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Supremo formou maioria parcial para permitir o pagamento retroativo de benefícios a juízes e membros do Ministério Públi...
Ministro do STF negou pedido de prisão domiciliar e determinou a transferência de Daniel Vorcaro da sede da Polícia Fede...
Supremo entendeu que depoimento da vítima ocorreu sob constrangimentos incompatíveis com garantias constitucionais
Por maioria, ministros invalidaram a ação após apontarem tratamento cruel e violação de direitos fundamentais em audiênc...
Placar na Primeira Turma está em 3 a 0 pela manutenção das penas dos irmãos Brazão, Rivaldo Barbosa e demais envolvidos....
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