar um caminho para apoiar os produtores que enfrentam dificuldades nessas crises”, declarou.