Quando morreu, na terça-feira (1º), o professor Cassiano Rossetto, de 39 anos, fazia pessoalmente uma manutenção no forro da residência funcional onde vivia com a família, dentro do Colégio Agrícola Estadual de Toledo (CAET). O acidente ocorreu em uma instituição que recebeu uma obra de mais de R$ 800 mil para reparos, com previsão expressa de substituição de fiação e readequação dos circuitos elétricos de “todo o colégio”. Quase três anos depois da contratação, porém, o próprio processo administrativo ainda registrava: “Aguardando conclusão do objeto de contrato.”

Documentos levantados pela Gazeta do Paraná mostram que a reforma começou a ser estruturada em 2021, resultou em contrato em 2022, recebeu aditivo e prorrogação de prazo, foi arquivada e posteriormente reaberta e voltou à área técnica de Engenharia do Fundepar em janeiro de 2026, oito meses antes da morte do professor.

Há outra questão. A norma da própria Secretaria de Estado da Educação para as casas de permissionários determina que, diante de uma emergência elétrica ou hidráulica, cabe ao morador comunicar imediatamente a direção. Reparos e condições de uso do imóvel, por sua vez, devem ser informados pela direção ao Núcleo Regional de Educação. A regulamentação não atribui ao permissionário a obrigação de executar pessoalmente reparos elétricos.

Cassiano era professor do Colégio Agrícola desde 2013 e morava com a esposa e os filhos na chamada casa do permissionário, situada dentro da área da instituição. Relatos obtidos pela Gazeta, sob condição de anonimato, apontam que ele estava dentro do forro e mexia na fiação quando teria sofrido uma descarga elétrica e caído. A causa da morte ainda depende de confirmação pericial e, portanto, não é possível afirmar que um choque elétrico tenha provocado o óbito.

A documentação também não permite, até agora, estabelecer relação causal entre a morte e a reforma contratada pelo Estado. O que ela revela é uma sequência de intervenções, prorrogações e pendências administrativas que deixa sem resposta o que efetivamente foi executado, o que permaneceu pendente e se a residência onde Cassiano morreu estava abrangida pelos serviços previstos para “todo o colégio”.

 

R$ 827 mil

O processo administrativo nº 18.021.362-7 foi aberto em 25 de agosto de 2021 no Setor de Edificações do Núcleo Regional de Educação de Toledo. No sistema oficial do Estado, aparece sob o assunto “OBRAS” e a palavra-chave “REPAROS”.

A contratação deu origem ao Pregão Eletrônico nº 1157/2021, aberto pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar) para serviços de engenharia no CAET. O valor máximo previsto no edital era de R$ 827.410,99.

A obra estava vinculada ao Convênio nº 4500059372/2020, firmado entre a Secretaria de Estado da Educação e a Itaipu Binacional. No conjunto das instituições contempladas, o plano de trabalho previa R$ 7,38 milhões para serviços de engenharia, incluindo intervenções em telhados, forros, coberturas e redes elétricas.

 

Rede elétrica

No caso específico de Toledo, o memorial descritivo é explícito. Um dos itens é denominado “Instalações elétricas de todo o colégio” e prevê, para “todos os ambientes da escola”, substituição de fiação, readequação dos circuitos existentes e troca de luminárias.

A planilha orçamentária reservava aproximadamente R$ 75,3 mil para instalações elétricas, incluindo luminárias, tomadas, disjuntores, cabos de cobre, postes e centenas de metros de cabos.

A casa do permissionário, porém, não aparece nominalmente entre as edificações relacionadas no memorial. Assim, embora o projeto utilize expressões abrangentes como “todo o colégio” e “todos os ambientes da escola”, não é possível estabelecer pela documentação disponível se a residência funcional estava incluída na intervenção ou se recebeu algum dos serviços elétricos contratados.

 

Contrato em 2022

A licitação resultou no Contrato Administrativo nº 031/2022, firmado pelo Fundepar com a GSA Construtora Eireli – ME, CNPJ nº 22.280.083/0001-52.

O histórico do e-Protocolo mostra que, durante 2022, os autos circularam entre Registro de Obras, Fiscalização, Registros Contratuais e o Setor de Edificações do NRE de Toledo. Em outubro daquele ano, foi apensado o protocolo nº 19.507.988-9, que menciona uma fatura de R$ 72.070,33. Em fevereiro de 2023, o processo chegou à Coordenação de Prestação de Contas do Fundepar.

No mesmo período, outro episódio chama atenção. Em maio de 2022, um incêndio atingiu uma sala de aula utilizada por uma turma de 1º ano. Segundo informações obtidas pela reportagem sob condição de anonimato, havia estudantes no ambiente.

Imagens recebidas pela Gazeta mostram carteiras, mochilas e materiais escolares na sala, além de cabos severamente queimados, isolamento destruído e marcas de carbonização acompanhando a passagem da fiação pelo piso. As fotografias não permitem determinar a origem do incêndio nem estabelecer que uma falha elétrica tenha provocado o fogo.

Também não foi possível determinar se os serviços elétricos previstos na reforma já haviam sido executados naquele ambiente. O episódio ocorreu, porém, justamente no período em que o processo da obra circulava pelos setores de Registro de Obras, Fiscalização e Edificações.

 

Mais recursos

Em 2023, o Contrato 031/2022 recebeu aditivo de serviços e prorrogação de prazo. Registro referente ao Termo de Movimentação de Crédito Orçamentário nº 019/2023 aponta R$ 162.680,13 para o aditivo e o vincula expressamente ao contrato, ao Colégio Agrícola de Toledo, ao Pregão 1157/2021 e ao convênio com a Itaipu.

Esse montante não pode ser simplesmente somado aos R$ 827,4 mil do edital, já que o primeiro valor correspondia ao teto de referência da licitação. O valor pelo qual o contrato foi efetivamente adjudicado ainda precisa ser identificado para estabelecer o custo total após os aditivos.

 

Processo reaberto

O processo foi arquivado em 14 de março de 2023, mas acabou desarquivado em 27 de maio de 2024. Voltou então a circular por Engenharia, Fiscalização, Gabinete da Presidência do Fundepar, Coordenação Orçamentária e setor de contratos.

Em julho de 2024, foi sobrestado com a justificativa “Para aguardar transferência de crédito para execução de DEA”, referência a despesas de exercícios anteriores. No mês seguinte, voltou à tramitação normal.

Em 13 de janeiro de 2025, surgiu o registro mais significativo. O processo foi colocado em “Arquivo Corrente” com a justificativa: “Aguardando conclusão do objeto de contrato.”

Quase três anos depois da contratação, portanto, o próprio sistema administrativo ainda registrava pendência na conclusão do objeto. Em 19 de janeiro de 2026, o processo voltou a se movimentar, sendo encaminhado à Diretoria Técnica de Engenharia do Fundepar.

 

Casa funcional

As normas da própria Seed acrescentam outra questão à apuração.

A Instrução nº 001/2015 – Diplan/Sude/Seed, que disciplina a ocupação das residências existentes nas instituições estaduais de ensino, estabelece que o permissionário deve “comunicar imediatamente à direção” quando verificar situação de emergência elétrica ou hidráulica.

Ao tratar das atribuições da direção, a mesma regulamentação determina que sejam informadas oficialmente ao Núcleo Regional de Educação questões referentes à residência, mencionando expressamente “reparos, condições de uso, ociosidade do imóvel, etc.”.

A norma prevê ainda acompanhamento das condições físicas dessas residências e vistoria do imóvel no processo de permissão de uso. Não atribui ao permissionário a obrigação de realizar pessoalmente reparos na instalação elétrica.

No caso de Cassiano, ainda não foi possível estabelecer se o problema que motivou a manutenção havia sido comunicado à direção, se existia pedido de reparo encaminhado ao NRE ou se havia autorização para a intervenção que ele realizava.

A reportagem também não obteve até o momento o Termo de Permissão de Uso nem o Laudo de Vistoria da residência. Os documentos podem revelar em que condições a casa foi entregue à família, quais responsabilidades foram estabelecidas e se necessidades de reparo já haviam sido registradas.

 

Fiscalização

O plano firmado entre Seed e Itaipu atribuía à Secretaria responsabilidades pela execução do projeto e previa acompanhamento das intervenções, inspeções presenciais, gestão financeira e prestação de contas.

A Gazeta do Paraná buscou no Tribunal de Contas do Estado do Paraná registros que permitissem acompanhar especificamente a execução da obra do CAET, mas não conseguiu localizar nas bases públicas consultadas o histórico físico-financeiro necessário para confrontar serviços contratados, medições, pagamentos e entregas.

A reportagem recebeu ainda informações sobre uma possível devolução de recursos relacionados à obra. Não foi localizado até agora documento que confirme a devolução, seu valor, motivo ou eventual responsabilização de agentes públicos. A informação permanece sob apuração.

 

Pontos abertos

A sequência documental deixa questões objetivas. Uma obra que previa intervenção na rede elétrica de “todo o colégio” foi contratada em 2022. Naquele mesmo ano, um incêndio atingiu uma sala utilizada por estudantes. O contrato recebeu aditivo e prorrogação em 2023, o processo precisou ser reaberto em 2024, ainda aguardava “conclusão do objeto” em 2025 e voltou à Engenharia do Fundepar em 2026.

Em setembro daquele ano, Cassiano morreu enquanto realizava pessoalmente uma manutenção no forro da residência funcional. Segundo relatos recebidos pela reportagem, ele mexia na fiação. Pelas normas da Seed, diante de uma emergência elétrica, cabia ao permissionário comunicar a direção, enquanto os reparos e as condições do imóvel deveriam integrar o fluxo administrativo entre escola e NRE.

Ainda é preciso saber quais serviços da obra foram efetivamente executados, o que permanecia pendente, se a residência estava incluída na intervenção elétrica, quais eram as condições registradas no imóvel e por que o professor fazia pessoalmente aquele reparo.

A Gazeta do Paraná encaminhou questionamentos à Secretaria de Estado da Educação, ao Tribunal de Contas do Estado e à Itaipu Binacional sobre a execução e fiscalização da obra, eventual devolução de recursos, condições da residência funcional e responsabilidades pela manutenção do imóvel. As respostas serão incorporadas à reportagem.

Créditos: Redação