Nesta quinta-feira (03), a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 1.369/2026, que amplia o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), criado em 2025 para ajudar a reduzir as filas de requerimentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Perícia Médica Federal.

Antes, o programa tinha como prioridade a reavaliação e a revisão de benefícios previdenciários e assistenciais já concedidos. Com a mudança, a análise de pedidos iniciais de benefícios, como aposentadorias e benefícios por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença, também passa a integrar os objetivos prioritários do PGB.

A medida também reduz de 45 para 30 dias o prazo mínimo de espera para que processos administrativos possam ser incluídos no programa. Também entram no PGB processos e serviços administrativos com prazo judicial expirado.

O programa prevê pagamentos extraordinários aos servidores que realizarem atividades dentro das metas estabelecidas. Para servidores do INSS, o pagamento extraordinário é de R$68 por processo ou serviço concluído, conforme a tabela do programa. Para integrantes da Perícia Médica Federal, o valor é de R$75. A execução dessas atividades não pode prejudicar os atendimentos regulares e os agendamentos nas agências da Previdência Social.

A data limite de vigência do programa é 31 de dezembro de 2026. A MP havia sido aprovada pela comissão mista do Congresso na terça-feira (1º) e passou pelo Plenário da Câmara na quinta-feira. Horas depois, o Senado aprovou o texto sem alterações. Com isso, a medida segue para promulgação, sem necessidade de retornar à Câmara.

Durante a votação no Plenário da Câmara, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) destacou a importância da medida para famílias de pessoas com doenças raras e atípicas. “Já conseguimos diminuir a fila em 76% em agosto e, em setembro, vamos zerar a fila do INSS”, afirmou o parlamentar.

Créditos: Redação