O Ministério Público do Paraná ajuizou uma ação civil pública contra uma empresa investigada por supostas fraudes em obras de pavimentação realizadas em Quatro Barras, na Região Metropolitana de Curitiba. A ação foi protocolada pela Promotoria de Justiça do município com base na Lei Anticorrupção.

Segundo o MPPR, a empresa foi contratada para executar obras de pavimentação asfáltica na Rua Leontino Alves Dionísio, em contrato no valor de R$ 183,4 mil. O serviço integra um pacote de obras financiado pelo Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), com recursos obtidos pelo município junto à Caixa Econômica Federal entre 2018 e 2019.

De acordo com a investigação, relatórios técnicos elaborados pelo Centro de Apoio Técnico à Execução do Ministério Público apontaram diversas irregularidades na execução da obra. Entre os problemas identificados estão serviços executados fora dos padrões previstos em contrato, ausência de estrutura operacional adequada da empresa contratada e movimentações financeiras consideradas suspeitas.

O MPPR sustenta que a empresa não possuía equipamentos, estrutura física nem funcionários suficientes para executar os serviços contratados. Auditorias também identificaram que cerca de 65% dos recursos públicos recebidos foram transferidos rapidamente para a conta pessoal do sócio-administrador da empresa.

Outro ponto apontado na ação envolve falhas técnicas na execução da pavimentação. Conforme vistoria realizada pelo CAEx em novembro de 2025, as calçadas da via teriam sido construídas com espessura muito inferior à prevista no projeto. Enquanto o contrato previa dez centímetros de concreto, foram encontrados trechos com apenas três a cinco centímetros.

O servidor responsável pela fiscalização do contrato também foi incluído na ação como corréu. Segundo o Ministério Público, houve negligência na fiscalização técnica da obra.

Na ação civil pública, o MPPR pede à Justiça o bloqueio de bens da empresa e do sócio-administrador no valor de R$ 175 mil. O órgão também requer ressarcimento ao erário, indenização por dano moral coletivo e aplicação das penalidades previstas na Lei Anticorrupção, incluindo a possibilidade de dissolução compulsória da empresa investigada.

A ação ainda está em fase inicial e não há decisão judicial definitiva sobre o caso.

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