ICMS Zero: Paraná mantém benefícios para sistemas de irrigação e insumos agrícolas

O governo do Paraná prorrogou até o fim de 2026 a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para uma série de produtos, insumos e operações ligados ao agronegócio. A medida foi oficializada por meio do Decreto Estadual 13.158/2026 e mantém zerada a cobrança do imposto para itens considerados estratégicos à produção rural.

A decisão foi tomada após pedidos apresentados pelas entidades que integram o G7 Paraná, com apoio técnico do Sistema FAEP, junto à Secretaria de Estado da Fazenda.

Inicialmente, o benefício fiscal seria encerrado em abril deste ano. Com a prorrogação, a isenção passa a valer até 31 de dezembro de 2026.

Segundo o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, a manutenção do benefício é considerada fundamental para preservar a competitividade do agronegócio paranaense diante do aumento dos custos de produção e dos desafios climáticos enfrentados pelo setor.

“Nossa equipe técnica apresentou estudos demonstrando que os benefícios fiscais ajudam a manter a competitividade da agropecuária paranaense, garantindo geração de renda, empregos e desenvolvimento econômico”, afirmou.

Irrigação está entre os itens beneficiados

Entre os segmentos contemplados pela isenção do ICMS estão os sistemas de irrigação utilizados na agricultura e horticultura, incluindo equipamentos, máquinas, aparelhos e dispositivos empregados em sistemas por aspersão ou gotejamento.

A medida ocorre em meio ao aumento da preocupação com eventos climáticos extremos, como estiagens prolongadas e períodos de irregularidade nas chuvas.

Segundo o Sistema FAEP, a irrigação vem sendo tratada como uma ferramenta estratégica para ampliar a segurança hídrica e reduzir perdas nas lavouras.

A entidade destaca que a manutenção da isenção também está alinhada à meta do Paraná de ampliar em 20% as áreas irrigadas no estado.

Transporte e armazenagem também entram na prorrogação

O decreto estadual também mantém a isenção do ICMS para operações ligadas ao transporte intermunicipal de cargas dentro do Paraná, desde que o contratante esteja inscrito no cadastro estadual de contribuintes.

Na prática, a medida reduz custos logísticos da cadeia agropecuária, especialmente no escoamento da produção rural.

Outro ponto contemplado envolve operações relacionadas ao Certificado de Depósito Agropecuário (CDA) e ao Warrant Agropecuário (WA), instrumentos financeiros usados para produtos armazenados em armazéns agrícolas.

O benefício fiscal também segue válido para operações internas com farinha de mandioca e raspa de mandioca não temperada.

Importações de matrizes e produção aquícola seguem isentas

A prorrogação do benefício alcança ainda operações de importação de reprodutores e matrizes caprinas realizadas diretamente por produtores rurais.

Também permanecem contempladas as operações envolvendo pós-larvas de camarão e reprodutores de camarão marinho, além da importação de reprodutores SPF, considerados livres de patógenos específicos e utilizados em programas de melhoramento genético.

Agronegócio pressiona por manutenção de incentivos

O debate sobre incentivos fiscais ao agronegócio ganhou força nos últimos anos em meio ao aumento dos custos de produção, pressão sobre margens de lucro e instabilidade climática.

Entidades do setor defendem que a manutenção dos benefícios ajuda a preservar a competitividade do Paraná em relação a outros estados produtores, além de reduzir impactos sobre a produção de alimentos e sobre a renda dos produtores rurais.

Para o Sistema FAEP, a renovação das isenções representa uma medida importante para dar previsibilidade ao setor agropecuário em um momento considerado desafiador para produtores e cooperativas.