A Câmara Municipal de Ponta Grossa voltou a colocar em pauta o aumento dos salários do Legislativo. Após a Justiça suspender, no ano passado, um reajuste considerado excessivo para os vereadores, os parlamentares aprovaram agora, em primeira votação, um novo projeto que eleva os subsídios da categoria sob a justificativa de recomposição inflacionária.

O Projeto de Lei Ordinária nº 166/2026 prevê reajuste de 3,77% nos salários dos vereadores, índice calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Caso o texto seja aprovado em segunda votação, os salários passarão dos atuais R$ 10.448,82 para R$ 10.842,74 mensais, aumento de aproximadamente R$ 400 por parlamentar.

Apesar de o percentual ser mais modesto do que o reajuste aprovado anteriormente e barrado pelo Tribunal de Justiça do Paraná, o tema voltou a provocar discussões dentro e fora do Legislativo. Isso porque a Câmara já havia sido alvo de críticas após aprovar, em 2024, um aumento que elevaria os salários dos vereadores para mais de R$ 18 mil mensais, além de benefícios adicionais. A medida acabou suspensa pela Justiça em janeiro de 2025.

Agora, o novo projeto tenta se afastar da imagem de “superaumento” e sustenta que a medida apenas recompõe perdas inflacionárias acumuladas nos últimos 12 meses. Ainda assim, o reajuste gera impacto direto nas contas públicas.

Segundo o Demonstrativo de Impacto Financeiro anexado ao projeto, o custo adicional previsto para 2026 ultrapassa R$ 1,25 milhão. Apenas o reajuste dos vereadores deve representar cerca de R$ 112 mil anuais aos cofres públicos. O texto também estabelece efeito retroativo a 1º de maio de 2026, permitindo o pagamento das diferenças acumuladas durante a tramitação.

Além dos vereadores, a proposta contempla reajuste de 5,5% para servidores efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas da Câmara Municipal percentual superior ao concedido aos parlamentares.

A votação da matéria expôs novamente divergências no Legislativo. O projeto foi aprovado em primeira discussão por 12 votos favoráveis e cinco contrários. Parlamentares que defenderam a proposta argumentaram que a recomposição anual está prevista na legislação e busca preservar o poder de compra diante da inflação.

Já os votos contrários questionaram o momento do reajuste e o impacto financeiro diante das demandas da população. O tema também reacendeu críticas sobre os custos da estrutura do Legislativo municipal e a sequência de reajustes aprovados nos últimos anos.

Em maio de 2023, por exemplo, a Câmara já havia aprovado reajuste de 3,83% para os vereadores, além da criação de vale-alimentação de R$ 700 e novos cargos comissionados. Em 2025, também foi autorizado aumento de 8% para servidores da Casa.

Outro ponto que chama atenção é que uma emenda à Lei Orgânica aprovada em 2024 passou a permitir reajustes anuais em maio com base no INPC, sem necessidade de respeitar prazos eleitorais que anteriormente limitavam esse tipo de alteração.

O projeto segue em tramitação e ainda precisa passar por nova discussão e votação em plenário antes de ser definitivamente aprovado. Caso receba aval final, os novos valores passam a valer retroativamente desde o início deste mês.

Vereador propõe salário mínimo para parlamentares após debate sobre reajuste em Ponta Grossa:

Durante a discussão sobre o reajuste salarial dos vereadores de Ponta Grossa, o vereador Paulo Balansin (União Brasil) afirmou que pretende apresentar um projeto para reduzir o salário dos parlamentares a um salário mínimo. A declaração foi feita após o debate acalorado em torno do Projeto de Lei nº 166/2026, aprovado em primeira votação na Câmara Municipal.

Segundo Balansin, o tema vem sendo tratado com “demagogia” por parte de vereadores que votaram contra o reajuste alegando discordância apenas sobre a correção destinada aos parlamentares. O vereador argumentou que o projeto também beneficia servidores efetivos, aposentados e pensionistas da Casa.

A proposta em discussão prevê reajuste de 3,77% para os vereadores, com base no INPC acumulado nos últimos 12 meses, além de aumento de 5,5% para servidores da Câmara. Com isso, o salário dos parlamentares pode passar para R$ 10,8 mil mensais.

Durante o debate, Balansin afirmou que pretende protocolar uma proposta reduzindo os vencimentos dos vereadores para o equivalente a um salário mínimo nacional, atualmente em R$ 1.621. A fala recebeu apoio de parlamentares como Professor Careca e Fábio Silva.

Já o vereador Ede Pimentel provocou os colegas ao afirmar que assinaria o projeto caso ele realmente fosse apresentado.

O episódio ampliou a repercussão política em torno do reajuste e expôs o clima de tensão durante a sessão legislativa desta segunda-feira (11).

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