O que está sendo vendido como tecnologia para combater o crime pode, na prática, estar criando novas brechas dentro da própria segurança pública.

Um documento técnico que analisa o funcionamento do programa Olho Vivo aponta que o modelo adotado no Paraná permite o acesso e o cruzamento de dados altamente sensíveis, como informações de veículos, mandados de prisão e registros ligados à segurança. Esse sistema não funciona apenas como um conjunto de câmeras nas ruas. Ele opera como uma central que conecta diferentes bancos de dados e transforma imagens em informações sobre pessoas e deslocamentos.  

Na ponta, isso significa que uma câmera pode identificar um carro, cruzar com registros oficiais e gerar um alerta em tempo real. O problema é que esse tipo de operação exige controle absoluto. E é justamente aí que o documento aponta falhas.

Segundo a denúncia, o sistema amplia o acesso a essas informações sem deixar claro quem controla tudo isso, quem pode acessar os dados e quais são os limites desse uso. Em vez de um ambiente fechado e rigorosamente controlado, o que se descreve é uma estrutura com vários pontos de entrada e circulação de dados. Isso muda completamente o risco envolvido.

Quando mais pessoas, sistemas ou camadas têm acesso a uma informação sensível, maior é a chance de erro, vazamento ou uso indevido. E, no caso da segurança pública, um erro não é detalhe técnico. Pode significar uma abordagem equivocada, uma investigação comprometida ou uma decisão tomada com base em dado errado.

O documento também aponta que não há detalhamento público sobre regras básicas desse sistema. Não está claro por quanto tempo os dados ficam armazenados, quem pode acessá-los ou como esse acesso é controlado. Na prática, isso significa que o Estado amplia sua capacidade de vigilância sem deixar transparente como essa vigilância é gerida.

Outro ponto que acende alerta é o caminho que esses dados percorrem. O sistema não apenas coleta imagens, mas transforma essas imagens em informação e cruza com bases oficiais. Esse tipo de operação exige segurança máxima, porque envolve dados que podem afetar diretamente a vida das pessoas e o andamento de investigações. Se houver falha nesse processo, o problema não fica restrito ao sistema. Ele chega na rua.

Uma identificação equivocada pode gerar uma abordagem indevida. Um dado incorreto pode direcionar uma investigação para o caminho errado. Um acesso indevido pode expor informações estratégicas da própria polícia. Esse risco não é apenas teórico. Experiências semelhantes mostram que sistemas desse tipo podem errar.

Em São Paulo, a experiência com o Smart Sampa ajuda a dimensionar o tamanho do risco quando um sistema de vigilância cresce mais rápido do que a capacidade de controle sobre ele. Um estudo do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania avaliou o impacto do programa depois de um ano de operação e concluiu que ele não produziu impacto significativo nos indicadores de segurança pública. A pesquisa analisou furtos, roubos e homicídios, além de prisões em flagrante e por mandado, e comparou áreas com adesão ao programa a áreas sem a mesma cobertura. A conclusão foi direta: não houve melhora perceptível nos índices em relação a outras localidades, o que levou os pesquisadores a classificar o sistema como caro e ineficaz.  

O alerta paulista não parou na falta de resultado. Outra nota técnica, elaborada a partir de dados oficiais e informações obtidas via Lei de Acesso à Informação, apontou fragilidades estruturais, falsos positivos, prisões indevidas e risco à privacidade. Segundo essa análise, o sistema operava com até 40 mil câmeras e custo mensal de R$ 9,8 milhões, mas acumulava inconsistências relevantes. O levantamento registrou 1.246 abordagens, com 1.153 prisões, das quais 540 foram classificadas pela própria prefeitura como “outros”, sem detalhamento. Também apontou que ao menos 23 pessoas foram conduzidas indevidamente por inconsistências no reconhecimento facial e que 82 pessoas foram presas e depois liberadas.  

Isso não significa que a tecnologia não funcione. Significa que, sem controle, ela pode falha e, quando falha, o impacto é direto.

No caso do Paraná, o que o documento aponta é que o sistema avança na coleta e no cruzamento de dados, mas não apresenta, na mesma medida, garantias claras de controle, transparência e segurança. O problema, no fim, não é a câmera. É o que acontece com a informação depois que ela é captada. Quem acessa, quem decide, quem responde por isso.

E há um ponto que torna o cenário ainda mais grave. Além dos riscos operacionais e das falhas apontadas, o programa está sendo implementado de forma ilegal, sem licitação e sem transparência sobre sua estrutura e funcionamento. Ao avançar fora dos procedimentos obrigatórios que garantem controle público e fiscalização, o sistema não apenas amplia o monitoramento da população, mas também fragiliza a própria segurança que diz proteger.

Créditos: Redação