O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (29) que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, preste esclarecimentos detalhados sobre a Operação Contenção, que resultou em pelo menos 119 mortes nos complexos do Alemão e da Penha, na capital fluminense.

A decisão foi tomada no âmbito da ADPF das Favelas, ação que trata da redução da letalidade policial no Rio. Moraes também marcou uma audiência para o dia 3 de novembro, no Rio de Janeiro, para discutir o caso.

A operação, realizada na terça-feira (28) pelas polícias Civil e Militar, tinha como objetivo cumprir 180 mandados de busca e 100 de prisão, parte deles expedidos pelo estado do Pará, com foco em conter a expansão do Comando Vermelho. O governo do Rio informou inicialmente a morte de 58 suspeitos e quatro policiais, mas o número subiu após dezenas de corpos serem encontrados em áreas de mata no Complexo da Penha.

Os confrontos causaram caos na cidade, com interdições em vias, paralisação de serviços e fechamento de empresas. Enquanto Castro classificou a ação como “um sucesso”, organizações sociais, defensores dos direitos humanos e moradores de favelas denunciaram a operação como uma “chacina”. Familiares das vítimas relataram sinais de execução e mutilações em alguns corpos.

Moraes exigiu que o governo apresente 18 esclarecimentos sobre a operação, entre eles: relatório completo da ação, número de agentes e armamentos utilizados, uso de câmeras corporais, providências para assistência às vítimas, preservação dos locais para perícia, e comprovação da proporcionalidade no uso da força.

O ministro também cobrou informações sobre a presença de ambulâncias, a atuação das corregedorias e o cumprimento das diretrizes constitucionais durante as buscas domiciliares.

Sem relator fixo desde a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, Moraes foi designado para tomar decisões urgentes no processo. O ministro afirmou que as medidas visam garantir transparência, controle e responsabilidade das forças de segurança diante da operação mais letal da história do estado.