Produtores rurais de diferentes regiões do Brasil têm enfrentado dificuldades para acessar crédito rural após o endurecimento das regras ambientais ligadas ao financiamento agrícola. Desde 1º de abril de 2026, bancos e instituições financeiras que operam recursos do Plano Safra passaram a consultar informações do Projeto de Monitoramento do Desmatamento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite (Prodes) antes de liberar empréstimos aos produtores.

A medida, regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), tem como objetivo ampliar o controle ambiental e evitar que áreas com desmatamento irregular recebam financiamento público. No entanto, representantes do setor agropecuário alertam que o sistema pode gerar “falsos-positivos”, apontando irregularidades ambientais em propriedades que estariam operando dentro da legalidade.

Na prática, o Prodes identifica alterações na cobertura vegetal por imagens de satélite. O problema, segundo entidades ligadas ao agronegócio, é que atividades comuns no campo como limpeza de pastagens, troca de culturas agrícolas, manejo florestal autorizado e até colheita de eucalipto  podem ser interpretadas pelo sistema como possível desmatamento.

Quando isso acontece, a propriedade recebe um apontamento positivo no sistema e o produtor pode ter o crédito rural automaticamente bloqueado, mesmo sem comprovação definitiva de infração ambiental.

O impacto preocupa o setor em um momento de aumento dos custos de produção, juros elevados e crescimento do endividamento rural. Sem acesso ao financiamento, muitos produtores relatam dificuldades para custear plantio, compra de insumos e manutenção das atividades agrícolas.

Dados da consultoria Datagro apontam que mais de 5,4 milhões de apontamentos positivos em propriedades rurais foram registrados no Prodes até outubro de 2025. Segundo a avaliação do setor, parte desses registros pode corresponder justamente aos chamados falsos-positivos, o que levanta questionamentos sobre a precisão do modelo utilizado atualmente como critério para concessão de crédito.

A obrigatoriedade da consulta ao Prodes está prevista nas Resoluções nº 5.193/2024 e nº 5.268/2025 do Conselho Monetário Nacional. Diante das reclamações de produtores e entidades do agro, integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária protocolaram propostas para tentar suspender os efeitos das normas.

Foram apresentados dois Projetos de Decreto Legislativo (PDLs), um na Câmara dos Deputados e outro no Senado Federal, com o objetivo de sustar temporariamente as resoluções do CMN até que sejam criados mecanismos considerados mais precisos para análise ambiental das propriedades.

O presidente da FPA, Pedro Lupion, defendeu a suspensão das exigências atuais até que o produtor tenha meios simplificados de comprovar a regularidade ambiental da propriedade sem custos adicionais e sem risco de perder acesso ao crédito.

Além da tentativa de barrar temporariamente as regras, parlamentares também apresentaram projetos para modificar os critérios de fiscalização ambiental relacionados ao crédito rural.

Um dos textos em tramitação na Câmara dos Deputados é o Projeto de Lei 2.564/2025, de autoria dos deputados Lúcio Mosquini e José Adriano. A proposta prevê que embargos ambientais não possam ser aplicados exclusivamente com base em imagens de satélite, exigindo verificação presencial antes da adoção de sanções administrativas.

Segundo os autores, o modelo atual permite que produtores sejam penalizados preventivamente mesmo sem confirmação efetiva de irregularidade ambiental no local.

No Senado, o Projeto de Lei 205/2025 busca estabelecer critérios mais claros para limitar o acesso ao crédito rural por questões ambientais. O texto determina, por exemplo, que propriedades sem Cadastro Ambiental Rural (CAR) regularizado possam ser impedidas de acessar recursos do Plano Safra, mas tenta evitar que normas infralegais ultrapassem o que já está previsto no Código Florestal.

O autor da proposta, senador Jaime Bagattoli, afirma que o objetivo é garantir maior segurança jurídica tanto para produtores quanto para instituições financeiras envolvidas na concessão de crédito rural.

Paralelamente às discussões no Congresso, a FPA também enviou ofícios ao Banco Central e ao Ministério do Planejamento solicitando a prorrogação das regras relacionadas ao Prodes por pelo menos seis meses. O pedido foi encaminhado ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e à então ministra do Planejamento, Simone Tebet.

No documento, a bancada argumenta que o uso isolado do Prodes como critério impeditivo transfere ao produtor o ônus de comprovar a regularidade ambiental da propriedade, muitas vezes por meio de procedimentos técnicos considerados caros e complexos.

Até o momento, segundo a FPA, não houve retorno oficial aos pedidos encaminhados ao governo federal.

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